TJSP 08/08/2022 -Fc. 3024 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3564
3024
Neto, que não declara. Advs: Erika Odacy Ferreira de Souza (OAB: 389898/SP) - 7º andar
Nº 0008749-12.2021.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: CLEBER FIRMINO DA SILVA - Magistrado(a) Ruy Alberto Leme Cavalheiro DERAM PROVIMENTO ao presente agravo ministerial, para cassar a r. decisão de fls. 25/28 e determinar o recebimento da
petição ministerial, dando-se prosseguimento à ação de execução da pena de multa imposta ao executado CLEBER FIRMINO
DA SILVA. V.U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/
SP) (Defensor Público) - 7º andar
Nº 0009186-53.2021.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Wagner Luis Pedro - Magistrado(a) Ruy Alberto Leme Cavalheiro - DERAM
PROVIMENTO ao presente agravo ministerial, para cassar a r. decisão de fls. 25/28 e determinar o recebimento da petição
ministerial, dando-se prosseguimento à ação de execução da pena de multa imposta ao executado WAGNER LUIS PEDRO. V.U.
Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor
Público) - 7º andar
Nº 0011680-80.2006.8.26.0451 (451.01.2006.011680) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Piracicaba - Apelante:
André Luis da Silva Deusdedit - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso DERAM PARCIAL PROVIMENTO à Apelação interposta por ANDRÉ LUIS DA SILVA DEUSDEDIT, qualificado nos autos, apenas
para reduzir os dias multa para 06 (seis) dias-multa, mantendo, no mais, a r. sentença apelada por seus próprios fundamentos.
V.U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Luiz Antonio Felipe Franchito (OAB: LA/FF) (Defensor
Público) - 7º andar
Nº 0013170-20.2022.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Viviane Vieira
Real - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - DERAM PROVIMENTO ao
presente Agravo em Execução interposto por VIVIANE VIEIRA REAL, qualificada nos autos, para com amparo no art. 107, IV,
c.c. art. 112, I, ambos do Código Penal, declarar EXTINTA SUA PUNIBILIDADE, ante a ocorrência da pretensão da prescrição
executória estatal, nos autos de Processo Crime nº 0000192-21. 2016.8.26.0050 - 1ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca
de São Paulo. V.U. Advs: Sandra Maria Shiguehara Tibano (OAB: 256487/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 7º andar
Nº 0015472-96.2021.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Santo André - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Michel Antonio de Souza Silva - Magistrado(a) Ruy Alberto Leme Cavalheiro DERAM PROVIMENTO ao presente agravo ministerial, para cassar a r. decisão de fls. 26/27 e determinar o recebimento da
petição ministerial, dando-se prosseguimento à ação de execução da pena de multa imposta ao executado MICHEL ANTÔNIO
DE SOUZA SILVA. V.U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Marcelo Carneiro Novaes (OAB:
84318/SP) (Defensor Público) - 7º andar
Nº 0019577-43.2015.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araçatuba - Apelante: Moacir Rodrigues
Correa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - Com amparo no art. 107,
IV, DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE em favor de MOACIR RODRIGUES CORRÊA, qualificado nos autos, ante a
ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, na forma retroativa, de acordo com o art. 109, V, c.c. art. 110, §
1º, art. 114, II e art. 115, todos do Código Penal. V.U. Advs: Wild Afonso Ogawa Filho (OAB: 86384/RS) (Defensor Público) Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 7º andar
Nº 0025193-92.2021.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Guarulhos - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Talison Renan do Nascimento Silva - Magistrado(a) Ruy Alberto Leme Cavalheiro
- DERAM PROVIMENTO ao presente agravo ministerial, para cassar a r. decisão de fls. 42 e determinar o recebimento da
petição ministerial, dando-se prosseguimento à ação de execução da pena de multa imposta ao executado TALISON RENAN DO
NASCIMENTO SILVA. V.U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Alexandre Augusto Ferreira
Dutra (OAB: 256484/SP) (Defensor Público) - 7º andar
Nº 0026074-69.2021.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Guarulhos - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Leonardo da Silva Nepomuceno - Magistrado(a) Ruy Alberto Leme Cavalheiro
- DERAM PROVIMENTO ao presente agravo ministerial, para cassar a r. decisão de fls. 40 e determinar o recebimento da
petição ministerial, dando-se prosseguimento à ação de execução da pena de multa imposta ao
executado LEONARDO DA SILVA NEPOMUCENO. V.U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/
DP) - Alexandre Augusto Ferreira Dutra (OAB: 256484/SP) (Defensor Público) - 7º andar
Nº 0054465-13.2017.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Apelado: Luciano Luis Morais - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - DERAM PROVIMENTO à Apelação
interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO para agravar o regime prisional imposto a LUCIANO LUIS
MORAIS, qualificado nos autos, fixando o inicial fechado, mantendo, no mais, a r. sentença por seus próprios fundamentos.
V.U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Luciana Angelo Almeida Santos (OAB: 249568/SP)
(Defensor Público) - 7º andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º