TJSP 11/02/2022 -Fc. 234 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XV - Edição 3446
234
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
1502686-50.2019.8.26.0348
Classe Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça
Autor:
Justiça Pública
Réu:
AIRTON ALVES PEREIRA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Mauá, Estado de São Paulo, Dr(a). SANDRO RAFAEL BARBOSA
PACHECO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente AIRTON ALVES PEREIRA,
Ignorado, RG 21613722, CPF 124.490.418-00, pai JOSE FRANCISCO PEREIRA, mãe MARIA ALVES FIGUEIREDO, Nascido/
Nascida 09/08/1968, com endereço à Rua Joaquim Pereira dos Santos, 235, Vila Assis Brasil, CEP 09360-660, Maua - SP,
por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 9º c/c Art. 14, II ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s)
réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 150268650.2019.8.26.0348, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à
acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código
de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:
“O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, através da Promotora de Justiça que esta subscreve, no exercício
de suas atribuições legais, com fundamento no art. 129, inciso I, da Constituição Federal, no art. 25 da Lei nº 8.625/93 (Lei
Orgânica Nacional do Ministério Público), no art. 24 do Código de Processo Penal e no art. 103, inciso VI, da Lei Complementar
Estadual nº 734/93 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo), vem à presença de Vossa oferecer DENÚNCIA
em face de AIRTON ALVES PEREIRA, qualificado a fl. 01, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. Consta do
incluso inquérito policial que, no dia 18 de setembro de 2019, por volta de 19h40min, na Rua João Batista Del Antônia, 52 Jardim Zaira, nesta cidade e comarca de Mauá, o denunciado, já qualificado nos autos, em contexto de violência doméstica e
familiar contra a mulher, tentou ofender a integridade corporal de sua filha Tatiane Siquelli Martins, não se consumando o delito
por circunstâncias alheias à sua vontade. Segundo o apurado, o denunciado é pai da vítima e esta não tem contato com ele em
razão da agressividade dele. Na data dos fatos, a vítima chegou em sua residência na companhia de seu esposo, Douglas de
Souza Martins Sona, momento em que foram surpreendidos pela presença do denunciado no local, visivelmente alterado. Ato
contínuo, o denunciado passou a xingar a vítima e avançou em direção à mesma, visando agredi-la, mas Douglas conseguiu
impedi-lo, motivo pelo qual o denunciado não logrou consumar seu intuito criminoso. Em seguida, o esposo da vítima expulsou
o denunciado da residência da vítima, cessando o entrevero. Ante o exposto, denuncio AIRTON ALVES PEREIRA como incurso
noartigo 129, §9º, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal c/c a Lei nº 11.340/06. Requeiro que, após recebida e
autuada esta, seja ele citado, instaurando-se o devido processo legal, nos termos dos artigos 394 do Código de Processo Penal,
ouvindo-se, oportunamente a vítima e a testemunha abaixo arroladas, interrogando-se o denunciado e prosseguindo-se até final
condenação.” E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Maua, aos 09 de fevereiro de 2022.
MOGI DAS CRUZES
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
JUIZ DE DIREITO DAVI DE CASTRO PEREIRA RIO
ESCRIVÃ JUDICIAL ANA PAULA CHIMENEZ RAMPASO
Processo Digital nº:1500568-57.2022.8.26.0361
Classe: Assunto:Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Leve
Autor:Justiça Pública
Averiguado:ANTONIO MANOEL GOMES JUNIOR
EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas de urgência (Lei
Maria da Penha) Criminal - Leve, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA ANTONIO MANOEL GOMES JUNIOR, PROCESSO Nº
1500568-57.2022.8.26.0361
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, Dr(a). Davi de Castro
Pereira Rio, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Averiguado:
ANTONIO MANOEL GOMES JUNIOR, Solteiro, RG 32440620-4, pai ANTONIO MANOEL GOMES, mãe MARIA GLORIA NANCY
DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida em 04/12/1978, com endereço à R. Ana Ferreira de Oliveira, 156A, Vila Mun, R. Ana Ferreira
de Oliveira, CEP 08743-540, Mogi das Cruzes - SP, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a
sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, para que, no prazo de 1 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital: “Posto
isso, DEFIRO a medida prevista no artigo 22, inciso III, a, b, c, da Lei nº 11.340/06, determinando que o ofensor ANTONIO
MANOEL GOMES JUNIOR se abstenha de manter contato, por qualquer meio, e de frequentar os mesmos lugares que a
ofendida, JAMAICA CHELE ARTIME DE OLIVEIRA, tais como sua residência, na rua ou local de trabalho, e seus familiares;
proíbo-o de se aproximar da ofendida, fixando-se a distância mínima de 200 (duzentos) metros entre esta e o averiguado, sob
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º