TJSP 17/10/2022 -Fc. 1635 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3612
1635
comunicado pelo credor o cumprimento do acordo (satisfeita a execução) e recolhidas as custas finais ao Estado e eventuais
custas remanescentes, proceda a serventia à devida baixa junto ao sistema. Não comprovado recolhimento, se devidas, tornem
conclusos. P.I.C. - ADV: THIAGO PIVA CAMPOLINO (OAB 306983/SP)
Processo 1005628-75.2021.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vanda de Fatima
Passos - Banco Pan S/A - Diante da certidão retro, reitere-se o Ofício à DPE-SP. Int. - ADV: ALEXANDRE SABARIEGO ALVES
(OAB 177942/SP), ROSENILDA DE SOUSA SABARIEGO ALVES (OAB 198578/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB
221386/SP), JANUARIO ALVES (OAB 31526/SP)
Processo 1005812-94.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Helenilda dos Reis Lima - Vivian
Lemos Ribeiro - - Rede Dor São Luiz S/A Unidade Assunção(hospital Assunção) - P. 291: Ciência. Nomeio em substituição o(a)
perito(a), DRa. JULIANA SILVEIRA SARMENTO, e-mail jusilveirasarmento@gmail.com,intimando-a nos termos da decisão de p.
283/284. Int. - ADV: VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), FÁTIMA GARCIA DE OLIVEIRA MENDES (OAB 307575/SP),
GUILHERME NOVAES DE CARVALHO (OAB 361036/SP)
Processo 1005970-28.2017.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Bema Documentação
e Cobrança Condominial Ltda. - Diante do ofício de p. 309 dando conta de que a executada nestes autos é credora naquele
processo (Processo 1026455-83.2016.8.260564 - 3ª Vara Cível), mantenho a determinação de penhora no rosto dos autos de
p. 235. Cumpra o cartório o lá determinado. Relativamente o pedido constante do último parágrafo de p. 314, dê-se ciência à
executada acerca da certidão de p. 278. Desnecessária designação de audiência de conciliação eis que, havendo interesse das
partes, poderão compor-se extrajudicialmente e posteriormente requerer homologação pelo juízo. Intimem-se. - ADV: WALTER
ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP), EDSON MENEZES DA ROCHA NETO
(OAB 269192/SP)
Processo 1006329-12.2016.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Argens Valente da
Silva - Nova City Car Veículos Ltda - - Zilda Alves Santos - - MÁRCIO MOURA RIBEIRO DA SILVA - - Isaque Bezerra Cardoso
da Silva - Tendo em vista que o(a)(s) vencido(a)(s) CITY CAR VEÍCULOS LTDA não goza(m) do benefício da gratuidade, nos
termos do § 5º, do art. 1.098, das NSCGJ, intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) CITY CAR VEÍCULOS LTDA , na(s) pessoa(s) de seu(s)
patrono(a)(s), pelo DJE, para que proceda(m) ao recolhimento da “taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido
o benefício”, no prazo de 15 dias. Se inerte(s), proceda-se à inscrição da parte na dívida ativa estadual. Diante do trânsito
em julgado da sentença, em caso de eventual execução de sentença/sucumbência deverá ser observado pelo interessado o
COMUNICADO CG Nº 1789/2017, cabendo ao exequente, se o caso, incluir na dívida o valor devido ao Estado (1% sobre o
valor do débito, sendo o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs), que deverá ser recolhido em guia própria quando
do levantamento. Instaurado o incidente, ou decorrido prazo para sua instauração, arquivem-se os autos com movimentação
específica. Int. - ADV: GABRIELA NAZARETH ALCARPE (OAB 416724/SP), NEUSIELE JORGE DE CARVALHO (OAB 390733/
SP), NEDINO ALVES MARTINS FILHO (OAB 267512/SP)
Processo 1006505-49.2020.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de
Consórcios Ltda - Preliminarmente, providencie o(a) exequente o valor do débito atualizado, bem como, a atual localização da
executada. Int. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1006532-61.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Roberto Belluco Sul América Companhia de Seguro Saúde - Diante do trânsito em julgado da sentença, em caso de eventual execução de
sentença/sucumbência deverá ser observado pelo interessado o COMUNICADO CG Nº 1789/2017, cabendo ao exequente, se
