TJSP 27/01/2023 -Fc. 4522 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano XVI - Edição 3666

4522

Em consulta ao sistema informatizado, verifiquei que o CS n.º 0016349-30.2022 já foi extinto e arquivado. Assim, indefiro o
requerimento de fl. 265, por se tratar de medida inócua. Diga o exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: RICARDO
VILASBOAS SIMOES (OAB 329113/SP), INGER DANIELA ANDREA PINCHEIRA ARAYA (OAB 269381/SP)
Processo 0006443-16.2022.8.26.0577 (apensado ao processo 1025389-24.2019.8.26.0577) (processo principal 102538924.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Maria Ivonete Gonçalves da Silva - Laercio da Rocha
- Vistos. Fls. 57/59: autorizo o levantamento pelo(a) exequente do valor de R$ 274,14 (fls. 51/53). Expeça-se desde já mandado
de levantamento eletrônico (MLE). Para tanto, diante da implantação nesta Comarca do Módulo de Mandado de Levantamento
Eletrônico MLE (Comunicado Conjunto n.º 1514/2019 DJe de 10 de setembro de 2019, páginas 01/02) fica intimada a parte
credora a juntar, no prazo de 10 (dez) dias, o Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido
com o correto vínculo da conta recebedora, em nome do titular do crédito, de seu representante legal ou de seu(sua) advogado(a),
desde que com procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (Comunicado Conjunto n.º 474/2017 DJe
de 20 de fevereiro de 2017 e Comunicado Conjunto n.º 2059/2018 DJe de 25 de outubro de 2018). Tratando-se de parte
assistida pela Defensoria Pública Estadual poderá, alternativamente, comparecer na UPJ - Unidade de Processamento Judicial
para preenchimento do formulário ou declaração de não possuir conta bancária. O referido formulário está disponível no sítio
eletrônico www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações gerais - Formulário MLE Mandado de
Levantamento Eletrônico). Intime-se o executado, na pessoa de seus patronos, ao pagamento do alegado débito remanescente,
no prazo de dez dias. Int. - ADV: FABRICIO DE VASCONCELOS PEIXOTO (OAB 371838/SP), CELSO RIBEIRO DIAS (OAB
193956/SP), ANA CLAUDIA MARTINS NEVES (OAB 433457/SP)
Processo 0006560-07.2022.8.26.0577 (apensado ao processo 1024921-26.2020.8.26.0577) (processo principal 102492126.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Hélia Ribeiro de Oliveira Tomé Laurindo Aquiu Leandro - Tendo em vista a petição de fls. 70, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil,
julgo extinta a presente ação em sua fase de cumprimento de sentença. Não é exigível a taxa judiciária prevista no art. 4º,
inc. III da Lei Estadual nº 11.608/2003 (satisfação da obrigação), pois não foram praticados atos efetivos de execução. Assim,
transitada em julgado, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: JENNIFER MÉLO GOMES (OAB 255519/SP), RICARDO RADUAN
(OAB 267267/SP)
Processo 0006933-38.2022.8.26.0577 (apensado ao processo 1031034-59.2021.8.26.0577) (processo principal 103103459.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Felipe Correa da Silva Filho - Vistos.
