TJSP 14/10/2022 -Fc. 2548 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3611
2548
nomeado fica intimado para celebração de eventual acordo de não persecução penal no prazo de 30 dias. - ADV: RENATO
CONTRERAS (OAB 221284/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0847/2022
Processo 0000735-54.2022.8.26.0360 (processo principal 1002318-28.2020.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Regulamentação de Visitas - K.C.V. - J.V.F. - Fl. 85: manifestação do executado diga o autor. - ADV: SAMUEL DA SILVA NERES
(OAB 444696/SP), MELUCIA MARGARIDA PRADO (OAB 169794/SP)
Processo 0001657-95.2022.8.26.0360 (processo principal 1001341-65.2022.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Fraldas - L.B.G. - Vistos. A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL e o MUNICÍPIO DE MOCOCA foram intimados e não impugnaram o
cálculo de fls. 03 (50% para cada parte executada). Diante disso, HOMOLOGO o cálculo. Providencie a exequente o cadastro da
requisição de pequeno valor por meio eletrônico, cujos dados a serem cadastrados no momento da protocolização da petição e
para fins de expedição do respectivo Ofício Requisitório deverão observar rigorosamente as determinações contidas na Portaria
n. 8.660 de 01/10/2012, Portaria n. 8.941, de 04/02/2014 e Portaria n. 9.095, de 17/12/2014 da E. Presidência do TJSP, e
Comunicado n. 02/2014 e 01/2015 da DEPRE, bem como Comunicado Conjunto n. 2.240/2019. Int. - ADV: LETÍCIA BAQUIÃO
GOULARTE (OAB 442029/SP)
Processo 0001958-47.2019.8.26.0360 - Autorização judicial - Entrada e Permanência de Menores - J.B.S. - sentença - ADV:
TIAGO JOSE FELTRAN (OAB 318224/SP)
Processo 1000307-89.2021.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Guarda - T.H.C. - - D.M.C.O. - L.M.O. - Fl. 110:
habilitação da advogada dra. Thalita para acesso aos autos. - ADV: JAIR CARLOS PEREIRA ROTTA (OAB 264504/SP), CAMILA
SILVA PASOTTO (OAB 397639/SP), THALITA SILVA GUIMARAES (OAB 421957/SP)
Processo 1000432-23.2022.8.26.0360 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.L.B.T. - L.B.D. - Fl. 149: designação
de data para entrevista pelo Setor Técnico Psicologia (10/01/2023). Ficam as partes intimadas para comparecimento. - ADV:
MARCELO TORRES FREITAS (OAB 131543/SP), ANDRE LUIS GRILONI (OAB 328510/SP)
Processo 1001298-65.2021.8.26.0360 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.F.F. - J.R.F. - Diga o autor sobre
contestação; sem prejuízo, digam as partes em 10 dias, se pretendem produzir provas, justificando-as, e se têm interesse na
realização de audiência de tentativa de conciliação - ADV: DANIEL ZAGO FARDIN (OAB 229413/SP), ANDRE LUIS GRILONI
(OAB 328510/SP), THIAGO PELEGRINI SPADON (OAB 236988/SP)
Processo 1001903-11.2021.8.26.0360 - Monitória - Contratos Bancários - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A - Ar Telecom Provedor de Internet Eireli e outro - Fls. 110/112: Atente-se o requerente que o Processo
de Origem da guia de fls. 110 diverge dos autos em epígrafe. Diga em termos de prosseguimento. - ADV: MARCO ANTONIO
CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP), FERNANDO RIBEIRO VERGILIO JUNIOR (OAB 440364/SP)
Processo 1002373-42.2021.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.F.C. - Fl. 64: informação do Setor Técnico
Psicologia informando data para entrevista: ficam as partes intimadas para comparecimento. Intime-se a requerida pessoalmente,
visto que não constituiu advogado. - ADV: ANDERSON MATIAS LEMES MARINHO (OAB 394226/SP)
Processo 1002985-48.2019.8.26.0360 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Ensino Fundamental e Médio - P.M.M.
