TJSP 14/02/2022 -Fc. 2472 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3447
2472
Ex Officio - Recorrido: Adenilson Santos Souza - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Em juízo de retratação, MANTIVERAM o
entendimento tal como prolatado no referido acórdão, devolvendo os autos à Presidência da Seção de Direito Público para as
providências necessárias. V.U. - RECURSO REPETITIVO - REEXAME DA MATÉRIA DETERMINADO PELA PRESIDÊNCIA
DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO TEMA 862 PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUÍZO DE RETRATAÇÃO DESNECESSÁRIO - HIPÓTESE DOS AUTOS QUE NÃO SE ADEQUA AO PARADIGMA SUBMETIDO
AO REGIME DE JULGAMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ACÓRDÃO NÃO ALTERADO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO,
MANTIDO O ENTENDIMENTO ANTERIORMENTE FIXADO. - Advs: Inara Capatto (OAB: 393716/SP) - Adriana de Sousa Gomes
Oliveira (OAB: A/GO) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1010958-90.2019.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apte/Apdo: Verdino Lopes dos
Santos (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Mantiveram
o entendimento anteriormente adotado. VU. - JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC.TEMA REPETITIVO 1044
(STJ) RETRATAÇÃO DESNECESSÁRIA REEMBOLSO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ANTECIPADOS PELO INSS, EM
DEMANDA ACIDENTÁRIA, QUE DEVERÁ SER REQUERIDO EM AÇÃO PRÓPRIA, RESGUARDANDO-SE OS PRINCÍPIOS
DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA ESTADO DE SÃO PAULO QUE NÃO INTEGRA A LIDE, SEJA COMO PARTE
OU TERCEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO ESTADO DE SANTA CATARINA, NOS RECURSOS
ESPECIAIS REPRESENTATIVOS DA CONTROVÉRSIA (RESP 1.823.402/PR E 1.824.823/PR), QUE ESTÃO PENDENTES DE
JULGAMENTO, HAVENDO, PORTANTO, POSSIBILIDADE DE MODULAÇÃO, OU ATÉ MESMO ALTERAÇÃO, NA APLICAÇÃO
DA REFERIDA TESE.MANTIDO O ENTENDIMENTO ANTERIORMENTE ADOTADO. - Advs: Santino Oliva (OAB: 211875/SP) Regina Endo (OAB: 147907/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1011450-50.2018.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apte/Apda:
Ivone Monteiro Bezerra - Apdo/Apte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Mantiveram
o entendimento anteriormente adotado. VU. - JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC.TEMA REPETITIVO 1044
(STJ) RETRATAÇÃO DESNECESSÁRIA REEMBOLSO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ANTECIPADOS PELO INSS, EM
DEMANDA ACIDENTÁRIA, QUE DEVERÁ SER REQUERIDO EM AÇÃO PRÓPRIA, RESGUARDANDO-SE OS PRINCÍPIOS
DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA ESTADO DE SÃO PAULO QUE NÃO INTEGRA A LIDE, SEJA COMO PARTE
OU TERCEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO ESTADO DE SANTA CATARINA, NOS RECURSOS
ESPECIAIS REPRESENTATIVOS DA CONTROVÉRSIA (RESP 1.823.402/PR E 1.824.823/PR), QUE ESTÃO PENDENTES DE
JULGAMENTO, HAVENDO, PORTANTO, POSSIBILIDADE DE MODULAÇÃO, OU ATÉ MESMO ALTERAÇÃO, NA APLICAÇÃO
DA REFERIDA TESE.MANTIDO O ENTENDIMENTO ANTERIORMENTE ADOTADO. - Advs: Marcelo Pedro Monteiro (OAB:
107999/SP) - Luciano de Almeida Pera (OAB: 211806/SP) - Danielle Monteiro Prezia Aniceto (OAB: 164988/SP) (Procurador) Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1013768-69.2019.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apte/Apdo:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apdo/Apte: Isac Medeiros da Silva - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Mantiveram
