TJSP 26/01/2023 -Fc. 3457 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XVI - Edição 3665

3457

Gonçalves da Silva - Vistos. Determino à parte autora que, nos termos do Comunicado CG 2199/21, proceda a regularização da
pendência da guia DARE de fl. 21, mediante novo peticionamento eletrônico, devendo indicar em campo próprio no momento
do peticionamento via E-Saj o número da guia DARE na forma do Comunicado Conjunto nº 881/20, a fim de possibilitar a
inutilização automática das guias pelo sistema informatizado. Prazo: 15 dias. Em caso de dúvida poderá ser consultado material
de apoio disponível em https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/Downloads/3NovoPortaleSAJPeticionamentoEletronicoIntermedia
rio.pdf?d=1658254271560x Na inércia da parte autora, providencie a serventia tentativa de inutilização das referidas guias
DARE e: se positivo, tornem conclusos para recebimento da inicial; se negativo, tornem conclusos para extinção. - ADV: DANIEL
SOUZA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 167585/MG)
Processo 1004576-68.2022.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp Agencia de
Fomento do Estado de Sao Paulo S A - Marcelo Destro de Queiroz e outro - Fica a parte exequente INTIMADA a manifestar-se
sobre as petições e documentos de fls. 74/78 (pedido de parcelamento do débito e depósito judicial de 30% do débito) e 80/83
(depósito judicial da parcela 1/6), no prazo de 15 dias. - ADV: HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS (OAB 332865/SP), GIOVANNA
PALIARIN CASTELLUCCI (OAB 325155/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), UENDER DE
AMORIM UVERA (OAB 420085/SP)
Processo 1008118-94.2022.8.26.0189 - Habeas Corpus Criminal - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração
em Geral - Luis Carlos Leite Duarte - Vistos. Trata-se de Habeas Corpus impetrado por Luis Carlos Leite Duarte em favor
de Flávio Geison Silva Takahashi contra decisão proferida no Processo de Execução Criminal 0003500-68.2021.8.26.0154.
Parecer pelo Ministério Público (fls. 154). É o relatório. Decido. Observo que se trata de Habeas Corpus contra decisão deste
Juízo, motivo pelo qual é caso de NÃO CONHECIMENTO porque a competência é do E. Tribunal de Justiça. Ressalto que
que o mesmo pedido foi analisado no processo 100002-16.2023.8.26.0696, distribuído perante o Juízo plantonista do recesso
forense nesta Circunscrição Judiciária. Ademais, o Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado deferiu a liminar arguida no Habeas
Corpus 2307226-80.2022.8.26.0000 determinando a liberdade do paciente até o julgamento do mérito daquele processo. Ante o
exposto, NÃO CONHEÇO do presente Habeas Corpus impetrado por Luis Carlos Leite Duarte em favor de Flávio Geison Silva
Takahashi contra ato deste MM. Juiz da Vara Única da Comarca de de Ouroeste. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimese - ADV: LUIS CARLOS LEITE DUARTE (OAB 268659/SP)
Processo 1500054-69.2022.8.26.0696 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - M.M.C. - Vistos. REJEITO os
embargos de declaração, uma vez que opostos de maneira infringente, finalidade para a qual não foram concebidos. Intime-se.
- ADV: LUIS CARLOS LEITE DUARTE (OAB 268659/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0044/2023
Processo 0001202-92.2022.8.26.0696 (processo principal 1000795-69.2022.8.26.0696) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - O.A. - S.A.S. - Vista à parte EXEQUENTE para se manifestar no prazo de 3
(três) dias Fica a parte EXECUTADA INTIMADA para, em 15 dias, juntar os documentos pessoais - ADV: GUSTAVO BAPTISTA
SIQUEIRA (OAB 227310/SP), MARCIO GOULART DA SILVA (OAB 34786/SP), WERA LUCIA MUNIZ (OAB 420316/SP)
Processo 1001104-90.2022.8.26.0696 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Vagner dos Santos - Vistos.
1. Convalido a decisão de fls. 25/26. 2. Providencie a parte autora integral atendimento à determinação de emenda à inicial, no
prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: FRANKLIN ALVES BRANCO (OAB 357211/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0045/2023
Processo 1000579-11.2022.8.26.0696 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Fica
o autor INTIMADO a providenciar o recolhimento da taxa de postagem de duas cartas unipaginadas ou das diligências do oficial
de justiça, no prazo de 15 dias, a fim de ser expedido mandado de citação do requerido, a ser cumprido através da Central de
Mandados Compartilha, nos termos do CC nº 298/2022. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1000816-84.2018.8.26.0696 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos E.H.P.T.N.P.S.R.L.C.S.P. - - E.P.T.N.P.S.R.L.C.S.P. - E.S.T. - Fica o executado INTIMADO para proceder o recolhimento das
seguintes taxas judiciais, no prazo de 15 dias: a) R$ 611,41, guia DARE-SP código 230-6 (referente a 4% sobre a satisfação
do débito)b) R$ 411,12, guia DARE-SP código 230-6 (referente às diligências de oficial de justiça de fls. 27, 37, 59, 85)c) R$
118,80, guia FDT - código 120-1 (referente às cartas postais de fls. 44, 74, 75, 125) - ADV: VALDENIR DAS DORES DIOGO
(OAB 165406/SP), VANESSA CARVALHO FIGUEIRA VIANA (OAB 454532/SP)

Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0020/2023
Processo 0000184-36.2022.8.26.0696 (apensado ao processo 1000537-30.2020.8.26.0696) (processo principal 100053730.2020.8.26.0696) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Antonio Carlos Miola Junior - Vistos. Aguarde-se o
prazo para cumprimento voluntário da obrigação e, após, cumpram-se os itens “2” e seguintes da decisão de fl. 10. Int. - ADV:
ANTONIO CARLOS MIOLA JUNIOR (OAB 227091/SP)
Processo 0000487-50.2022.8.26.0696 (apensado ao processo 1000591-59.2021.8.26.0696) (processo principal 100059159.2021.8.26.0696) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Andrea Campos Fuzari Tozzo Me - - Andrea Campos Fuzari
Tozzo - Vistos. Intime-se o oficial de justiça encarregado do ato para devolução do mandado cumprido, no prazo de 5 (cinco)
dias. Cientifique-se o oficial encarregado do ato e aguarde-se. - ADV: ANSELMO SCHUMAHER ALE (OAB 390107/SP), SIMONE
CRISTINA TORREZAN (OAB 364321/SP)
Processo 0000565-44.2022.8.26.0696 (apensado ao processo 1000585-52.2021.8.26.0696) (processo principal 100058552.2021.8.26.0696) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Andrea Campos Fuzari Tozzo Me - - Andrea Campos Fuzari
Tozzo - Vistos. Intime-se o oficial de justiça encarregado do ato para devolução do mandado cumprido, no prazo de 5 (cinco)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º