TJSP 20/10/2021 -Fc. 2207 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3384
2207
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Carine Soares Ferraz (OAB: 182383/SP) (Procurador) Eduardo Correa da Silva (OAB: 242310/SP) - Gilberto Rodrigues Porto (OAB: 187543/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 304
Nº 2170635-48.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Prisco Lenilson
Isidorio e outro - Agravado: Município de Guarulhos - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA PERÍCIA - HONORÁRIOS ANTES DO INÍCIO
DOS TRABALHOS DO PERITO, DEVEM SER FIXADOS APENAS OS HONORÁRIOS PROVISÓRIOS, QUE CORRESPONDEM
A SIMPLES ADIANTAMENTO DAS DESPESAS SOMENTE APÓS A ENTREGA DO LAUDO, COM A DEMONSTRAÇÃO DO
TEMPO REALMENTE DESPENDIDO E ANÁLISE DE SUA COMPLEXIDADE, É QUE DEVERÃO SER ARBITRADOS OS
HONORÁRIOS DEFINITIVOS REDUÇÃO CABÍVEL PRECEDENTES DESTA CORTE DECISÃO REFORMADA RECURSO
PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fátima Aparecida Silva de Lucena (OAB: 410709/SP) - Bruna
de Almeida Lima (OAB: 418631/SP) - Ana Paula Galhardi Di Tommaso (OAB: 207384/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala
304
Nº 2172597-09.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Avaré - Agravante: Alyne Aparecida
Leite Ribeiro - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Souza Nery - Negaram provimento ao recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVANTE QUE FALTOU NO TRABALHO ALEGANDO NECESSIDADE DE CUIDAR DO SEU
GENITOR. FALTA INJUSTIFICADA PARA OS OLHOS DA LEI. PEDIDO DE IMPEDIR QUE O ESTADO PROMOVA PROCESSO
ADMINISTRATIVO E DESCONTOS QUE NÃO É POSSÍVEL DEFERIR POR AUSÊNCIA DE FUMAÇA DO BOM DIREITO.
RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP) Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116700/SP) - Rodrigo Pieroni Fernandes (OAB: 143781/SP) - Fabio Alexandre Coelho
(OAB: 158386/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 2196070-24.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de
São Paulo - Agravado: Alldix Comercial Ltda - Magistrado(a) Souza Nery - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO SÓCIOS. INÉRCIA DA
EXEQUENTE EVIDENCIADA NOS AUTOS, QUE TEVE CIÊNCIA DO ENCERRAMENTO IRREGULAR DA EMPRESA EM 2012 E
PROMOVEU O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO APENAS EM 2019. DECISÃO MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Milton Del Trono Grosche (OAB: 108965/SP) - Rosiany Rodrigues Guerra (OAB: 112501/
SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 2204730-07.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Estado de
São Paulo - Agravado: Transjori Transportes Ltda - Magistrado(a) Edson Ferreira - Deram provimento em parte ao recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
SUCUMBENCIAIS RELEGADA PARA O MOMENTO DA LIQUIDAÇÃO. A CARGO DO ESTADO FIXADOS EM DOZE POR
CENTO E DO ENTE PRIVADO EM DEZ POR CENTO, EM VIRTUDE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, SOBRE O VALOR
DO PROVEITO ECONÔMICO DE R$ 454.578,08. SENDO ACIMA DE DUZENTOS SALÁRIOS-MÍNIMOS, DEVE RESPEITAR
OS LIMITES QUE DECORREM DO ARTIGO 85, § 3º, SEGUNDO A REGRA DO § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECURSO PROVIDO EM PARTE PARA LIMITAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A CARGO DO ESTADO AGRAVANTE,
TAMBÉM PELO TRABALHO EM GRAU DE RECURSO NA FASE DE CONHECIMENTO, SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO, A
DOIS PONTOS PERCENTUAIS ACIMA DOS LIMITES MÍNIMOS DO ARTIGO 85, § 3º, EM CONSONÂNCIA COM A REGRA DO
§ 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: José Francisco Rossetto (OAB: 299040/
SP) - Israel Zanebune (OAB: 211483/SP) - Angel Ardanaz (OAB: 246617/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 2221127-44.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Wagner Roberto
Gonçalves (Justiça Gratuita) - Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: Mônica Pulini Dias Ferreira - Magistrado(a) Osvaldo de
Oliveira - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO MANDADO DE SEGURANÇA TRANSFERÊNCIA
COMPULSÓRIA DE POLICIAL MILITAR DO MUNICÍPIO DE ARARAS PARA A CAPITAL DO ESTADO INSURGÊNCIA DO
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