TRF4 26/02/2019 -Fc. 65 -Publicações Judiciais -Tribunal Regional Federal 4ª Região
APELANTE: PIONEIRA TRANSPORTE COLETIVO LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI
APELANTE: VIACAO CIDADE VERDE LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI
APELANTE: EXPRESSO SANTA TEREZA LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000286 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5012769-22.2018.4.04.7001/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGER RAUPP RIOS
APELANTE: SUPERMERCADO BELA VISTA LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI
APELANTE: SUPERMERCADO BELA VISTA LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI
APELANTE: SUPERMERCADO BELA VISTA LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000287 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5018141-53.2017.4.04.7205/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGER RAUPP RIOS
APELANTE: CADARTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP (IMPETRANTE)
ADVOGADO: DIEGO GUILHERME NIELS
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000288 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5012647-40.2017.4.04.7002/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGER RAUPP RIOS
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: BOLDRINI SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000289 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5053417-38.2018.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGER RAUPP RIOS
APELANTE: IAGENTE TECNOLOGIA LTDA. - EPP (IMPETRANTE)
ADVOGADO: NICOLA STRELIAEV CENTENO
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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