TJSP 26/11/2021 -Fc. 206 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3407
206
Nº 1006502-80.2020.8.26.0019 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Americana - Recorrente: Estado de São
Paulo e outro - Recorrida: Celia Regina Costa - Magistrado(a) Ana Lia Beall - Negaram provimento ao recurso, por V. U.
- EMENTA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - ABONO DE PERMANÊNCIA DEVIDO DESDE O PREENCHIMENTO DOS
REQUISITOS PARA APOSENTADORIA INDEPENDENTEMENTE DE PEDIDO ADMINISTRATIVO OU RECONHECIMENTO “A
POSTERIORE” EM AÇÃO JUDICIAL - SENTENÇA MANTIDA - Advs: Junia Giglio Takaes (OAB: 236843/SP) - Maria Cristina
Gallo (OAB: 131397/SP)
Nº 1006699-26.2020.8.26.0604 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sumaré - Recorrente: Estado de São Paulo
- Recorrida: Luana Claudia Bueno da Silva - Magistrado(a) Ana Lia Beall - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA
-ISENÇÃO IPVA. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA NO PRAZO NÃO RETIRA O
DIREITO. EFEITO “EX TUNC” DA DECLARAÇÃO DA ISENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS
SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. - Advs: Marcos Cesar Pavani Parolin (OAB: 127155/SP) - Tomás Vicente Lima (OAB:
272222/SP)
Nº 1007099-49.2020.8.26.0019 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Americana - Recorrente: Claudia Aparecida
Biazzi Barbosa - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ana Lia Beall - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - EMENTA - PROFESSOR ESTADUAL ADMITIDO PELA LEI 500/74 COM PRETENSÃO DE REENQUADRAMENTO DE
CATEGORIA PARA FINS DE VINCULAÇÃO AO SPPREV EM RAZÃO DO ADVENTO DA LEI 1.010/2007 - IMPOSSIBILIDADE
- VÍNCULO DE TRABALHO COM VÁRIAS INTERRUPÇÕES O QUE DESVIRTUA O CARÁTER PERMANENTE - DISPENSA
A PEDIDO APÓS O ADVENTO DA LC 1010/2007 COM ADMISSÃO PELA LEI 1.093/2009, COM PERDA DOS DIREITOS
ADQUIRIDOS PELA LEI ANTERIOR - SENTENÇA MANTIDA - Advs: Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP) - Junia
Giglio Takaes (OAB: 236843/SP)
Nº 1007111-63.2020.8.26.0019 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Americana - Recorrente: Gama - Guarda
Municipal de Americana - Recorrido: Emerson Antunes da Silva - Magistrado(a) Ana Lia Beall - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - EMENTA - FUNDAMENTOS RECURSAIS DISSOCIADOS NA SENTENÇA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO
ESPECÍFICA - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO - Advs: Rodrigo Scalquo Fonseca (OAB:
348137/SP) - Caroline Martins Reis (OAB: 222713/SP) - Veridiana Polo Rosolen Nonaka (OAB: 205478/SP)
Nº 1007113-33.2020.8.26.0019 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Americana - Recorrente: Gama - Guarda
Municipal de Americana - Recorrida: Melina Coradelli Souza - Magistrado(a) Ana Lia Beall - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - EMENTA - FUNDAMENTOS RECURSAIS DISSOCIADOS NA SENTENÇA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA
- PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO - Advs: Rodrigo Scalquo Fonseca (OAB: 348137/SP) Caroline Martins Reis (OAB: 222713/SP) - Veridiana Polo Rosolen Nonaka (OAB: 205478/SP)
Nº 1007123-77.2020.8.26.0019 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Americana - Recorrente: Gama - Guarda
Municipal de Americana - Recorrido: Fabio Henrique Vedrani - Magistrado(a) Ana Lia Beall - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - EMENTA - FUNDAMENTOS RECURSAIS DISSOCIADOS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA E DO PEDIDO
INICIAL - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO Advs: Rodrigo Scalquo Fonseca (OAB: 348137/SP) - Caroline Martins Reis (OAB: 222713/SP) - Veridiana Polo Rosolen Nonaka
(OAB: 205478/SP)
Nº 1007124-62.2020.8.26.0019 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Americana - Recorrente: GUARDA
MUNICIPAL DE AMERICANA - Recorrido: Fabio Henrique Vedrani - Magistrado(a) Ana Lia Beall - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - EMENTA - FUNDAMENTOS RECURSAIS DISSOCIADOS DA SENTENÇA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO
ESPECÍFICA - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO - Advs: Caroline Martins Reis (OAB: 222713/
SP) - Veridiana Polo Rosolen Nonaka (OAB: 205478/SP)
Nº 1007851-21.2020.8.26.0019 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Americana - Recorrente: MUNICIPIO DE
AMERICANA - Recorrido: Fernando Bacchin Agropecuaria Ltda - Epp - Magistrado(a) Ana Lia Beall - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - EMENTA - MERCADORIA ENTREGUE E NÃO PAGA PELO ENTE MUNICIPAL - SUSPENSÃO DO PRAZO
PRESCRICIONAL DURANTE O PERÍODO DE ANÁLISE ADMINISTRATIVO DO PAGAMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 4º
DO DECRETO 20.910/32 - EMPENHADO O PAGAMENTO, NÃO HÁ SE FALAR EM DESRESPEITO Á ORDEM CRONOLÓGICA
DOS PRECATÓRIOS - MORA INCONTROVERSA - SENTENÇA MANTIDA - Advs: Renato Gumier Horschutz (OAB: 155371/SP)
- Karla Lima Rodolpho Facchini (OAB: 367711/SP) - Jeferson de Souza Zorzetto (OAB: 209114/SP)
Nº 1008483-81.2019.8.26.0019/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Americana - Embargante:
MUNICIPIO DE AMERICANA - Embargado: Gerson Jacinto de Oliveira Rodrigues - Magistrado(a) Ana Lia Beall - Conheceram
e rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS - AUSÊNCIA DE OMISSÃO MATÉRIA NÃO OBJETO DE RECURSO, DESNECESSÁRIA, PORTANTO, A ANÁLISE. - Advs: Patrícia Helena Botteon da Silva
(OAB: 170613/SP) - Letícia Antonelli Lehoczki (OAB: 167469/SP) - Mariane de Oliveira Carvalho Garcia (OAB: 390544/SP)
Nº 1009004-26.2019.8.26.0019/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Americana - Embargante: São
Lucas Saúde S/A - Embargado: Rafael Bonaccini e outro - Magistrado(a) Ana Lia Beall - Conheceram e rejeitaram os embargos.
V. U. - EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS - AUSENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE
- Advs: Josemar Estigaribia (OAB: 96217/SP) - Aurélia Chinelato do Prado (OAB: 246947/SP)
Nº 1009118-62.2019.8.26.0019 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Americana - Recorrente: ConceECO050
- Concessionária de Rodovias - Recorrido: Gastão de Carvalho Filho - Magistrado(a) Ana Lia Beall - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE VEÍCULO - ÓLEO DERRAMADO NA PISTA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA - APLICAÇÃO DO CDC - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS
DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 46, LEI 9.099/95. - Advs: Camila Alves Hessel Reimberg (OAB:
221821/SP) - Luciana Takito (OAB: 127439/SP) - Cristian Obata Rached (OAB: 409696/SP) - Wagner Oliveira Zabeu (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º