TRT1 15/04/2016 -Fc. 2556 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
1958/2016
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
2556
havidas, contendo o número do CPF dos sócios.
da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada.
c) O advogado da ré deverá encaminhar a contestação e
j) Se o advogado não possuir equipamento para conversão ou
documentos, antes da realização da audiência, nos termos do
escaneamento de documentos em formato PDF, deverá
artigo 22, parágrafo único, da Resolução nº 94/2012 do CSJT.
comparecer à OAB, no mínimo, com uma hora antes da
audiência para proceder à adequação dos documentos.
d) Os documentos, em formato digital, na forma do artigo 12, I a
l) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital,
IV, e 16 da Resolução nº 94/2012 do CSJT.
assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe -JT.
e) Considerando o expressivo número de processos em
m) Deverá o patrono da reclamada proceder à sua habilitação
distribuição e visando os princípios da celeridade e economia
no PJE, através do menu "Processos -> Outras Ações ->
processuais, determino o seguinte:
solicitar habilitação".
• as diferenças salariais, com base
em Dissídio Coletivo ou
Acordo Coletivo deverão vir com as normas
vigentes do
período de admissão ao término contratual;
• o pedido de vale-transporte deverá
OBSERVAÇÃO: TODOS OS ATOS PROCESSUAIS E
DOCUMENTOS, OBRIGATORIAMENTE, NA FORMA
ELETRÔNICA.
vir com explicação
dos coletivos utilizados, quantidade e valores para ida
e
volta;
• número do PIS; e
• extrato do FGTS, que pode ser
obtido na CEF com o
Documentos associados ao processo
cartão correspondente.
e.1)NEGATIVAMENTE, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM
Título
Tipo
Procuração
Procuração
Chave de acesso**
JULGAMENTO DE MÉRITO
15121816583491600
f) O Reclamado deverá juntar aos autos, com a defesa, os
000029377150
controles de frequência e recibos de pagamento do período
trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do
Documento de
Documento de
15121816575700400
Identificação
Identificação
000029377104
g) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a
Declaração de
Declaração de
15121816571020400
pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na
Hiposuficiência
Hipossuficiência
000029377053
CPC).
qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do
CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS).
15121816562080500
CTPS - CONTRATO CTPS
000029376980
h) Em caso de devolução de citação da Ré, exceto por recusa:
15121816553083900
CTPS 1
CTPS
000029376907
h.1) com audiência designada para data superior a 30 dias, o
autor diligenciará em 10 dias, sob pena de extinção.
15121816534647800
Petição Inicial
h.2) com audiência designada para data inferior a 30 dias, o
Petição Inicial
000029376904
feito será retirado de pauta e o autor diligenciará em 10 dias,
sob pena de extinção;.
Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar
i) O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997
Código para aferir autenticidade deste caderno: 94654
o número de cada chave de acesso (acima) na página