TRF3 18/09/2012 -Fc. 809 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0006028-84.2012.403.6000 - JUSTICA PUBLICA X EZEQUIEL ICASSATI NANTES(MS004947 - ANTONIO
LOPES SOBRINHO)
Considerando que o juízo da execução é o do domicilio do apenado e que este reside na cidade de Rio Verde do
Matogrosso (MS), encaminhe-se a presente guia para o Juízo de Direito da Comarca de Rio Verde do Matogrosso
(MS), para a fiscalização da(s) pena(s) a que foi condenado.Ciência ao Ministério Público Federal e a
defesa.Após, remetam-se os autos.
0006945-06.2012.403.6000 - JUSTICA PUBLICA X FABIO JUNIOR CORDEIRO ROSA(MS013929 CRISTINA RISSI PIENEGONDA)
Dê-se vista ao Ministério Público Federal para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a certidão de fls.
428.
0008632-18.2012.403.6000 - JUSTICA PUBLICA X MARCIA MARIA DA SILVA QUEIROS(MS010184 PRISCILLA MARIA RICCI CRISTOVAO)
Oficie-se à CEPA, nos termos da Portaria 15/2005 desta Vara Federal, informando os dados do
apenado(a)/beneficiado(a) MÁRCIA MARIA DA SILVA MATOS, solicitando-lhe a implementação e
fiscalização da(s) pena(s) restritiva(s) de direitos imposta(s) no decisum transitado em julgado.Outrossim,
considerando que a multa será cobrada neste juízo federal, proceda-se o cálculo e intime-se o (a) condenado (a)
para pagá-la, no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo pagamento, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional,
com o intuito de que sejam tomadas as medidas cabíveis para inscrição na dívida ativa.Intimem-se. Notifique-se o
MPF.
EXECUCAO PENAL PROVISORIA
0004124-34.2009.403.6000 (2009.60.00.004124-7) - JUSTICA PUBLICA X ALEXANDRE DE JESUS
CARLOS
Com relação ao pedido de progressão de regime acostado às fls. 614/620, dos autos n.º 001138669.2008.403.6000, preliminarmente, determino que seja oficiado ao Diretor do Instituto de Identificação do Rio
de Janeiro/RJ e à SR/DPF/MS solicitando que encaminhe, no prazo de 5 (cinco) dias, a folha de antecedentes
atualizada do interno ALEXANDER DE JESUS CARLOS.Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público
Federal para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os atestados de efetivo estudo de fls. 311 e 319.
0014988-34.2009.403.6000 (2009.60.00.014988-5) - JUSTICA PUBLICA X FABIO PEREIRA DE
OLIVEIRA(MS004630 - EDILBERTO GONCALVES PAEL E MS008195 - LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN
MACIEL E MS012965 - MARCELO EDUARDO BATTAGLIN MACIEL)
Reitere-se o ofício n.º 3465/2012 SC05 EP (fls. 338 - recebido em 28/06/2012), com cópia das fls. 179 e 315,
solicitando ao Delegado do Centro Integrado de Apurações Criminais que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, a
atual situação das anotações criminais n.º 20/2003, que tramita em desfavor de FÁBIO PEREIRA DE
OLIVEIRA, especialmente se o reeducando responde ao procedimento preso ou em liberdade.Reitere-se o ofício
n.º 4204/2012 SC05 EP (fls. 347 - recebido em 06/08/2012), solicitando ao Delegado da 10ª DEAC/RJ que
informe, no prazo de 5 (cinco) dias, a atual situação da anotação criminal n.º 63/2002, que tramita em desfavor de
FÁBIO PEREIRA DE OLIVEIRA, especialmente se o reeducando responde ao procedimento preso ou em
liberdade.
0014994-41.2009.403.6000 (2009.60.00.014994-0) - JUSTICA PUBLICA X JERONIMO GUIMARAES FILHO
Dê-se vista ao Ministério Público Federal para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a certidão de fls.
271.
0014997-93.2009.403.6000 (2009.60.00.014997-6) - JUSTICA PUBLICA X NATALINO JOSE
GUIMARAES(MS012965 - MARCELO EDUARDO BATTAGLIN MACIEL E MS008195 - LUIZ GUSTAVO
BATTAGLIN MACIEL)
Homologo, para os devidos fins, o atestado de efetivo estudo n.º 018/12 (fls. 255) referente a participação do
interno NATALINO JOSÉ GUIMARÃES no curso do CETEC/SENAI, com carga horária de 70:00 horas,
correspondendo a 5 (cinco) dias remidos de sua pena.Oficie-se ao Diretor do Presídio Federal de Campo
Grande/MS para que dê ciência ao preso da homologação supra e da homologação de fls. 237, bem como para que
encaminhe, no prazo de 5 (cinco) dias, a certidão de conduta carcerária atualizada do interno NATALINO JOSÉ
GUIMARÃES.Oficie-se ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com cópia dos documentos de fls.
235 e 272, solicitando que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, a atual situação dos autos n.º 200851018101029
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 18/09/2012
809/843