TJSP 18/02/2022 -Fc. 901 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3451
901
AILTON GOMES DE OLIVEIRA (OAB 179329/SP), DANIEL XAVIER DE SOUZA (OAB 361585/SP)
Processo 1016216-15.2020.8.26.0100 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.G.G.P. - - M.M.P.T. - Vistos. Conheço os
embargos de declaração de folhas 331/333, pois tempestivos. Não há vícios e os pontos foram apreciados. Inclusive, se o
problema é a prova ser intempestiva juntamente com a contestação, conforme folhas 304, houve nova oportunidade para juntada
da comprovação dos bens pertencentes ao casal. Portanto, o que se requer é reconsideração, meio inadequado para tal fim.
Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Intime-se. - ADV: SUZI APARECIDA DE SOUZA PEREIRA (OAB 131650/
SP), JOSE LUIZ BAYEUX FILHO (OAB 26852/SP), SANDRO CESAR TADEU MACEDO (OAB 108238/SP)
Processo 1025395-80.2014.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - Hiroko Nakamura - Eillen Akemi Nakamura - - Newton
Hideky Nakamura - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: EDSON
EIJI NAKAMURA (OAB 180422/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), MARCIA BERNARDO DE OLIVEIRA
(OAB 234766/SP)
Processo 1030170-70.2016.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Hélio Hisatoshi Kawamura e outros - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Encaminhem-se ao partidor para conferência da partilha. Int. - ADV: FAZENDA DO
ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), CLEIDE PUGA CASTANHO (OAB 38332/SP)
Processo 1035051-17.2021.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Roberson Ferreira - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Vistos. Regularize a representação da legatária, em quinze dias. Int. - ADV: JULIO DAVID ALONSO (OAB
105437/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP)
Processo 1036365-03.2018.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E
DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carmem Cecilia Silva Garcia - Maria
Stella de Lima Wurmli - - Renata Lima Wurmli Landmann - Roberto Lima Wurmli - Vistos. Informem sobre a nomeação de
inventariante nos autos principais. Int. - ADV: AURELIA LIZETE DE BARROS CZAPSKI (OAB 51491/SP), FABIO ANDREOTTI
DEL GRANDE (OAB 126369/SP)
Processo 1038407-88.2019.8.26.0100 - Herança Jacente - Inventário e Partilha - Guilherme Chaves Sant’anna - Fernanda
Fernandes Galluci - Fabiola de Sousa Duarte e outro - Vistos. Tratando-se de herança jacente onde há interesse da Municipalidade
de São Paulo, processe-se como justiça gratuita. Anote-se. Int. - ADV: FERNANDA FERNANDES GALLUCI (OAB 287483/SP),
RICARDO BRAZ (OAB 162700/SP), GUILHERME CHAVES SANT’ANNA (OAB 100812/SP)
Processo 1047087-33.2017.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Mervet Farah - João Domite Maria - ( X ) outros: Manifestar-se, em cinco (05) dias sobre o certificado nas folhas 243. ADV: WANDERLEY RODRIGUES BALDI (OAB 180636/SP), JOAO BATISTA BENEDITO BOTELHO (OAB 79588/SP)
Processo 1049147-81.2014.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - Dennys Giorgi - Vistos. Recebo as primeiras declarações
de folhas 155/158. Comprove-se, em dez dias, o recolhimento do imposto e o envio das obrigação ao fisco. Int. - ADV: SERGIO
PENHA FERREIRA (OAB 237910/SP)
Processo 1050439-57.2021.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Levantamento de Valor - GABRIEL, registrado civilmente como Gabriel Barbosa
de Oliveira - Vistos. Cumpra-se o despacho de folhas 24, com urgência, oficiando-se a Caixa Econômica Federal. Diante da
concordância do Ministério Público, (folhas 22 e 57), autorizo a venda do veículo, por 70% do valor da tabela Fipe, devendo o
produto da venda ser integralmente depositado em conta judicial à disposição deste Juízo. Expeça-se alvará com o prazo de
noventa (90) dias. Int. - ADV: RICARDO PALHARES GUIRADO (OAB 324807/SP)
Processo 1052755-43.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - B.G. - G.F.S. - Vistos.