Autorizo desde já o levantamento pelo exequente do valor de R$ 2.544,50 (fls. 44/64). Expeça-se mandado de levantamento
eletrônico, após a juntada de novo formulário, devidamente preenchido (retificar o valor). Int. - ADV: LUIS AUGUSTO BORSOE
(OAB 221247/SP)
Processo 0007238-22.2022.8.26.0577 (apensado ao processo 1027521-83.2021.8.26.0577) (processo principal 102752183.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Aredes Montagem e Instalacao de Equipamentos Eireli Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) AR(s) negativo(s) de fl. retro. Nada Mais. - ADV: CRISTIANO
CESAR DE ANDRADE DE ASSIS (OAB 225216/SP)
Processo 0008871-68.2022.8.26.0577 (apensado ao processo 1032382-83.2019.8.26.0577) (processo principal 103238283.2019.8.26.0577) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Perdas e Danos - Wilson Roberto Badolato
- Augusto Pellegrinelli e outro - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) AR(s) negativo(s). - ADV:
LUCIENE DE SOUZA SILVA (OAB 364766/SP), DANIELE HINDI DE OLIVEIRA (OAB 381515/SP)
Processo 0010735-78.2021.8.26.0577 (apensado ao processo 1013468-34.2020.8.26.0577) (processo principal 101346834.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Valeparaibana de Ensino - Ana Lucia
Pereira da Silva Alves - Ratifique a exequente o acordo protocolado a fls. 162/264, diante da proposta de fls. 155/158. Com esta,
fica homologado o acordo celebrado entre as partes, aguardando-se o cumprimento do avençado em arquivo. A última parcela
vencerá no dia 15.12.2025. Passada essa data, independentemente de intimação, deverá a parte credora informar, no prazo
de dez dias, se o acordo foi cumprido, para o fim de extinção do feito com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo
Civil. O silêncio será tido como concordância. Int. - ADV: CRISTIANE JACINTO DE TOLEDO (OAB 130075/SP), JULIANA
APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA (OAB 396754/SP), PASCHOAL DE OLIVEIRA DIAS NETO (OAB 104642/SP)
Processo 0011203-76.2020.8.26.0577 (apensado ao processo 1034221-46.2019.8.26.0577) (processo principal 103422146.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Valeparaibana de Ensino - Vistos.
Providencie a serventia a pesquisa da última declaração de bens e rendimentos da parte executada pelo sistema INFOJUD.
Diante do disposto no Provimento CSM n.º 2.473/2018, que revogou expressamente o Provimento CSM n.º 293/1986, em sendo
localizadas declarações de imposto de renda, deverá a serventia proceder a sua juntada aos autos, passando o feito a tramitar
em segredo de justiça (tarjar). Int. - ADV: JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA (OAB 396754/SP)
Processo 0011926-95.2020.8.26.0577 (apensado ao processo 1030197-77.2016.8.26.0577) (processo principal 103019777.2016.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Tas Escola de Aviação Civil Ltda - Paloma Cristina G.
Machado e outro - Vistos. Não tendo sido localizados bens penhoráveis, suspendo a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis,
todavia a prescrição será suspensa por uma única vez pelo prazo indicado (CPC, artigo 921, inciso III e parágrafos, redação
dada pela Lei nº 14.195, de 2021). Decorrido o prazo, sem manifestação da parte credora, arquivem-se os autos. Int. - ADV:
EVERTON LUIS DIAS SILVA (OAB 226933/SP), KARINA BIANCA RODRIGUES BUSTAMANTE (OAB 301318/SP), DANIEL
MARTINS NASCIMENTO (OAB 344942/SP)
Processo 0013028-89.2019.8.26.0577 (apensado ao processo 1007720-55.2019.8.26.0577) (processo principal 100772055.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Polychemical Comércio de Produtos Químicos Ltda. - SR Ferreira
da Silva Comércio de Aços - Epp e outro - Vistos. Conforme consta de fls. 369, o bloqueio on line foi tentado nestes autos no
mês de fevereiro de 2022. A diligência restou pouco frutífera, tudo a induzir a impossibilidade de que alguma alteração tenha
ocorrido na situação financeira do executado em tão curto lapso de tempo. A repetição de atos já praticados sem o transcurso de
prazo razoável desde a última tentativa, viola os princípios da efetividade e celeridade processuais. Posto isto, indefiro, por ora,
o pedido formulado. Novo pedido de bloqueio on line poderá ser efetuado pela parte credora respeitado, entretanto, o espaço
de tempo não inferior a um ano, salvo se houver comprovação da situação patrimonial do devedor. Aguarde-se por trinta dias.
No silêncio, arquivem-se provisoriamente os autos (61614). Int. São José dos Campos, 25 de janeiro de 2023. - ADV: ROGERIO
CESAR DE MOURA (OAB 325452/SP), HERLON EDER DE FREITAS (OAB 267669/SP), BENEDITO DONIZETH REZENDE
CHAVES (OAB 79513/SP)
Processo 0013539-53.2020.8.26.0577 (apensado ao processo 1027681-21.2015.8.26.0577) (processo principal 102768121.2015.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - IPMMI Obra de Ação Social Pio XII - Unimed Paulistana
Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Aguarde-se provocação em arquivo provisório. Int. - ADV: JOSE CARLOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º