TJSP 12/08/2022 -Fc. 3865 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3568
3865
Processo 0001797-91.2010.8.26.0638 (638.01.2010.001797) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Ismael Bernardo dos Santos - Vistos. Nos termos do parecer Ministerial de fls. 979, que adoto como razões
de decidir, determino seja oficiado à SENAD informando sobre os fatos relativos ao veículo decretado pedido em favor da
União e até o presente momento não localizado junto à empresa responsável por seu depósito, para as providências de sua
alçada, mormente visando o ressarcimento do valor arrecadado em eventual leilão realizado de forma irregular. Instrua-se o
ofício com cópia dos documentos de fls. 14/15, 482/497, 606/635, 637/997 e 979. Após, arquivem-se os autos, fazaendo-se
as anotações e comunicações de praxe. Servirá a presente, por cópia digitalmente assinada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV:
ANISIO RODRIGUES DOS REIS (OAB 144837/SP)
Processo 1000025-90.2021.8.26.0638 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Joaquim Ribeiro - Neste
ato, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimado(a)(s), por meio de seu(ua)(s) advogado(a)(s), para que, no prazo de 60 (sessenta)
dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa do Estado, realize(m) o pagamento das custas processuais, devidamente calculadas
às fls. 246, conforme determinado na r. Sentença de fls. 122/127. - ADV: AMANDA MATOS DA SILVA (OAB 370266/SP)
Processo 1001373-51.2018.8.26.0638 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Tupi Paulista - William Oliveira Raya e outro - Apresente a exequente, no prazo de 20 (vinte) dias, a juntada de demonstrativo
do débito atualizado. - ADV: JOSÉ PAULO FACION JUNIOR (OAB 193399/SP), LILIAN CARLA DOS SANTOS (OAB 376133/
SP)
Processo 3000400-38.2013.8.26.0638 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- J.C.N. - Vistos. Aguarde-se por 90 (noventa) dias informações acerca de eventual leilão do veículo apreendido nos autos,
ou a sua pertinente destinação, conforme requerido pelo Ministério Público a fls. 267. Decorrido o prazo, oficie-se solicitando
informações. Com a juntada das informações, dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: BRUNO PERES DE OLIVEIRA
TERRA (OAB 262005/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0622/2022
Processo 0001616-41.2020.8.26.0638 (processo principal 1001683-91.2017.8.26.0638) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - V.S.S. - C.S. - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) de que, nesta data, foi expedido
MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, em favor da representante do exequente, sob número 20220811104313010585,
conforme determinado na r. Decisão de fls. 299 e dados para crédito constantes nas fls. 297/298, o qual encontra-se aguardando
o ciclo de assinaturas, no portal de custas. - ADV: KAMILA APARECIDA DURAN GRIÃO PRETI (OAB 253336/SP), CARLOS
ANTONIO MANTOVANI (OAB 25171/MS)
Criminal
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0490/2022
Processo 0000378-50.2021.8.26.0638 (processo principal 1001532-91.2018.8.26.0638) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - D.V.G.B. - V.B.P. - Vistos. P. 202/203: Manifeste-se a exequente. Após, ao Ministério
Público. Intime-se. - ADV: CAIO RAMALHO AGUIAR (OAB 433371/SP), JERYCLER PETENAZI GUIMARAES (OAB 469976/
SP)
Processo 0000651-92.2022.8.26.0638 (processo principal 1001235-84.2018.8.26.0638) - Cumprimento de sentença Empréstimo consignado - Luiz Antonio Bini - BANCO PAN S.A. - Vistos. P. 16/17: Considerando que o mandatário foi indicado
para assistir o autor/exequente através do Convênio DPE/OAB, sem poderes para receber e dar quitação, deverá apresentar
novo formulário MLE com os dados bancários do beneficiário. Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público para, querendo,
manifestar-se. Intime-se. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), MARCO ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA
(OAB 142285/SP)
Processo 0000749-77.2022.8.26.0638 - Autorização judicial - Entrada e Permanência de Menores - A.P.R.E. - Vistos.
Considerando que não foram registradas ocorrências envolvendo pessoas menores de 18 anos de idade, conforme relatório de
fls. 34, arquive-se o presente feito com as cautelas de praxe. Ciência ao MP. Tupi Paulista, 10 de agosto de 2022. - ADV: JOSÉ
DINAEL PERLI (OAB 416072/SP)
Processo 0000906-50.2022.8.26.0638 (processo principal 3001226-64.2013.8.26.0638) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - REGINA APARECIDA GASPARINI AGUIAR - Vistos. Considerando que a
exequente aplicou o percentual mínimo de 10% na execução dos honorários de sucumbência, na forma do artigo 535, do CPC,
intime-se o executado, para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execução. Intime-se. - ADV: GUSTAVO BASSOLI
GANARANI (OAB 213210/SP), EDVALDO APARECIDO CARVALHO (OAB 157613/SP)
Processo 0001611-19.2020.8.26.0638 (processo principal 0000596-59.2013.8.26.0638) - Remoção de Inventariante Inventário e Partilha - Esmerita Maggiora de Oliveira/elias Dias de Oliveira - - Maura Maggiora de Barrosmanoel Ferro - - Ines
Maggiora Lagoreinaldo Lago - - Iracema Maggiora Pintor - - Odete Maggiora de Assis - Vistos. P. 361: Aguarde-se pelo prazo
de 30 dias. Após, certifique-se o andamento do processo de arrolamento informado. Intime-se. - ADV: MARCELO ZANETI
MARQUES (OAB 294808/SP), LUIZ CARLOS ROCHA PONTES (OAB 149896/SP)
Processo 0003446-86.2013.8.26.0638 (063.82.0130.003446) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - Maria Augusta de Figueiredo - Banco do Brasil SA - Angelica Bella Santorsula Lima - Vistos. Certidão de p.
377: Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo de Cartório. Intime-se. - ADV: OLIVIO
GAMBOA PANUCCI (OAB 328905/SP), AMANDA SILVA DE SOUZA (OAB 458546/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB
211648/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB
128341/SP), ALVINO GABRIEL NOVAES MENDES (OAB 330185/SP)
Processo 0007308-31.2014.8.26.0638 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Monte Castelo - Vistos. Procedi
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