Junte-se a certidão de nascimento ou casamento do requerido, atualizada. Após, voltem conclusos para sentença. Int. ADV: ANDREA DITOLVO VELA (OAB 194721/SP), ALEXANDRE DE MENEZES SIMAO (OAB 152256/SP), MARCELO FAGA
PERCEQUILLO (OAB 136660/SP)
Processo 1053833-19.2014.8.26.0100 - Alvará Judicial - Família - Idalina Santos de Almeida e Silva - Vistos. Cumpra-se o
despacho de folhas 189, com urgência. Após, voltem-me conclusos. Int. - ADV: PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO (OAB
289892/SP)
Processo 1055775-18.2016.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - Aracy Witt de Pinho Spínola - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Vistos. Diante do falecimento da inventariante Aracy Witt de Pinho Spinola, nomeio em substituição, o Sr. Nery
Frederico Sarda, CPF 381.072.019-49, considerando-o compromissado, independentemente de assinatura de termo. Procedamse as devidas anotações no SAJ. Cumpra-se o despacho de folhas 384, com urgência. Int. - ADV: LEYDSLAYNE ISRAEL
LACERDA (OAB 301796/SP), ROGÉRIO LEONETTI (OAB 158423/SP)
Processo 1068128-90.2016.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Sucessões - Iaci Mortensen Rios
- Vistos. Aguarde-se por trinta dias, conforme requerido nas folhas 253. Int. - ADV: MARIA LEOPOLDINA PAIXÃO E SILVA P.
CORDEIRO (OAB 192471/SP), CAROL RODRIGUES DOS SANTOS DE MORAES FARIAS (OAB 250653/SP)
Processo 1073280-80.2020.8.26.0100 (apensado ao processo 1010331-54.2019.8.26.0100) - Outros procedimentos de
jurisdição voluntária - Cumprimento Provisório de Sentença - F.C.S. - Vistos. Foram apresentados gastos não comprovados,
nem esclarecidos, genericamente indicando que os saques são “em favor da interdita”. Nas planilhas e extratos de contas
há indicação de que vários depósitos foram utilizados para pagamentos de cuidadores, uma empresa de serviços médicos e
emergências e fonoaudiólogos, outros foram por questões pessoais, os quais alega já ter compensado em pagamento de outros
serviços, como o valor de R$840,00 para o casamento, bem como saques de R$1.300,00 em que indica que pagou o seguro do
carro da interdita. Primeira observação a se fazer é o fato que a conta do Itaú é conjunta, além do próprio curador, com outras
pessoas que sequer são indicadas nos cheques (como exemplo às folhas 75), em que consta que a referida conta é de 1998.
No entanto, pela analise dos extratos bancários juntados, o curador tem ciência de 99% das despesas. No mais,quanto ao
recebimento da aposentadoria, onde é indicado às folhas 116/117 o valor de R$3.900,00, sendo que a aposentadoria é recebida
através da conta do Banco Bradesco no valor de R$4.306,05 (fls. 14/18). Em nenhuma das planilhas mensais juntadas foi dada
respectiva prestação de contas, o qual daria pouco trabalho, considerando que só há pagamento da conta de luz, comprovante
fácil de adquirir, além de transferência de Camila. Portanto, informe quem são os demais co-titulares da conta e comprove-se o
pagamento do seguro do carro e o montante pago, pois despesa da interdita que poderia ter sido feita em nome dela, no prazo
de quinze dias. Após, ao Ministério Público e voltem conclusos. Int. - ADV: NAJLA PINTERICH SAHYOUN (OAB 327195/SP),
NÍCOLAS PINTERICH SAHYOUN (OAB 369394/SP)
Processo 1073548-08.2018.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Luiz Antonio Iglesias Tenório - Digna Iglesias
Tenorio - Danyelle Ziukevicius Iglesias - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Encaminhem-se ao partidor para verificação
da partilha apresentada nas folhas 263/277. Int. - ADV: ADIB AYUB FILHO (OAB 51705/SP), DENISE APARECIDA REIS
SCHIAVO (OAB 94145/SP), ANTONIO AUGUSTO CHAGAS (OAB 23048/SP), THIAGO MULLER CHAGAS (OAB 177888/SP),
FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º