o caso, incluir na dívida o valor devido ao Estado (1% sobre o valor do débito, sendo o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000
UFESPs), que deverá ser recolhido em guia própria quando do levantamento. Instaurado o incidente, ou decorrido prazo para
sua instauração, arquivem-se os autos com movimentação específica. Int. - ADV: EVARISTO PEREIRA JUNIOR (OAB 241675/
SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 1006872-05.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Leandro Geraud - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência às partes da resposta do ofício retro. - ADV: ROBERTO DE CAMARGO JUNIOR
(OAB 148473/SP), WILSON JOSE VINCI JUNIOR (OAB 247290/SP)
Processo 1006969-44.2018.8.26.0564 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Steroc Industria e Comercio
Ltda e outros - Cumpra-se o v. Acórdão. Fls. 469/472. Defiro a renúncia da procuradora indicada. Anote-se. Aguarde-se o prazo
de dez dias de que trata o § 1º do art. 112 do CPC, inclusive, para constituição de novo(a)(s) procurador(a)(es). Iniciada a
execução de sentença/sucumbência deverá ser observado pelo interessado o COMUNICADO CG Nº 1789/2017, cabendo à/
ao(s) exequente(s), se o caso, incluir(em) na dívida o valor devido ao Estado (1% sobre o valor do débito), que deverá ser
recolhido em guia própria quando do levantamento. Decorrido prazo de 30 dias, arquivem-se os autos com movimentação
específica. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), VANESSA SOUZA FREI (OAB 231833/SP)
Processo 1007383-03.2022.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S.A - Ciência das pesquisas realizadas. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO
NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1007792-76.2022.8.26.0564 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Elgex
Administração de Bens Ltda. - Farmácia Majestic Ltda e outros - Vistos. 1. Primeiramente, determino o armazenamento das
mídias de p. 59, 60, 62 e 63 em pasta compartilhada, abrindo-se posterior vista à autora, fornecendo-lhe link de acesso. Neste
ponto, anoto que, embora tenha a autora impugnado a documentação em p. 287/289, nada há de irregular na apresentação de
documentos em arquivos da nuvem, sendo prática corriqueira em todos os processos. É apenas necessário o armazenamento
pelo próprio juízo, evitando-se futura alteração ou exclusão pela parte, providência que foi agora determinada. 2. Quanto ao
laudo de p. 260/279 e ata notarial de p. 280/283, verifico que as vistorias foram realizadas em 18 de maio de 2022, sendo o laudo
redigido em 23 de maio, e a ata notarial em 10 de junho. A citação ocorreu em 11 de abril (p. 52/53), com contestação em 09 de
maio. Pela natureza desta ação, e necessidade de contratação de profissional para realização da vistoria, além de agendamento
em cartório para realização da ata notarial, entendo necessária a relativização da regra a respeito do momento da produção
da prova documental, para admitir a apresentação “extemporânea” de tais provas. Tal providência é necessária, inclusive,
pois não houve requerimento de prova pericial pelas partes, sendo que as referidas provas certamente auxiliarão no deslinde
da demanda. 3. No mais, considerando o depósito das chaves do imóvel em juízo pela ré, ainda sem retirada pela autora,
determino a expedição de mandado de constatação e imissão na posse. Caberá ao Oficial de Justiça retirar as chaves do imóvel
depositadas em cartório (p. 316), antes do cumprimento do mandado, realizando a entrega à autora somente no momento da
constatação, evitando-se alteração da situação do imóvel antes da vistoria. As partes deverão acompanhar a diligência, com
data a ser devidamente informada pelo Oficial de Justiça. Na ocasião, deverão ser verificadas as condições gerais do imóvel,
em comparação com a vistoria feita no início da locação (p. 18/35 cujas cópias deverão ser fornecidas ao Oficial de Justiça
pelo Cartório). Não há necessidade de grande aprofundamento ou tomada de fotografias de todos os cômodos, como feito
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