TRF3 27/05/2020 -Fc. 939 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Advogados do(a) EXECUTADO: RAFAEL SOUFEN TRAVAIN - SP161472, BRUNA GIMENES CHRISTIANINI DE ABREU PINHO - SP251004
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TERCEIRO INTERESSADO: JOAO MANECHINI, FRANCISCO DO NASCIMENTO, ROSANGELA DO NASCIMENTO, CECILIA FIAMENGUI GONCALVES
ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL SOUFEN TRAVAIN
ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNA GIMENES CHRISTIANINI DE ABREU PINHO
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S E N TE N ÇA
Trata-se de cumprimento de sentença iniciado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face do único litisconsorte vivo, DARCY MARANGONI, objetivando a cobrança do
valor devido a título de honorários sucumbenciais.
Intimado, o advogado do exequente noticiou seu falecimento, ocorrido aos 06 de outubro de 2019. Juntou aos autos cópia da certidão de óbito.
Cientificado acerca do óbito, o exequente requereu a desistência do cumprimento de sentença.
Vieram os autos conclusos para sentença.
É o relatório do essencial. Fundamento e decido.
É facultado ao credor desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas por força do art. 775 do Código de Processo Civil.
Ante o falecimento da parte executada e a manifestação expressa do exequente pela desistência, impõe-se a homologação do pedido e a extinção do processo sem resolução do mérito.
Diante do exposto, homologo a desistência manifestada e DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, c.c. o artigo 775, do Código de Processo Civil.
Sem penhora a levantar.
Sem condenação em honorários advocatícios.
Custas na forma da lei.
Na hipótese de ter(em) sido interposto(s) recurso(s) de agravo de instrumento correlato(s) a esta execução ou recurso(s) de apelação em embargos à execução distribuídos por dependência a estes autos, e que
esteja(m) pendente(s) de julgamento perante o E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, comunique-se, por meio eletrônico, a prolação desta sentença a(o) respectiva(o) Relator(a), em cumprimento ao disposto no artigo 239
do Provimento COGE 01/2020.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, na forma da lei.
Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.
Jahu, 19 de maio de 2020.
SAMUEL DE CASTRO BARBOSA MELO
Juiz Federal
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 27/05/2020 939/7739