TJSP 13/09/2022 -Fc. 1073 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3589
1073
PEREIRA PACHIKOSKI (OAB 130219/SP), MARCELO SOARES CABRAL (OAB 187843/SP), DALTRO GONCALVES DE SOUZA
NETO (OAB 33387/MG), DALTRO GONÇALVES DE SOUZA NETO (OAB 33387/MG)
Processo 0035404-74.2021.8.26.0100 (processo principal 1129898-79.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Marca
- Dr. Ing. H.c.f. Porsche Aktiengesellschaft - Ac Design Comércio e Projetos de Peças Especiais Ltda - Me - - Ademar Canella
Cabral - Fls. 78/82: manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação apresentada. - ADV: JORGE DIAS VIEIRA JUNIOR
(OAB 254024/SP), ADRIANA BORGES PLÁCIDO RODRIGUES (OAB 208967/SP), ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO
MILMAN (OAB 120198/RJ), PHILIPPE BHERING (OAB 145043/RJ)
Processo 0037226-35.2020.8.26.0100 (processo principal 1028598-74.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Propriedade Intelectual / Industrial - Karvia do Brasil Ltda. - Joilton Alves Batista - Vistos. Defiro o pedido de requisição de
informações à Receita Federal, pelo sistema INFOJUD, para que esta forneça cópias das últimas 02 (duas) DIRPF do executado
Joilton Alves Batista, CPF nº 009.434.854-52. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: SONIA CARLOS ANTONIO (OAB 84759/SP), FLAVIA
ESTHEFANIA DUARTE DA SILVA (OAB 24551/PB), EDUARDO NEVES ALVES DA SILVA (OAB 321037/SP)
Processo 0049984-80.2019.8.26.0100 (processo principal 1090564-72.2018.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Marca - Lacoste do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - - Burberry Brasil Comércio de Artigos de Vestuário e Acessórios
Ltda. - - Chanel SARL - - Christian Dior Couture - - Goyard St-honore - - Hublot SA Genève - - Sporloisirs S.A. - - Burberry
Limited - - Louis Vuitton Malletier - - Lvmhf Fashion Group Brasil Ltda. - - Lvmh Swiss Manufactures - - Nike Innovate C.v. - - Nike
do Brasil Comércio e Participações Ltda. - Irmãs Imaculadas de Fátima Administradora de Bens Ltda. - Vistos. 1) Para que não
haja alegação de nulidade, efetua-se a republicação das decisões nas quais ocorreu tal falha. 2) Em virtude da ausência de
concessão de efeito suspensivo às alegações de suspeição, intime-se a administradora para iniciar os trabalhos. 3- Intimemse. - ADV: ELISSON GARE (OAB 310007/SP), LUIZ CLAUDIO GARE (OAB 103768/SP), SERGIO TADEU DE SOUZA TAVARES
(OAB 203552/SP), LAERCIO BENKO LOPES (OAB 139012/SP)
Processo 0065935-17.2019.8.26.0100 (processo principal 1121631-89.2017.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Franquia - Paulo Vieira Treinamento Empresarial Ltda. e outro - F.M. Lopes Treinamentos ME - F. Meirelles Lopes Geraldino Treinamentos ME (Rep. Legal: Fabio Meirelles Lopes) - - M.A. Gagliardo Lopes Treinamentos
ME - - Fabio Meirelles Lopes - - Michele Alzira Gagliardo Lopes - Ante o exposto, ACOLHO o pedido de desconsideração da
personalidade jurídica de FM LOPES TREINAMENTOS ME para atingir o patrimônio de F MEIRELLES LOPES GERALDINO
TREINAMENTOS ME, M.A. GAGLIARDO LOPES TREINAMENTOS ME, F MEIRELLES LOPES EVENTOS LTDA., FÁBIO
MEIRELLES LOPES e MICHELLE ALZIRA GAGLIARDO LOPES, no cumprimento de sentença nº 0049986-50.2019. Traslade-se
esta decisão para aqueles autos. Int. - ADV: CAETANO BERENGUER (OAB 135124/RJ), FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI
(OAB 95237/RJ), PATRIK CAMARGO NEVES (OAB 156541/SP), SERGIO SELEGHINI JUNIOR (OAB 144709/SP), FRANCISCO
DEL NERO TODESCAN (OAB 392530/SP)
Processo 1000664-44.2022.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Franquia - Ad Clinic Estetica Franquia Ltda - Claros
Clínica de Estética Ltda. (Ad Clinic Porto Velho) - - Renato Claros Lima - Vistos. 1- Fls. 571/580: Ciência às partes da v. decisão
que indeferiu a antecipação da tutela recursal requerida. 2- No mais, aguarde-se o decurso do prazo de fls. 568. 3- Intimemse. - ADV: ALEXANDRE DAVID SANTOS (OAB 146339/SP), GABRIELLE RAMOS LIMA (OAB 448039/SP), RALPH EVERTON
