TJSP 23/01/2023 -Fc. 4000 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3663
4000
horas e as 16:00 horas. Aportou ao feito petição na qual o genitor informou que não compareceu na visita designada para o
primeiro sábado de janeiro de 2023 por um equívoco. Aduziu, ainda, que não tem condições financeiras de manter gastos com
despesas para permanecer por 06 (seis) horas como o filho no Shopping Center. Pretende que as visitas sejam realizadas
na residência paterna (fls. 43/45). A requerida manifestou-se a fls. 46/50, requerendo a revogação da tutela de urgência ou a
redução do horário das visitas paternas, em razão do comportamento pouco respeitoso do genitor. Na audiência de tentativa
de conciliação, a genitora afirmou que o filho não deseja ver o genitor em razão de agressões que o autor endereçou ao menor
quando ele tinha dois anos de idade. O requerente, por sua vez, aduziu a falsidade das alegações da requerida e a inexistência
de risco à integridade física do filho. Tendo em conta o embate entre as versões apresentadas pelas partes, a fim de acautelar
os superiores interesses do menor, não há como albergar a pretensão de que as visitas ocorram na residência paterna. Por outro
lado, considerando a assertiva do genitor no sentido de que não tem condições financeiras de manter gastos com despesas
para permanecer por 06 (seis) horas como o filho no Shopping Center (fls. 44), determino que as visitas ocorram em outro
local público situado nas proximidades da residência do menor (parque, praça etc). A criança deverá ser levada e retirada pela
genitora, que aguardará no local à distância, sem interferências. Essa sistemática terá início imediato. No mais, aguarde-se o
decurso do prazo para a apresentação de contestação. Intimem-se. - ADV: ERON DIAS DE CERQUEIRA JUNIOR (OAB 324401/
SP), RODRIGO MICHELETTI (OAB 440176/SP)
Processo 1018202-62.2015.8.26.0008 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.E.A. - Vistos. Fls. 290/298: ciência aos
requerentes. Nada mais sendo pleiteado, no prazo de 05 dias, volvam os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Int - ADV:
CLEDEN DE MORAES BARROS (OAB 204092/SP), MARCIO VINICIUS BORDIN CAPELLO (OAB 216594/SP), FERNANDA
APARECIDA AIVAZOGLOU (OAB 251423/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0036/2023
Processo 1015295-41.2020.8.26.0008 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Leny Aparecida Pimentel Michel Roberto Pimentel Michel - - Ana Paula Pimentel Michel - Formal de partilha expedido eletronicamente, pronto para impressão e
encaminhamento.Apos nada sendo requerido, arquivem-se. - ADV: ALDO BATTAGLIOTTI NETTO (OAB 414105/SP)
Processo 1016265-70.2022.8.26.0008 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Lincoln Pedrosa Biscaia
- - Adriana Pedrosa Biscaia Tufaile - Alvará expedido nos autos, pronto para impressão e encaminhamento. Apos nada sendo
requerido arquivem-se os autos. - ADV: HELIO BRITO PEDROSA LYRA (OAB 267157/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0038/2023
Processo 1001020-19.2022.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - V.A.S. - Vistos. Diante do documento
que comprova a devolução do ofício encaminhado à empresa empregadora do requerente (fls. 38), providencie este às suas
expensas a entrega do respectivo ofício (fls. 36) que determinou a cessação dos descontos em sua folha de pagamento.
Oportunamente, transitado em julgado, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: EDUARDO ODAMIR BONORA (OAB 273805/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO TARCISA DE MELO SILVA FERNANDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JÚLIO CÉSAR D’OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0037/2023
Processo 0002261-94.2012.8.26.0008 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.F.C. - M.L.C. - Vistos. Fls. 104 e documentos
(fls. 105/107): Expeça-se carta de sentença conforme solicitado (peças indicadas às fls. 93 in fine), devendo ser retirada em 05
(cinco) dias. Após, nada sendo requerido, tornem ao arquivo. Intime-se. - ADV: REINALDO KLASS (OAB 119855/SP), DJALMA
PEREIRA DOS SANTOS (OAB 86570/SP), RENATA GALVÃO FERREIRA SASAOKA (OAB 261150/SP)
Processo 0118015-26.2008.8.26.0008 (008.08.118015-2) - Separação Consensual - Casamento - D.B.B. - Vistos. Expeçase mandado de averbação da separação judicial decretada às fls. 18/19. Ainda, indefiro o pedido gratuidade requerido às fls.
80, vez que, apesar da declaração de hipossuficiência acostada às fls. 82, inexistem nos autos elementos suficientes para
a concessão. Assim, junte-se a última declaração de IR da parte interessada para análise em 05 dias. Silente, permanecerá
indeferido o pedido, devendo a parte comprovar o recolhimento das custas de desarquivamento no mesmo prazo, sob pena
de inscrição da quantia na dívida ativa. Expedido o documento, intime-se. Após, sem manifestação, ao arquivo. Int. - ADV:
ADILSON PEREIRA MUNIZ (OAB 150091/SP), ROBERTO PELLINI JUNIOR (OAB 209369/SP), MIRIAN CHRISTOVAM (OAB
64486/SP), LUANA GUIMARÃES SANTUCCI (OAB 188112/SP), ANTONIO SERGIO DE MORAES BARROS (OAB 93066/SP),
GABRIEL MARTINEZ RAYMUNDO (OAB 363519/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0039/2023
Processo 0011789-26.2010.8.26.0008 (008.10.011789-6) - Inventário - Inventário e Partilha - Caroline Ortiz Teixeira Elmajian
- Ficam as partes cientes de que os autos físicos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para o processo
digital. A partir desta data o peticionamento eletrônico fica obrigatório em relação ao presente feito. Ficam, também, os i.
patronos intimados a se manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca de eventual desconformidade das peças digitalizadas,
utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária 8302 Indicação de erro na digitalização. - ADV: RAQUEL BATISTUCI DE
SOUZA NINCAO (OAB 106681/SP)
Processo 0121057-20.2007.8.26.0008 (008.07.121057-2) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Manuel Martins
Tavares e outros - PAULO EDUARDO RAPOSO TAVARES - Ficam as partes cientes de que os autos físicos foram digitalizados
e sua forma de tramitação convertida para o processo digital. A partir desta data o peticionamento eletrônico fica obrigatório em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º