TRF3 25/11/2020 -Fc. 74 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Divisão de Recursos - DARE
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5004298-04.2018.4.03.6109
APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
APELADO: PAULITINTAS LTDA, PAULITINTAS LTDA, PAULITINTAS LTDA, PAULITINTAS LTDA, PAULITINTAS LTDA, PAULITINTAS
LTDA, PAULITINTAS LTDA
Advogado do(a) APELADO: EDUARDO LUIS DURANTE MIGUEL - SP212529-A
Advogado do(a) APELADO: EDUARDO LUIS DURANTE MIGUEL - SP212529-A
Advogado do(a) APELADO: EDUARDO LUIS DURANTE MIGUEL - SP212529-A
Advogado do(a) APELADO: EDUARDO LUIS DURANTE MIGUEL - SP212529-A
Advogado do(a) APELADO: EDUARDO LUIS DURANTE MIGUEL - SP212529-A
Advogado do(a) APELADO: EDUARDO LUIS DURANTE MIGUEL - SP212529-A
Advogado do(a) APELADO: EDUARDO LUIS DURANTE MIGUEL - SP212529-A
CERTIDÃO
Certifico a regularidade formal do(s) recurso(s) excepcional(ais) interposto(s) nestes autos quanto à tempestividade.
ATO ORDINATÓRIO - VISTA-CONTRARRAZÕES
Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou
extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil.
São Paulo, 23 de novembro de 2020.
Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Divisão de Recursos - DARE
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5004298-04.2018.4.03.6109
APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
APELADO: PAULITINTAS LTDA, PAULITINTAS LTDA, PAULITINTAS LTDA, PAULITINTAS LTDA, PAULITINTAS LTDA, PAULITINTAS
LTDA, PAULITINTAS LTDA
Advogado do(a) APELADO: EDUARDO LUIS DURANTE MIGUEL - SP212529-A
Advogado do(a) APELADO: EDUARDO LUIS DURANTE MIGUEL - SP212529-A
Advogado do(a) APELADO: EDUARDO LUIS DURANTE MIGUEL - SP212529-A
Advogado do(a) APELADO: EDUARDO LUIS DURANTE MIGUEL - SP212529-A
Advogado do(a) APELADO: EDUARDO LUIS DURANTE MIGUEL - SP212529-A
Advogado do(a) APELADO: EDUARDO LUIS DURANTE MIGUEL - SP212529-A
Advogado do(a) APELADO: EDUARDO LUIS DURANTE MIGUEL - SP212529-A
CERTIDÃO
Certifico a regularidade formal do(s) recurso(s) excepcional(ais) interposto(s) nestes autos quanto à tempestividade.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 25/11/2020 74/3144