FONTES (OAB 327757/SP)
Processo 1002303-89.2022.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Donimaq Comércio
de Ferragens e Ferramentas Ltda - - Erison Donizeti de Lima Me (Edl Máquinas e Equipamentos - Seawater do Brasil
Máquinas e Equipamentos Ltda - Vistos. Cumpra-se o COMUNICADO CG Nº 786/2021/2021 (Processo nº CPA 2008/25563):
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira
Instância, Advogados, Defensores Públicos, Procuradores, Promotores de Justiça e público em geral que: 1) RECONVENÇÃO:
a) A contestação que contenha pedido reconvencional ou a reconvenção deverão ser oferecidas por peticionamento eletrônico
intermediário: Petição Diversa, Códigos 7848 Contestação com Reconvenção ou 7850 Reconvenção; b) O Ofício Judicial, após
certificar o recolhimento das custas iniciais da reconvenção (art. 4º, inciso I, da Lei 11.608/2003), encaminhará o processo ao
Cartório Distribuidor pelo botão atividade Enviar ao Distribuidor Reconvenção, para a devida anotação, conforme dispõe o artigo
915, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça; c) O Cartório Distribuidor anotará no cadastro
do processo incluindo a nova parte ativa (tipo de participação 105 - reconvinte) e a nova parte passiva (tipo de participação 106
reconvindo) e respectivos dados de qualificação conhecidos, certificará utilizando o modelo de certidão 506138 e devolverá os
autos ao Ofício Judicial; Após, subam conclusos para análise da inicial da reconvenção. Int. - ADV: RODRIGO BETTI MAMERE
(OAB 286899/SP), ANA LUIZA RIBEIRO MOREIRA (OAB 369013/SP)
Processo 1002782-87.2020.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Marca - Import Express Comercial Importadora Ltda.
- Natura Mania Alimentos Naturais Eireli Me - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar
contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo,
com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo
Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para
apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo. - ADV: FABIO APARECIDO COSTA (OAB 378071/SP), MARIA CRISTINA PEDRO ALVES DE LIMA (OAB 243274/SP),
ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (OAB 128462/SP), RICARDO ALVES DE LIMA (OAB 204578/SP)
Processo 1004133-61.2020.8.26.0004 - Dissolução Parcial de Sociedade - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade
- Nilton de Oliveira Sousa - Vistos. Fls. 75: Indefiro o pedido de citação por Whatsapp, especialmente por inexistir normativo
legal que regule tal possibilidade. Defiro a expedição de novo mandado de citação, nos mesmos termos da r.Decisão de fls. 66.
Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: CLAUDINEI FRANCISCO PEREIRA (OAB 271708/SP)
Processo 1005693-38.2020.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Franquia - Ricardo Duarte Guimarães - - Leandro
Rodrigues David - Minutri Franchising Ltda. - Minutri Franchising Ltda. - Ricardo Duarte Guimarães e outro - A parte reconvinte
fica intimada a apresentar réplica da resposta à reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 350 e 351,
ambos do Código de Processo Civil. - ADV: RODOLFO CORREIA CARNEIRO (OAB 170823/SP), LUIZ RICARDO DE ALMEIDA
(OAB 223796/SP), TALITA MARTINS FAVALLI (OAB 435570/SP), IVO FERNANDO PEREIRA MARTINS (OAB 308461/SP),
ALINE RIBEIRO VARELLA (OAB 331704/SP)
Processo 1006129-05.2022.8.26.0011 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Sentença arbitral (artigo
515, inciso VII, CPC) - Gplan Assessoria Empresarial - Vistos. 1. Considero regularizada a representação processual da parte
autora diante do contrato de intermediação e administração de locação de imóvel (fls. 31/35). 2. Sem prejuízo, retifique-se o valor
atribuído a causa, nos termos do art. 58, III, da Lei de Locações, recolhendo-se a diferença de custas. 3. Após cumprimento do
item anterior, cite-se a parte requerida nos termos da decisão retro. Intimem-se. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º