TJSP 21/07/2022 -Fc. 25 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XV - Edição 3552

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preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data,
dispensada a certificação. Decorrido o prazo de 30 dias sem qualquer manifestação nos autos, arquivem-se. - ADV: GISELA
RODRIGUES DE LIMA (OAB 266014/SP)
Processo 1000460-86.2019.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Nereu Carlos
Zampieri - Intime-se o requerido para manifestação. Intime-se. - ADV: ROSA MARIA TREVIZAN (OAB 86689/SP), RAFAEL
ANTONIO DEVAL (OAB 238220/SP)
Processo 1000470-28.2022.8.26.0233 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.H.A.S. - C.J.S.L. - Às contrarrazões
de apelação, no prazo legal. Após, os autos serão encaminhados à Superior Instância. - ADV: PAULO HENRIQUE DA SILVA
(OAB 191038/SP), MAURICIO COSTA (OAB 280964/SP)
Processo 1000484-12.2022.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Andréa Silva das Merces dos
Santos - Emilson Souza dos Santos - Manifeste-se a parte requerente, no prazo legal, acerca da contestação apresentada
tempestivamente. - ADV: BEATRIZ DE GÊNOVA (OAB 471950/SP), GISELA RODRIGUES DE LIMA (OAB 266014/SP)
Processo 1000508-40.2022.8.26.0233 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.M.S. - L.D.S. - P.M.I. - Manifestem-se as partes,
no prazo comum de 15 dias, sobre o laudo médico. - ADV: MARJORIE POLYTO ZACURA (OAB 410911/SP), ROGER ROBERTO
PEREIRA DE SOUZA (OAB 412799/SP), SCHEILA CRISTIANE PAZATTO (OAB 248935/SP)
Processo 1000517-02.2022.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Ginalvo Machado dos
Santos - Determino a realização da perícia. Considerando a especificidade do trabalho a ser desenvolvido e a inexistência de
profissional especializado na área, cadastrado neste juízo, nos termos do art. 156, §5º, do CPC, nomeio como perito médico o
Dr. Márcio Gomes, profissional militante neste Foro, independentemente de compromisso. Em conformidade com a Resolução
nº 305/2014 do CJF, arbitro os honorários periciais definitivos no valor de R$ 550,00, consignando-se que o pagamento deverá
ser realizado após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial e, em havendo solicitação
de esclarecimentos, depois de prestados. Após a comprovação do depósito nos autos, intime-se o perito por e-mail, para a
designação de data para realização do exame. Desde já apresento o seguinte quesito: - Com base no art. 86 da lei 8213/91, a
autora apresenta incapacidade total e temporária para o exercício para o exercício das atividades habituais? Consigno que, além
das respostas aos quesitos das partes, o laudo deverá conter a conclusão da profissional, inclusive outras observações que
julgar convenientes e que possam auxiliar o Juízo. O autor poderá indicar assistente técnico e apresentar quesitos no prazo de
15 dias. Faculto ao réu, no prazo de 30 dias, a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos. Com a resposta nos
autos, intimem-se as partes e seus procuradores para o devido comparecimento na data, horário e local agendados. Observe a
serventia. Os assistentes técnicos deverão comparecer ao local da perícia, na data designada para a realização dos exames,
sob pena de preclusão. Intime-se ainda INSS para exibir, no prazo de contestação, cópia dos procedimentos administrativos de
benefícios pleiteados pelo autor e relacionados ao acidente referido na inicial. Servirá a presente decisão, por cópia digitada,
como OFÍCIO AO INSS. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o COMUNICADO CONJUNTO Nº
527/2019. Intime-se. - ADV: CLAYTON CAVALCANTE (OAB 422101/SP)
Processo 1000524-91.2022.8.26.0233 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.R.T. - Fls. 29: Comparecer em cartório
para assinatura do termo de compromisso, no prazo legal. - ADV: LETÍCIA DA SILVA ERLO (OAB 445049/SP)
Processo 1000545-38.2020.8.26.0233 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Neide
Fogar de Brito - - Valmir Alves Martins - Ante o falecimento do autor, cuja certidãodeóbito se encontra à fl. 130, defiro o
pedidodehabilitaçãodos herdeiros, a fimdeque ocupe o polo ativo do feito. Providencie a serventia as devidas anotações junto
ao SAJ. Sem prejuízo e pela última oportunidade, no prazo de 05 dias, a parte autora deverá cumprir as determinações de fl.
