TJSP 08/04/2022 -Fc. 2041 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
2041
para o efetivo prosseguimento do feito, comprove a parte autora que a parte citanda/intimanda tem o endereço localizado em
loteamento ou condomínio, que a pessoa recebedora do referido AR tem poderes para ser citada/intimada em nome da parte
citanda/intimanda ou requeira, se quiser, a citação/intimação por Oficial de Justiça (art. 249 do CPC). Decorrido o prazo, com
ou sem manifestação, tornem os autos conclusos, certificando-se o necessário, inclusive, para eventual extinção por ausência
de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Int. Caçapava, 07 de abril de 2022. - ADV:
JOSE ANTÔNIO CARVALHO CHICARINO (OAB 164968/SP), RUI CARLOS MOREIRA LEITE (OAB 228771/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0279/2022
Processo 0001237-96.2019.8.26.0101/06 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Ivanildo
Teófilo de Andrade - 75/78: ciência à parte autora. - ADV: BRUNO PRADO DE PAULA (OAB 345385/SP)
Processo 0001661-70.2021.8.26.0101 (processo principal 1000773-55.2019.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Oferta
- A.H.T.B. - L.B.L.S. - Deverá a parte requerente, no prazo legal, juntar a cópia do Ofício de Nomeação do convênio Defensoria/
OAB, onde conste o Número do Registro da Indicação, para possibilitar a emissão da Certidão de Honorários. - ADV: CLAUDIO
FERRO SOBRINHO (OAB 407181/SP), MARCOS MATHIAS BUENO (OAB 421218/SP)
Processo 1001722-16.2018.8.26.0101 - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - Altemar Machado
Mendes Ribeiro - - Rodrigo Martins de Miranda - - Júlio Campolina Vargues - - Davis Perkley Shows e Motocross Me e outros
- Fls. 452/453: ciência às partes. - ADV: PAULO SERGIO MENDES DE CARVALHO (OAB 131979/SP), FERNANDA ROBERTA
CAMPOS DOS REIS (OAB 354531/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0217/2022
Processo 0000132-50.2020.8.26.0101 (processo principal 1000963-57.2015.8.26.0101) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - C.C.L.A.V.R.C. - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio,
aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: ANA PAULA FERREIRA (OAB 295288/SP), ARTHUR MAURICIO
SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP)
Processo 0000586-93.2021.8.26.0101 (processo principal 1002135-97.2016.8.26.0101) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - T.G.P. - - C.P. - C.P. - Vistos. Fls. 85: Concedase vista dos autos ao representante do Ministério Público. Em seguida, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: TANIA
CAMARGO HILARIO (OAB 179767/SP), PAULO DOS SANTOS HENRIQUE (OAB 318098/SP), DAYANE MONIQUE DA SILVA
JOAQUIM (OAB 400166/SP)
Processo 0001707-59.2021.8.26.0101 (processo principal 1000818-30.2017.8.26.0101) - Cumprimento de sentença Contratos Administrativos - Maquim Comercio de Equipamentos Eletroeletronicos Ltda - Manifeste-se o exequente, no prazo de
05 (cinco) dias, acerca da suficiência do depósito. - ADV: JOÃO ALCANTARA HIROSSE DE OLIVEIRA (OAB 202117/SP)
Processo 0002859-45.2021.8.26.0101 (apensado ao processo 1004165-03.2019.8.26.0101) (processo principal 100416503.2019.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Clayton Gomes - Manifeste-se objetivamente
a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: SANDRO LUIS CLEMENTE (OAB 294721/
SP), ALEXANDRE SILVA GAZZO BOTAN (OAB 417258/SP)
Processo 0003095-36.2017.8.26.0101 (processo principal 1000565-13.2015.8.26.0101) - Cumprimento de sentença Regulamentação de Visitas - E.G.C.S. - - W.G.S.C. - W.S.S. - Vistos. Fls. 335, 339: Requerimento deliberado às fls. 313. Aguardese o cumprimento do mandado de prisão civil expedido. Publique-se. Intime-se. - ADV: FERNANDA ROBERTA CAMPOS DOS
REIS (OAB 354531/SP), PAULO DOS SANTOS HENRIQUE (OAB 318098/SP), LUIZ FELIPE LOPES COUTO (OAB 407339/SP),
PAULA RODRIGUES DOS SANTOS PAULO (OAB 409968/SP), CLOVIS BARRETO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 105361/SP),
CAIO D ALMEIDA CAMPOS CAMARGO (OAB 432279/SP)
Processo 0003303-25.2014.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rosangela de Paula
Serafim Cruz - Vistos. Fls. 280: Manifestem-se as partes acerca dos esclarecimentos periciais no prazo de 15 dias. Em seguida,
tornem os autos conclusos. Intime-se a autarquia ré através do portal eletrônico, estando automatizado o ato dependente
respectivo. Intime-se. - ADV: SANDRO LUIS CLEMENTE (OAB 294721/SP)
Processo 1000235-79.2016.8.26.0101 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Deronilson da Silva Santos - - Severino
Pereira da Silva Filho - Vistos. Considerando que providenciar a citação é incumbência atribuída ao polo ativo da ação,
manifeste-se o autor acerca da conclusão do ciclo citatório, devendo providenciar, no prazo de 15 dias: I- ) manifestação sobre
o cumprimento positivo das citações; II-) indicação da diligências frustradas ou pendentes de cumprimento, indicando os locais
de realização e recolhendo antecipadamente as custas necessárias, observada, conforme o caso, a gratuidade expressamente
concedida. Publique-se. Intime-se. - ADV: JANE MARA FERNANDES (OAB 270514/SP), RITA DE CACIA FERREIRA LOPES
(OAB 274721/SP)
Processo 1000284-18.2019.8.26.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da suficiência do depósito. - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB
102420/SP)
Processo 1000324-92.2022.8.26.0101 - Divórcio Consensual - Dissolução - N.A.S.L. - - J.V.L. - Vistos. NILDA ADRIANA DA
SILVA LEAL e JOSÉ VALDELIM LEAL, ambos qualificados nos autos, ajuizaram consensualmente a presente ação de divórcio.
A petição inicial (fls. 1/6) veio acompanhada por documentos (fls. 7/34), na qual as partes estabelecem a guarda do filho menor
do casal, fixam o regime de visitas e o valor dos alimentos ao filho mencionado, partilham os bens adquiridos na constância do
casamento e definem os nomes que passarão a adotar. Com vista dos autos, o i. representante do Ministério Público concordou
com o avençado entre as partes (fls. 37). Pois bem. D e c i d o. Inicialmente, concedo às partes o benefício de Justiça Gratuita.
Anote-se. Conforme disposto no parágrafo 6º, do artigo 226, da Constituição Federal, é suficiente para o divórcio a manifestação
inequívoca de vontade das partes. No caso concreto, compulsando os autos, verifico que inexiste qualquer impedimento legal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º