TRF4 27/08/2019 -Fc. 284 -Publicações Judiciais -Tribunal Regional Federal 4ª Região
AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
AGRAVADO: JOSE ALTAIR FERREIRA RAMOS
ADVOGADO: DANIEL MOURGUES COGOY (DPU)
0000998 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5012477-54.2019.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
AGRAVANTE: UNIMED ALTO JACUI - COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS
LTDA
ADVOGADO: RAFAEL LIMA MARQUES (OAB RS046963)
AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS
0000999 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5008285-78.2019.4.04.0000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
AGRAVANTE: AGÊNCIA
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP
NACIONAL
DO
PETRÓLEO,
GÁS
NATURAL
E
AGRAVADO: S.BARBARA - DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA MINERAL LTDA.
0001000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5000750-98.2019.4.04.0000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
AGRAVANTE: ANTONIO OLIVEIRA AMORIM
ADVOGADO: ADRIANA OLIVEIRA AMORIM (OAB PR052826)
AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
0001001 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5047050-55.2018.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
AGRAVADO: VILMAR LOPES TOLEDO
0001002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5008386-18.2019.4.04.0000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
AGRAVANTE: AGÊNCIA
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP
NACIONAL
DO
PETRÓLEO,
GÁS
NATURAL
E
AGRAVADO: JUVAPETROL LTDA
0001003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5015872-54.2019.4.04.0000/SC
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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