TJSP 09/02/2022 -Fc. 580 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XV - Edição 3444

580

10 de outubro de 2008 (fls. 18), necessária à implantação da Rede Coletora de Esgoto, onde se insere o imóvel de propriedade
da ré, mediante o pagamento de indenização ao titular do domínio no importe de R$ 14.475,00 (quatorze mil, quatrocentos e
setenta e cinco reais), para dezembro de 2018, (fls. 271), com juros compensatórios, juros de mora e correção monetária nos
termos da fundamentação. Quanto aos honorários, fixo-os no patamar de 5% do valor da diferença entre o valor depositado e
o fixado na sentença. No seu cálculo, observar-se-á o disposto na Súmula 131 do Superior Tribunal de Justiça. Com o trânsito
em julgado desta decisão, servirá esta sentença de título para inscrição no Registro Imobiliário, expedindo-se a respectiva
carta, sendo que o levantamento, pela ré, dos valores depositados nos autos está condicionado ao cumprimento do disposto no
art.34 do mesmo Decreto-lei. Para soerguimento o valor depositado para custeio dos honorário periciais, o perito judicial deverá
providenciar o necessário para a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônicoconforme Comunicado Conjunto 2205/2018.
Em razão disso, em 05 dias, apresente a parte interessada formulário de requerimento do MLE disponibilizado no site do TJSP
através do link a seguir: “http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais”. Oportunamente, arquivem-se os
autos. P.I.C. - ADV: ENI DA ROCHA (OAB 54843/SP), ALEXSSANDRO DE SOUZA (OAB 231837/SP), EVANDRO GARCIA (OAB
146317/SP)
Processo 0015202-18.2007.8.26.0278 (278.01.2007.015202) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco do
Brasil S/A - Vistos. Considerando o teor do v. Acórdão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Dilig. - ADV: RICARDO
LOPES GODOY (OAB 321781/SP), WAGNER RODRIGUES (OAB 283252/SP), RODRIGO RODRIGUES DE CASTRO (OAB
231812/SP)
Processo 0015322-85.2012.8.26.0278 (278.01.2012.015322) - Procedimento Sumário - Perdas e Danos - Conceição Miltes
da Silva - Generalli do Brasil Companhia Nacional de Seguros - Vistos. Sem a juntada de procuração original outorgada pela
autora, acompanhada de cópia de documento com expedição recente, não será autorizado o levantamento de nenhum valor. À
vista do imbróglio instalado entre os procuradores, por cautela, intime-se a autora pessoalmente, via postal, cientificando-a da
existência de valores a serem levantados, devendo ela comparecer ao fórum para esclarecer os aspectos de sua representação
processual. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), JOTERIVANDO LAURINDO
MARTINS (OAB 340578/SP), JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (OAB 438837/SP), PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS
SANTOS (OAB 61418/RJ)
Processo 0015441-51.2009.8.26.0278 (278.01.2009.015441) - Procedimento Sumário - Instituto Nacional do Seguro Social
- Inss - Vistos. Ciente do v. Acórdão. Intime-se o INSS para que apresente cálculos do crédito do requerente, a fim de se iniciar
a execução invertida. Após, intime-se o requerente para manifestação. Sem prejuízo, oficie-se à autarquia para implantação
do benefício, com urgência. Intime-se. - ADV: MARCELA ESTEVES BORGES NARDI (OAB 415420/SP), PAULO ADEMAR
FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 71287/SP)
Processo 0016345-71.2009.8.26.0278 (apensado ao processo 0005051-95.2004.8.26.0278) (278.01.2009.016345)
- Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Itauba Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Jovanilson Alves da Silveira - Dasdores Souza da Silva - - Edilene Pereira da Fonseca Silveira - Providencie a parte autora a vinda da matrícula atualizada do
imóvel. Prazo de quinze dias.Cumpra-se ao determinado na ação 1520/2004.Int. e dil. - ADV: LUCILENE ULTREI PARRA (OAB
238146/SP), ANDRÉA RIBEIRO DOS SANTOS SILVA (OAB 189464/SP), EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP)
Processo 0016688-33.2010.8.26.0278 (278.01.2010.016688) - Execução de Alimentos - Alimentos - K.F.S. - Vistos. Intimese a parte autora para que promova a regularização de sua atuação processual, conforme determinado às 129. Prazo de cinco
dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte autora, para dar andamento ao feito em 05 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO
E CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. Int. e dil. - ADV: QUITERIA FERREIRA DE MELO (OAB 93126/SP), ANDRÉ
RICARDO GOMES DE SOUZA (OAB 206218/SP)
Processo 0016783-29.2011.8.26.0278 (278.01.2011.016783) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Vistos. Fls. 84/87: citem-se os representantes do espólio requerido nos endereços apontados.