o entendimento anteriormente adotado. VU. - JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC.TEMA REPETITIVO 1044
(STJ) RETRATAÇÃO DESNECESSÁRIA REEMBOLSO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ANTECIPADOS PELO INSS, EM
DEMANDA ACIDENTÁRIA, QUE DEVERÁ SER REQUERIDO EM AÇÃO PRÓPRIA, RESGUARDANDO-SE OS PRINCÍPIOS
DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA ESTADO DE SÃO PAULO QUE NÃO INTEGRA A LIDE, SEJA COMO PARTE
OU TERCEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO ESTADO DE SANTA CATARINA, NOS RECURSOS
ESPECIAIS REPRESENTATIVOS DA CONTROVÉRSIA (RESP 1.823.402/PR E 1.824.823/PR), QUE ESTÃO PENDENTES DE
JULGAMENTO, HAVENDO, PORTANTO, POSSIBILIDADE DE MODULAÇÃO, OU ATÉ MESMO ALTERAÇÃO, NA APLICAÇÃO
DA REFERIDA TESE.MANTIDO O ENTENDIMENTO ANTERIORMENTE ADOTADO. - Advs: Gabriel Motta Pinto Coelho (OAB:
G/MP) (Procurador) - Fernanda Pedroso Cintra de Souza (OAB: 306781/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1014535-55.2019.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apte/Apdo: William de Sousa
Oliveira (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Mantiveram
o entendimento anteriormente adotado. VU. - JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC.TEMA REPETITIVO 1044
(STJ) RETRATAÇÃO DESNECESSÁRIA REEMBOLSO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ANTECIPADOS PELO INSS, EM
DEMANDA ACIDENTÁRIA, QUE DEVERÁ SER REQUERIDO EM AÇÃO PRÓPRIA, RESGUARDANDO-SE OS PRINCÍPIOS
DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA ESTADO DE SÃO PAULO QUE NÃO INTEGRA A LIDE, SEJA COMO PARTE
OU TERCEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO ESTADO DE SANTA CATARINA, NOS RECURSOS
ESPECIAIS REPRESENTATIVOS DA CONTROVÉRSIA (RESP 1.823.402/PR E 1.824.823/PR), QUE ESTÃO PENDENTES DE
JULGAMENTO, HAVENDO, PORTANTO, POSSIBILIDADE DE MODULAÇÃO, OU ATÉ MESMO ALTERAÇÃO, NA APLICAÇÃO
DA REFERIDA TESE.MANTIDO O ENTENDIMENTO ANTERIORMENTE ADOTADO. - Advs: Elson Ribeiro da Silva (OAB:
304505/SP) - Gabriel Motta Pinto Coelho (OAB: G/PC) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1015458-36.2019.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apte/Apdo: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Apda/Apte: Rosimari Aparecida Pereira - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Mantiveram
o entendimento anteriormente adotado. VU. - JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC.TEMA REPETITIVO 1044
(STJ) RETRATAÇÃO DESNECESSÁRIA REEMBOLSO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ANTECIPADOS PELO INSS, EM
DEMANDA ACIDENTÁRIA, QUE DEVERÁ SER REQUERIDO EM AÇÃO PRÓPRIA, RESGUARDANDO-SE OS PRINCÍPIOS
DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA ESTADO DE SÃO PAULO QUE NÃO INTEGRA A LIDE, SEJA COMO PARTE
OU TERCEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO ESTADO DE SANTA CATARINA, NOS RECURSOS
ESPECIAIS REPRESENTATIVOS DA CONTROVÉRSIA (RESP 1.823.402/PR E 1.824.823/PR), QUE ESTÃO PENDENTES DE
JULGAMENTO, HAVENDO, PORTANTO, POSSIBILIDADE DE MODULAÇÃO, OU ATÉ MESMO ALTERAÇÃO, NA APLICAÇÃO
DA REFERIDA TESE.MANTIDO O ENTENDIMENTO ANTERIORMENTE ADOTADO. - Advs: Gabriel Motta Pinto Coelho (OAB:
G/PC) - Thais Neves Esmério Ramos (OAB: 242710/SP) - Lucimar Jorge Festersen (OAB: 346532/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
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