TJSP 10/08/2022 -Fc. 2677 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3566
2677
EDUARDO BEGOSSO RUSSO (OAB 109208/SP)
Processo 0004523-98.2014.8.26.0120 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICIPIO DE
CANDIDO MOTA - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela (o) exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com
fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras,
liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a
devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo
arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.
4 Expeça-se mandado de levantamento a favor da exequente (formulário fls. 71). 5 Transitada em julgado, arquivem-se com as
anotações de praxe. Ciência à Fazenda. P.I.C. - ADV: EDUARDO BEGOSSO RUSSO (OAB 109208/SP)
Processo 1000095-51.2017.8.26.0120 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Sicredi Paranapanema
Pr/sp - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Paranapanema - Joao Macri e outro - Aviso de recebimento negativo (ofício
Secretaria da Fazenda e Planejamento), manifeste-se o exequente. - ADV: ADEMIR SIMOES (OAB 8730/PR), ALEXANDRE
PINTO GUEDES DUTRA (OAB 53011/PR), OTAIL GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 96271/SP), ANTONIO MARCOS GONÇALVES
(OAB 169885/SP)
Processo 1001144-54.2022.8.26.0120 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.B.D. - - P.G.D. - Vistos. DEFIRO aos autores os
benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. A Emenda Constitucional nº 66 de 13 de julho de 2010 deu nova redação ao parágrafo
6º do artigo 226 da Constituição Federal, estabelecendo que o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. Diante da nova
redação que revogou a anterior, que estabelecia o prazo para o divórcio, denota-se a ausência da necessidade de decurso do
prazo de um ano para a conversão da separação em divórcio, sendo a decretação deste possível a qualquer tempo. Assim,
homologo, para que produza os legais efeitos jurídicos o acordo formulado entre as partes (p. 01-05) e, em consequência, julgo
extinta o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, decretando o divórcio do
casal, os requerentes Priscila Gonçalves Dantas e Renato Batista Dantas. Arbitro os honorários advocatícios do(a) Procurador(a)
dos requerentes em 100% do valor da tabela do convênio entre DPE/OAB. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, expeça-se
o necessário e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ANTONIO MARCOS MARRONI (OAB 114377/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0293/2022
Processo 0000808-38.2020.8.26.0120/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Tania
Mara do Lago Haddad - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 21/24: vista obrigatória ao autor. - ADV: MARCO ANTONIO
BARONI GIANVECCHIO (OAB 172006/SP), LIGIA ANDRADE PIRES DE ALMEIDA (OAB 224945/SP)
Processo 0000809-86.2021.8.26.0120 (processo principal 1001173-75.2020.8.26.0120) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Ana Paula Zibordi Périgo - Embratel Tvsat Telecomunicações S/A ( Claro Tv) - À AUTORA EM
TERMOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), GRACIELA
DE PAULA RIBEIRO (OAB 263038/SP)
Processo 1000697-66.2022.8.26.0120 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Petição intermediária Valdinei Jose de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA - Fls. 33/44: vista obrigatória ao autor sobre a
contestação. - ADV: EDUARDO BEGOSSO RUSSO (OAB 109208/SP), SERGIO CERQUEIRA RIBEIRO MELLO (OAB 124378/
SP), PAULO CESAR MORAES BRIGANÓ (OAB 339826/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE FIGUEREDO SAULLO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARISTELA REGINA CELERI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0295/2022
Processo 0000515-78.2014.8.26.0120/01">0000515-78.2014.8.26.0120/01 (apensado ao processo 0000515-78.2014.8.26.0120) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Celia Valeria de Oliveira Mei - SAMIRA FARAH MAGALHÃES - Fls. 82: Tendo decorrido
o prazo determinado a fl. 81, diga o exequente em termos de prosseguimento do feito. - ADV: MARIANA MAIA (OAB 230224/
SP)
Processo 0000521-85.2014.8.26.0120 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Celia Valerio de Oliveira Mei
- SAMIRA FARAH MAGALHAES - Fls. 89: Tendo decorrido o prazo determinado no despacho de fl. 87, diga o exequente em
termos de prosseguimento do feito. - ADV: MARIANA MAIA (OAB 230224/SP)
Processo 0002109-64.2013.8.26.0120/01">0002109-64.2013.8.26.0120/01 (apensado ao processo 0002109-64.2013.8.26.0120) - Cumprimento de sentença
- Pagamento - Edson Donizeti Passarelli Me - Eduardo Rigoto - Fls. 172: Tendo decorrido o prazo determinado no despacho de
fl. 166, diga o exequente em termos de prosseguimento do feito. - ADV: ALEXANDRE SILVEIRA (OAB 262922/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0294/2022
Processo 1001236-03.2020.8.26.0120 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - ACR DE PAULA VESTUARIO
& CIA LT ME - Fls. 69/71: vista obrigatória ao autor sobre os leilões negativos. - ADV: ALEXANDRE SILVEIRA (OAB 262922/
SP)
Processo 1001321-23.2019.8.26.0120 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Edi Carlos dos Santos - Fls.
110/112: vista obrigatória ao autor sobre a pesquisa Sisbajud negativa. - ADV: JOÃO BAPTISTA PESSOA PEREIRA JUNIOR
(OAB 296458/SP), LAÍS PARRA GRANGEIA (OAB 419998/SP)
Processo 1001533-10.2020.8.26.0120 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - João Vitor Chagas
Andreotti - Fls. 119/120: vista obrigatória ao autor. - ADV: EDNEI VALENTIM DAMACENO (OAB 258999/SP), EVERTON LUIZ
GREJO (OAB 338610/SP)
Processo 1001660-11.2021.8.26.0120 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marcos Aparecido Nunes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º