TRF3 09/11/2018 -Fc. 148 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Advogado do(a) AUTOR: MARIA CAROLINA LEONOR MASINI DOS SANTOS - SP228903
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RÉU: UNIAO FEDERAL
SENTENÇA
Vistos.
Cuida-se de processo de rito ordinário, com pedido de antecipação de tutela, proposto por SERGIO KOMURO, JORGE TADEU PIRES GARROUX, FERNANDO CAMPILONGO PINHEIRO FRANCO,
ELAINNE PRISCILLA LIMA AUGUSTO, BARBARA MONTE FORTUNATO LUNA, HONORIO TAKESHI SIGUEMATU, DILSON HIDEKI KOUUTI, LILIANA MACIEL SIMEONE, WESLEY
FERNANDO MORAES SEMBENELI, THIAGO ANTONIO DOS SANTOS ANDREATA, CRISTIANY LUZIA PACA PINTO ARAUJO, PAULO MOREIRA ARAUJO, NELSON MARQUES MARTINHO
DE ASSIS SALDANHA, CARLOS GALBERTO SILVA RIBEIRO, CIRO GIORDANO, DACIO PAIVA, LENILZA FERREIRA DE SALES LOPES, GILMAR APRIGIO LISBOA, EDUARDO MATHIAS
NOGUEIRA, NEWTON MASAHIRO NAKAMURA, MARCIO GUISSO SATO, FERNANDO ANTONIO DE JESUS JUNIOR, MILTON SERGIO DE MORAES JUNIOR, FABIO USHIROJI DE
MESQUITA, LUIZA DE ANDRADE COLANERI DOS REIS, ZHENG JINFENG, LUIZA PALHARES PIRES ANDRADE, AMANDA JORDAO DE ABREU, LAIS SHALDERS MOULIN, EBERSON RAMOS
DE CARVALHO, DENISE CARDOSO ALVAREZ, ANGELA SOARES ALVES GARROTE, JOSE CARLOS DOS SANTOS GARROTE, JULIO CESAR RODRIGUES, MIRO MASSAO TAKADA, JOSE
RUBENS BERNACCHIO FIORDA, GIULIANO GIUSTI ZAMPA, MILA BRANDAO FIUZA, TATIANA DE SOUZA, CARLOS GUANDALINI NETO, MARISTELA LAUTENSCHLAGER MORO, DIEGO
CARLOS MOHR, EDUARDO MEDEIROS JACOMEL DE OLIVEIRA SILVA, JAQUELINE VIEIRA GONCALVES, TANIA MARA STANELIS HESSEL, KELLY WIGMANN SANTINI, JULIANA DA
COSTA ARAUJO DA CONCEICAO, RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS, MARCELO JACQUES GUZ, VALDILEIA DOS REIS CASTRO DA CUNHA, MARCELO CARDOSO TEOBALDO, FLAVIO
JOSE DA SILVA MIRANDA, MARCELO MIRANDA PRADO, GUSTAVO MORETI DELAFIORI, ROGERIO DOS SANTOS, MAURICIO ADRIAO CAMARA SPINOLA, OLIVIA AKEMI KAMIA, FABIO
CORREA DA COSTA e FABRICIO ALEXANDROWITCH PEDREIRA contra a União, visando à declaração do “direito dos Autores ao recebimento do adicional de periculosidade no percentual de 10% sobre os
vencimentos (exceto bonificação) dos Autores em exercício na Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos, bem como seja a Ré condenada a pagar os valores retroativos, desde janeiro de 2017, acrescido dos
consectários legais, relativos às condições de periculosidade preexistentes, provadas no laudo pericial, bem como implementar medidas para preservar a segurança laboral durante o trabalho na Alfândega do Aeroporto
Internacional de Guarulhos”.
Houve aditamento à petição inicial, para a juntada de novos documentos (ID 3680754).
Foi proferida decisão (ID 3940222), indeferindo o pedido de antecipação da tutela e determinando a emenda a petição inicial, para atribuir à causa valor compatível com a vantagem patrimonial objetivada no presente feito,
bem como efetue o recolhimento da diferença de custas processuais, se o caso. Contra essa decisão, foi interposto agravo de instrumento (ID 4591993). O E. Tribunal Regional Federal indeferiu o pedido de efeito
suspensivo ao Agravo de Instrumento n.º 5002225-53.2018.403.0000 (ID 5425585).
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 09/11/2018
148/873