TJSP 11/11/2022 -Fc. 1873 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3629
1873
- ADV: LÍLIAN RODRIGUES ROMERA ASSUNÇÃO (OAB 198650/SP)
Processo 1004478-41.2016.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A
- O.G. D. Carmona Transportes Epp - - Manoel Ditora Carmona - - Izabel Gomes Portella Carmona - Fls. 243/244: Observe o
exequente que não há indicação a qual instituição financeira pertence o contrato de alienação fiduciária. Esclareça se possui
tal informação ou requeira o que de direito, visando a obtenção da informação. - ADV: MONALIZA LUCIANA PRADO VAZ (OAB
230906/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ALEXANDRE CATARIN DE ALMEIDA (OAB 145999/
SP)
Processo 1004511-55.2021.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Joel Pereira - Crefisa
S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: CAROLINA
DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB 356529/SP)
Processo 1004718-20.2022.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - João Gilberto
Rodrigues Pedi - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente
ação declaratória de inexigibilidade de débitos c/c indenização por danos morais ajuizada por João Gilberto Rodrigues Pedi
em face da Companhia Paulista de Força e Luz, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar
inexistente o débito apontado na petição inicial. Em razão da sucumbência da recíproca, cada parte arcará com metade das
custas e despesas processuais. Fixo honorários advocatícios em favor do(a) patrono(a) da parte requerente em R$1.000,00
(um mil reais) e em favor do(a) patrono(a) da requerida em 10% sobre o proveito econômico obtido (valor da indenização não
concedida). Suspendo referidos pagamentos com relação à parte requerente por ser beneficiária da gratuidade de justiça.
P.R.I. - ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/
SP), VITOR DONISETE BIFFE (OAB 324337/SP), LARISSA BARZAGUI (OAB 462063/SP), GIOVANNA LIMA MARTINS (OAB
472218/SP)
Processo 1005168-60.2022.8.26.0077 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - ATO ORDINATÓRIO: Para a análise do pedido, providencie o requerente/exequente
o recolhimento da taxa de impressão de relatórios do sistema (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do
Tribunal - FEDT. Código 434-1-SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD), nos termos do provimento CSM 1864/2011 e
Comunicado nº 170/11 (Cód. 434-1 guia FEDTJ), observando o valordo Provimento CSM Nº 2.516/2019, disponibilizado no DJE
em 02.08.2019, pg.2. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1005283-81.2022.8.26.0077 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Antônio Alberto Canton - Nelson Canton
- - Divanir Canton - - Ivonilde Canton de Brito - Abra-se vista ao Oficial de Registro de Imóveis para verificação da regularidade
do procedimento no que importa ao ato registrário, informando acerca da viabilidade do registro do formal, caso seja homologada
a partilha apresentada e se há suficiência de documentos para tanto nesta ação dearrolamento/inventário. Com a manifestação
abra-se vista ao inventariante. Após, voltem conclusos. - ADV: ALINE GARCIA CAVALCANTE (OAB 360813/SP), FÂMILA DE
OLIVEIRA FARCHETTI FONTANA (OAB 367648/SP)
Processo 1005349-61.2022.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - MRV ENGENHARIA
E PARTICIPAÇÕES S.A. - ATO ORDINATÓRIO: Providencie o exequente no prazo de 15 dias - o recolhimento da guia de
custas postais, para intimação acerca do bloqueio havido, tendo em vista que o(s) executado(s) não possuí(em) representação
processual nos autos. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP)
Processo 1005509-23.2021.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Gilberto Atacadão da Construção
Ltda - ATO ORDINATÓRIO: Ciência do expediente retro juntado aos autos. Manifeste-se a parte interessada em prosseguimento,
se o caso. - ADV: ANA LAURA PRATES OLIVEIRA (OAB 400379/SP)
Processo 1005707-31.2019.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Otavio Bruno Neves Mariano Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. - ATO ORDINATÓRIO: Manifeste(m)-se o(s) credor(es) e, nos
termos do COMUNICADOCONJUNTO Nº 404/2019, disponibilizado no D.J.E. em 08/03/2019, pág. 01,providenciando
o preenchimentodonovoformulário eletrônico - Comunicado Conjunto nº 474/2017, juntando-o nos autos,com vistasà
posteriorexpedição do mandado de levantamento/alvarádo valor que lhe for devido, se o caso. Disponível em: http://www.tjsp.
jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx. Nada Mais. - ADV: ROGER MARCELO FORTES GUEIA (OAB 410475/SP),
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1005822-47.2022.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Osvaldo Dias de Oliveira - Banco Pan S/A Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS
C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO ajuizada por OSVALDO DIAS DE OLIVEIRA em face da BANCO PAN S.A, com fundamento
no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência da parte requerente, condeno-a no pagamento no
pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$800,00 (oitocentos reais), suspendendo
citados pagamentos por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita. P.R.I. - ADV: MOURISVALDO GARCIA BARRETO
(OAB 457392/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1005846-75.2022.8.26.0077 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - *ATO
ORDINATÓRIO: providencie a parte autora o recolhimento de diligência do oficial de justiça para cumprimento de decisão
proferida nos autos. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 1005849-30.2022.8.26.0077 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Silvana de Oliveira Itaú Unibanco S/A - HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram
as partes às fls. 95/96, devendo ser levantada a penhora que recaiu sobre o imóvel de matrícula nº 57.531 do CRI de Birigui,
nos autos do processo nº 1000945-35.2020.8.26.0077. Em consequência, EXTINGO o processo, resolvendo o mérito, nos
termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Novo Código de Processo Civil. HOMOLOGO, outrossim, o pedido de renúncia
ao prazo recursal, operando-se desde logo o trânsito em julgado às partes. Nos termos do art. 90, § 3º, do CPC, as partes
ficam dispensadas do pagamento das custas processuais. Certifique-se a presente decisão nos autos da execução. Anote-se
a extinção e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: RAFAELA DE LIMA COSTA (OAB 380560/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP), DANIEL TEREZA (OAB 309228/SP)
Processo 1005871-59.2020.8.26.0077 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rodrigo Galo Olher - - Ricardo Jose
Olher - - Marcos Cesar Galo Olher - - Adriane Aparecida Olher Rafael - Clélia Galo Olher - Fls. 308/309: Ciência à inventariante.
- ADV: TIAGO PAZIAN CODOGNATTO (OAB 335671/SP), JOSÉ ANTONIO CONTEL ANZULIM (OAB 317906/SP)
Processo 1005881-35.2022.8.26.0077 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Defiro a diligência via “Renajud”. Segue extrato. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA
TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1006117-84.2022.8.26.0077 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Fuffy Industria e
Comercio de Calçados Me e outros - Certifico e dou fé que a(s) contestação(ões) retro apresentada(s) é(são) tempestiva(s).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º