133. Após, independentemente de manifestação da parte, venham os autos conclusos para sentença no estado em que se
encontra. Intime-se. - ADV: ANA CLARA GIRO (OAB 403984/SP)
Processo 1000551-45.2020.8.26.0233 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.J.D. - - N.A.D. - Autora, cumpra integralmente
ato ordinatório de fls. 46, informando o endereço eletrônico da empregadora destinatária. - ADV: EMANUELA OLIVEIRA SOUZA
(OAB 398753/SP)
Processo 1000559-51.2022.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - DÂNICA SOLUÇÕES
TERMOISOLANTES INTEGRADAS S. A. - Ante o teor da certidão supra, recolha o exequente as taxas pertinentes para a
realização da penhora por meios eletrônicos, já deferida no despacho inicial. - ADV: CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (OAB
362588/SP)
Processo 1000570-80.2022.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Vistos.
Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias, como requerido. Após o decurso do prazo, manifeste-se em prosseguimento,
independente de intimação. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1000596-83.2019.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa Sicoob Unimais
Centro Leste Paulista - Erica da Silva Fiorin - Fica a requerida intimada, na pessoa de sua advogada, do bloqueio SISBAJUD
efetivado às fls. 367/370, e que, no prazo de 5 (cinco) dias, poderá comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são
impenhoráveis, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC. - ADV: LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO (OAB 257696/SP), MARCIO
JOSE BATISTA (OAB 257702/SP), MICHELI VOLPIANO RINALDI (OAB 279632/SP)
Processo 1000612-32.2022.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Silvio
Geovanini - Intime-se o requerente para manifestação. No mais, cumpra-se decisão de fls. 82/83. Intime-se. - ADV: ANTONIO
CARLOS LOPES (OAB 33670/SP)
Processo 1000634-90.2022.8.26.0233 - Monitória - Nota de Crédito Comercial - Gallu Pneus Ltda Me - “Manifeste-se, o(a)
autor(a)/exequente, no prazo legal, em face do(s) AR(s) devolvido(s) cumprido(s) negativo(s) e em termos de prosseguimento.”
- ADV: RICARDO ALEXANDRE IDALGO (OAB 189667/SP)
Processo 1000651-29.2022.8.26.0233 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.A.G.C. - Ofício disponível. - ADV: ISABELLA
PILOTI PERIANI (OAB 427924/SP)
Processo 1000651-97.2020.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Edivan Alexandre Barbosa - Empreiteira
Rdm - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré ao pagamento da importância de R$ 3.000,00
atualização monetária pela Tabela Prática do TJSP e juros de mora de 1% ao mês, ambos desde a citação. Sucumbente, arcara
o requerido com as custas e despesas processuais e com os honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor
atualizado da causa, observada a AJG. Interposta apelação, intime-se para apresentação de contrarrazões e subam os autos
à Superior Instância com as cautelas de estilo e as homenagens do Juízo. Arbitro os honorários da Curadora Especial no valor
máximo previsto na tabela do convenio OAB/DPE-SP. Expeça-se a certidão. P.I. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: JESSICA
KETLIN VAL BUENO DOS SANTOS (OAB 412883/SP), MARIA GEANE LOURENÇO BARBANO (OAB 320041/SP)
Processo 1000656-61.2016.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Enedina Soares - Clinica
de Ginecologia e Obstreticia Malagutti e Pisani S/s - - Carlos Eduardo Malagutti - - Alaor Antonioli Pisani - Às contrarrazões de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º