TJSP 21/06/2022 -Fc. 3998 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3530
3998
quatro) horas, a transferência/internação de Roberto Luis Tosta para unidade hospitalar, pública ou privada, com especialistas
em neurocirurgia e oncologia, para realização dos procedimentos necessários, conforme documentos de fls. 13/21, sob pena
de desobediência e de aplicação das sanções cabíveis. Servirá, a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO, a cargo da parte
autora, para ciência das requeridas e para as providências cabíveis no sentido de cumprimento desta decisão. Intime-se a
Fazenda Pública, pelo Portal Eletrônico, para que apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Observe-se, para fins de
comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE, 25 de fevereiro de 2015). Intimem-se. - ADV:
FABIO CAMPOS VALDETARO (OAB 244139/SP)
Processo 1002843-34.2019.8.26.0428 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - C.V.O.A. - - M.O. C.S.A. - Para se manifestar quanto ao documento juntado à fls. 155/156. - ADV: DENIS WINGTER (OAB 200795/SP), EDSON
FERNANDO PEIXOTO (OAB 268231/SP)
Processo 1003746-74.2016.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação dos Proprietários do
Loteamento Residencial Athenas - Jorge David Breschak - - Gencons Athenas Empreendimentos Imobiliários Ltda - Findo
o sobrestamento sem oposição, manifeste-se a requerente “Associação Athenas” sobre a concordância com a extinção do
feito. - ADV: LIGIA APARECIDA LOPES (OAB 322476/SP), CLAUDINEI RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 236327/SP), SHEILA
ADRIANA SOUSA SANTOS (OAB 225879/SP), GISCARD GUERATTO LOVATTO (OAB 223402/SP), FABIANO BARREIRA
PANATTONI (OAB 216528/SP)
Processo 1004357-22.2019.8.26.0428 - Tutela Cautelar Antecedente - Indenização do Prejuízo - Andre Luis Baptista Simone Vincoletto Lacerda da Silva - Azul Seguros Cia. de Seguros Gerais - Às partes para ciência do documento juntado às fls.
386/389. - ADV: NOEMI LOPES (OAB 417181/SP), THIAGO CARDOSO SILVA TORRES (OAB 373604/SP), JULIANA CRISTINA
TAMBOR TORRES (OAB 273142/SP), JOSE HENRIQUE PALMIERI GABI (OAB 93201/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0451/2022
Processo 0000446-82.2020.8.26.0428 (processo principal 1002329-81.2019.8.26.0428) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Associação Protetora de Veículos Automotores - Proauto - Gg Funilaria e Pintura (Linhas
Gerais) e outro - Parte: Edson Ricardo Vicente Ramos. Nº da CDA: 1340240467 - ADV: LUIZ MESSIAS MANTOVANI ROZA
(OAB 137919/SP), MARCOS VILELA DE MORAES (OAB 318726/SP), MARIANA SILVA MILANEZ (OAB 403066/SP), TATIANA
TAVARES FONSECA LOPES (OAB 166976/MG)
Processo 0001277-33.2020.8.26.0428 (processo principal 1002447-91.2018.8.26.0428) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Pagamento em Consignação - Adriane Flaitt Hintze - Banco Itaucard S/A - Parte: Banco Itaucard S/A. Nº da CDA:
1340240501 - ADV: CAROLINA COZATTI DE CAMARGO (OAB 375224/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP), EDUARDO
CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1001506-39.2021.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Gencons Xiii Empreendimentos
Imobiliários Spe Ltda - Parte: Ildecea Caetano Bernardo Silveira. Nº da CDA: 1340240345 - ADV: SHEILA ADRIANA SOUSA
SANTOS (OAB 225879/SP), QUELE SILVA DE ALMEIDA (OAB 406178/SP)
Processo 1003111-54.2020.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto de Educação
Superior São Paulo Ltda - Parte: Josiley Aparecida Couto. Nº da CDA: 1340240545 - ADV: JOSE DOMINGOS CHIONHA JUNIOR
(OAB 129092/SP), JULIANO JOSÉ CHIONHA (OAB 233350/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0452/2022
Processo 3006125-56.2013.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Neusa Correia Dias - Do
exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGOPROCEDENTEo pedido para o fim de DECLARAR o
domínio de Neusa Correia Dias, Antônio Honório Dias e Karina Renata Dias sobre o bem imóvel situado à Rua Expedicionário
Primo Fadin, nº 65, Bairro Morumbi, nesta Urbe, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Campinas (4º CRI) sob o nº
13.178, mencionado na petição inicial. Sem custas, porque a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Esta
sentença servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis após o trânsito em julgado (art. 1.238, do Código
Civil). Esta sentença servirá comoMANDADO/OFÍCIO, desde que assinada digitalmente por este Magistrado e acompanhada das
cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, incumbindo à parte autora sua entrega ao
CRI competente, comprovando-se nos autos, bem como ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro de Imóveis consultar,
em caso de dúvida, os autos digitais no sistema informatizado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (deverá solicitar
a senha de acesso aos autos digitais à 2ª Vara Cumulativa da Comarca de Presidente Paulínia -paulinia2@tjsp.jus.br). Custas
e despesas processuais pela parte autora, limitadas à gratuidade da justiça (art. 98 e seguintes do CPC). Eventual gratuidade
quanto aos emolumentos deverá ser pleiteada na via Extrajudicial própria. Inviável a condenação dos requeridos aos ônus
sucumbencial por ausência de pretensão resistida ao pedido formulado na exordial. Dispensada a nomeação de Curador(a)
Especial aos réus incertos e confrontantes citados por Edital (fls.156). Expeça-se certidão de honorários ao patrono de fls. 352.
Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. I. C. - ADV: MARIA APARECIDA SANTOS DE
SOUZA (OAB 220127/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0453/2022
Processo 0001350-68.2021.8.26.0428 (processo principal 1005419-34.2018.8.26.0428) - Cumprimento de sentença
- Sustação de Protesto - Transportes Fraore Ltda. - Ccpm Engenharia Ltda. - Carta precatória disponível para impressão,
devendo sua distribuição ser comprovada nos autos no prazo legal. - ADV: MARCELO FORNEIRO MACHADO (OAB 150568/
SP), DANIEL DORSI PEREIRA (OAB 206649/SP)
Processo 0002814-98.2019.8.26.0428 (processo principal 1002265-08.2018.8.26.0428) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - L.B.S. - - L.C.S. - B.C.F. - J.S.N. - Carta de arrematação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º