TJSP 14/12/2021 -Fc. 2241 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3418
2241
S/A; AGDOs. : Y.Yamada S/A Comércio e Indústria, Fernando Teruo Yamada e Severa Carneiro Yamada; Ementa: Agravo de
instrumento. Contratos bancários. Execução por quantia certa. Competência declinada de ofício com remessa dos autos ao foro
de domicílio dos executados Cláusula eletiva de foro. Reconhecimento da abusividade. Manutenção da aplicação da regra do
§ 3º, do art. 63 do CPC. Decisão mantida. Recurso impróvido.”. Ou: “Agravo de Instrumento nº 2158742-02.2017.8.26.0000;
Comarca: São Paulo (45ª Vara Cível Central); Agravante: Bradesco Saúde S/A; Agravadas: Bravo Express Serviços EIRELI ME
e Rosi Mari Kakol de Carvalho; Juiz: Guilherme Ferreira da Cruz; Voto nº 13.229; São Paulo, 24 de abril de 2018; 3ª Câmara
de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo; RELATOR: Alexandre Marcondes; Ementa: Processual. Competência.
Execução de título extrajudicial. Termo de confissão de dívida fundado no inadimplemento de prêmio de seguro-saúde. Relação
jurídica regida pelas normas do Código de Defesa do Consumidor. Vulnerabilidade da contratante (microempresa) frente
à operadora do seguro-saúde. Ineficácia da cláusula de eleição de foro. Possibilidade de declaração de ofício, a rigor da
norma do artigo 63, § 3º do CPC/2015. Remessa dos autos ao foro do domicílio das executadas. Decisão mantida. Recurso
desprovido, revogado o efeito suspensivo.”. Isto posto, tem-se que a Vargem Grande do Sul-SP é a competente para processar
e julgar a presente demanda. Por conseguinte, reconheço a competência absoluta do domicílio do consumidor, determinando a
materialização e remessa dos autos a uma das Varas Cíveis daquela Comarca, com nossas homenagens de estilo. Intime-se. ADV: GABRIEL BELLONI RODRIGUES FERREIRA (OAB 394330/SP)
Processo 1006434-98.2021.8.26.0568 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sandra Liz Ribeiro Correia - - Luiz Joaquim
Marsico Correia - Vistos. Para comprovação de ser merecedora das benesses da gratuidade judiciária, traga a parte autora
cópia do informe de I.R., nos termos do art. 99, § 2º do CPC. Se apresentado informe de I.R., doravante o processo tramitará
em segredo de justiça ( Provimento CSM nº 2.473/2018). Desde já fica a parte autora advertida que, em caso de sucesso parcial
na ação, eventual concessão dos benefícios da justiça gratuita concedidos não impedirão a execução de verba sucumbencial do
patrono da parte adversa (que deverá ser abatido dos valores que terá por receber). Prazo: 15 dias, pena de indeferimento do
pedido de gratuidade processual. Int. - ADV: CAIO ENRICO FRANCO DE OLIVEIRA (OAB 185862/SP)
Processo 1006457-15.2019.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - G.M.M. - A.C.C.J. Manifeste-se a autora sobre a certidão do Oficial de Justiça, que deixou de proceder à citação de Thiago H.Cupertino, por não
localizá-lo no endereço indicado (fls.271). - ADV: JOSÉ ROGÉRIO DE OLIVEIRA (OAB 356427/SP), THIAGO ELIAS TELES
(OAB 401788/SP), LUHANA LIBERALI AMANCIO (OAB 406056/SP)
Processo 1006939-94.2018.8.26.0568 - Interdição - Tutela e Curatela - J.L.F. - - P.A.L. - - M.G.A.L. - - M.A.L.B. - - D.A.L.C. - G.A.L. - - G.A.L. - D.A.L. - M.M.A.L.G. e outros - Vistos. Fls. 369/379: Forte na cota Ministerial de fls. 384, homologo a prestação
de contas ofertada para que produza seus efeitos jurídicos e legais. No mais, expeça-se a serventia MLE para levantamento
dos valores reclamados e aprovados pelo MP, no importe de R$ 20.000,00, cuja prestação de contas deverá ocorrer nos autos
no prazo de 30 dias. Com a prestação de contas, ao MP. Por fim, tornem. Intime-se. - ADV: VERIDIANA SÉRGIO FERREIRA
SANTAMARINA (OAB 158345/SP), JÚLIO VICENTE DE VASCONCELLOS CARVALHO (OAB 159259/SP), CELSO AUGUSTO
MAGALHÃES DE A. LARANJEIRAS (OAB 157121/SP)
Processo 1007272-12.2019.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - L.O.M. - Vistos. Homologo
o acordo havido entre as partes (fls. 229/230) a fim de que produza os seus legais e jurídicos efeitos, aguardando-se pelo prazo
nele estipulado, nos termos do art. 922 do CPC. Decorrido o prazo do acordo, intime-se o exequente para se manifestar em 05
dias, para fins de extinção do processo, ficando ciente que seu silêncio presumirá o cumprimento integral do acordo. Intime-se.
- ADV: FELIPPE MOYSES FELIPPE GONÇALVES (OAB 201392/SP), HELENA CANDIDO (OAB 383034/SP)
Processo 1076846-03.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Gabriela Del Greco Michelazzo - Laura Michelazzo Durante - - Guilherme Michellazo Durante - - Henrique Michelazzo Durante - - Maria Luiza Beraldo Michelazzo
- Vistos. Forte na Cota do MP (fls. 108), expeça-se o termo de compromisso, intimando o subscritor do laudo de avaliação de
fls. 80/88 para assinar o referido termo. Após prestar o compromisso, nova vistas ao MP. Intime-se. - ADV: JOSIENE DA COSTA
MARTINS (OAB 10296/MS), NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR (OAB 8575/MS)
Processo 4002009-55.2013.8.26.0568 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.I.P.V.O. - Vistos. Fls. 369/370; 374: De fato,
o presente feito já teve fim no ano de 2016. Logo, novos pedidos deverão ser objeto de ação própria, conforme parecer do
MP de fls. 374. No mais, arquivem-se. Int. - ADV: THAÍSA DE ALMEIDA GIANNOTTI MENNA (OAB 216107/SP), FABIO DE
VASCONCELLOS MENNA (OAB 118867/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2819/2021
Processo 1004595-38.2021.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Paulo Celso Terra
de Podesta - Fls. 43: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: PAULO CELSO TERRA
DE PODESTA (OAB 86084BM/G)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2820/2021
Processo 1003895-62.2021.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Claudinei Cipriano - Banco Itaucard
S/A - Fls. 102/111: Recurso de apelação apresentado pelo requerido. Às contrarrazões. - ADV: CAROLINA ROCHA BOTTI (OAB
422056/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1004005-66.2018.8.26.0568 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Provence Cosméticos S/A - - Made
In Consultoria Em Marketing Ltda - - Galáxia Cosméticos Ltda - - Inovação Design de Lojas Ltda - R4c Assessoria Empresarial
Ltda e outro - Itaú Unibanco S/A - - TOTVS S/A - - Banco Bradesco S/A - - TELEFÔNICA BRASIL S.A - - BANCO DO BRASIL - BANCO SAFRA S/A - - Banco Santander Brasil Sa - - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - - Tpt Viagens e Turismo Ltda. Epp
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- - Maria Paula Cortez Cabral - - Luis Felipe da Silva Ferreira - - Monique Brandão Gião - - CCL INDUSTRIES DO BRASIL S/A Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º