- Vistos. Fl. 464: Ciente. Reitere-se o ofício expedido ao MUNICÍPIO DE MOCOCA a fl. 455, consignando-se que o não
oferecimento de resposta, no prazo de 10 dias, configurará, em tese, crime de desobediência. Int. Servirá o presente despacho,
por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: LUCIANA MARIA CATALANI (OAB 159580/SP)
Processo 1500577-07.2020.8.26.0129 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - FERNANDO SILVA
RIBEIRO - Expeça-se guia de recolhimento do sentenciado, devendo ser enviada à VEC de Três Pontas/MG. Considerando que
o réu está sendo representado por defensor dativo, presente a hipótese prevista no artigo 98, §1º, inciso I, da Lei nº 13.105/2015
(NCPC), ficando dispensado do pagamento da taxa judiciária. A obrigatoriedade de intimação do réu para pagamento da multa
foi revogada pelo Comunicado CGJ 05/2022. Expeça-se certidão da sentença, abra-se vista ao MP e, após, a serventia deverá
lançar a movimentação Cód. 62050 Autos no Prazo - Execução da Multa Penal e aguardar a comunicação do ajuizamento da
ação de execução da multa penal. Havendo comunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal, o juízo de
conhecimento procederá a anotação no histórico de partes inserindo o evento Cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa,
indicando no complemento o número do processo de execução e lançará a movimentação 61619- Definitivo - Processo Findo
com Condenação remetendo o processo ao arquivo. Após, aguarde-se o cadastro do PEC e a devolução do AR de intimação da
vítima. - ADV: MARCOS ANTONIO BUZO FILHO (OAB 417623/SP)
Processo 1500614-49.2022.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - F.O. Fls. 121: a certidão de honorários foi expedido (fls. 129). Diante da absolvição e do trânsito em julgado, arquivem-se os autos
(movimentação 61615). Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE DA SILVA (OAB 422548/SP)
Processo 1500728-56.2020.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - JOSE CARLOS FURTADO
PEREIRA - Ciente da comunicação do ajuizamento da execução da multa imposta ao sentenciado (fls. retro). A serventia deverá
inserir no histórico da parte o código 17 e colocar no complemento o número da ação da execução da multa, bem como excluir o
processo da fila ag. Execução da multa. Após, lance a movimentação 61619 e arquivem-se os autos. Int. Dil. - ADV: JONATHAN
WALTER DINIZ TAVARES (OAB 22334/PB)
Processo 1500888-13.2022.8.26.0360 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins J.T.S. - O adolescente J. T. S. foi representado e internado provisoriamente pelo processo nº 1501186-05.2022.8.26.0360 em
razão da prática de ato infracional (análogo ao tráfico de drogas) cometido em data posterior (16.09.2022) ao que é objeto
destes autos (27.07.2022). Diante disso, determino a SUSPENSÃO do presente procedimento relativamente ao adolescente, a
fim de aguardar a audiência de instrução e julgamento do processo nº 1501186-05.2022.8.26.0360. Aguarde-se pelo prazo de 40
dias e junte-se cópia da sentença nestes autos. CANCELO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA
O DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2022, ÀS 15H30MIN. - ADV: CARLOS ALBERTO BARRETO DO LAGO (OAB 230158/SP)
Processo 1501264-96.2022.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - J.O.A.S. - I - RECEBO a denúncia
oferecida pelo Ministério Público contra o RÉU JOSE OSSIAN ARAUJO DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, RG 71306328, pai
JOSE PEDRO DOS SANTOS, mãe MARIA CREUSA ARAUJO, Nascido/Nascida em 24/04/1985, de cor Pardo, natural de Natal RN. Local de prisão: Centro de Detenção Provisória de Serra Azul - Rodovia Abrão Assed SP 333 Km 28,7 - CEP 14230-000, Serra
Azul - SP, 16 39829212. Endereço: RUA ABEL CONCEIÇAO, 563, PQ RIBEIRÃO, RUA ABEL CONCEIÇAO, CEP 14031-090,
RIBEIRAO PRETO - SP, dando-o(s) como incurso(s) nas sanções cominadas ao dispositivo legal constante da denúncia (artigo
24-A, da Lei nº 11.340/06, artigo 150, “caput”, artigo 147, “caput”, ambos combinados com o artigo 61, inciso II, alínea f, todos
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