Devendo constar na carta de citação as advertências de praxe. Int e dil. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB
248970/SP)
Processo 0017095-68.2012.8.26.0278 (278.01.2012.017095) - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução
- S.H.G. - A.G.E. - Providencie o(a) requerente a retirada da Carta de Sentença que se encontra acostada em pasta própria. ADV: MARCELO FERNANDES MADRUGA (OAB 205149/SP), CARLOS ROBERTO VISSECHI (OAB 99588/SP)
Processo 0017126-88.2012.8.26.0278 (278.01.2012.017126) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Omni S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Tendo em vista que decorreu o prazo requerido pela parte
autora, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 0017243-16.2011.8.26.0278 (278.01.2011.017243) - Execução de Título Extrajudicial - Fundo de Recupração de
Ativos Fundo de Investimento em Diretos Creditórios Não Padroniozado - Fls. 132: Considerando que a ação é movida em face
de SB ROLLS LTDA e TADAYUKI NAGANAWA, esclareça a exequente se desiste da ação também com relação a este ultimo
executado. Anoto, para meu controle, que há valores depositados nos autos (arresto on-line, pág. 63). Após, conclusos para
deliberação. Int. - ADV: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP)
Processo 0017381-80.2011.8.26.0278 (278.01.2011.017381) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Anaconda Industrial e Agricola de Cereais S/A - Vistos. Págs. 105: consigno o decurso de prazo fixado no edital.
Todavia, em que pese tratar-se de demanda executória, faz-se necessária a nomeação de curador especial para exercício
de defesa do executado citado fictamente. Assim, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para nomeação de curador
especial. Após, nova vista dos autos ao exequente. Int e dil - ADV: MARCO ANTONIO HOLANDA DE MELO (OAB 404517/SP),
MAIRA ALVIM MANSUR (OAB 360577/SP), FLAVIO VENTURELLI HELU (OAB 90186/SP)
Processo 0017705-36.2012.8.26.0278 (278.01.2012.017705) - Notificação - Inadimplemento - Imobiliaria e Construtora
Continental Ltda - Manifeste-se o autor, por intermédio de seu patrono, imprimindo andamento ao feito, requerendo o que
entender de direito. Prazo dez dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte autora, para dar andamento ao feito em 05
dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO E CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. Int. e dil. - ADV: EVANDRO GARCIA (OAB
146317/SP)
Processo 0017740-30.2011.8.26.0278 (278.01.2011.017740) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG - BRASIL MULTICARTEIRA
- Vistos. Ocorre a hipótese do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que
produza seus jurídicos e regulares efeitos, o pedido de desistência da ação e, consequentemente, JULGO EXTINTA, sem
resolução do mérito, a presente ação. Condeno o autor nas custas e despesas processuais. Observo, no entanto, que as custas
já foram recolhidas. Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse
recursal. Após a publicação, arquivem-se os autos. P. e I.. - ADV: ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP)
Processo 0023182-84.2005.8.26.0278/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Adriana Neves Julio Gadelha
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º