TJSP 16/09/2021 -Fc. 2374 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3362
2374
Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. Advs: Carlos Vieira de Lima (OAB: 404721/SP) (Defensor
Dativo) - 2º Andar
Nº 1501205-09.2020.8.26.0545 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Nazaré Paulista - Apelante: Camila
dos Santos Rachieli - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) André Carvalho e Silva de Almeida
- DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso defensivo para, mantida a condenação da apelante nos exatos termos da
r.sentença, tão somente substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à
comunidade, pelo tempo da pena comutada e na forma a ser estabelecido pelo juízo da execução e mais 10 dias-multa, de valor
unitário mínimo. V.U. Advs: Alisson Bedore (OAB: 187180/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 1501474-93.2020.8.26.0530 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ribeirão Preto - Apelante: Vitor Alexandre
Curvelo Silveira da Silva Faria - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) André Carvalho e Silva de
Almeida - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para, afastada a agravante da pandemia e reconhecida a confissão
espontânea, reduzir a pena do réu para 7 meses e 6 dias de detenção, no regime semiaberto, e ao pagamento 12 dias-multa,
no valor unitário mínimo, além da pena acessória de 2 meses e 12 dias de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a
habilitação para dirigir veículo automotor, mantida, no mais, a r. sentença na íntegra por seus próprios e jurídicos fundamentos.
V.U. Advs: Maria Tereza Montalvão Serrano (OAB: 387967/SP) - 2º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000731-65.2021.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: André Stringassi Freitas - Magistrado(a) Luiz Fernando Vaggione - DERAM
PROVIMENTO ao agravo em execução interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo para cassar a decisão
combativa e, na origem, seja refeito o cálculo de remição do sentenciado, excluindo-se o cômputo das horas excedentes ao limite
previsto na Lei de Execuções Penais, assim como o acréscimo de 1/3 (um terço) pela conclusão de curso profissionalizante.
V.U. Advs: Alex Galanti Nilsen (OAB: 350355/SP) - 2º Andar
Nº 0003594-59.2021.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Itapetininga - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Talis Campos dos Santos - Magistrado(a) Luiz Fernando Vaggione - Negaram
provimento ao recurso. V. U. Advs: Alexandre Carvajal Mourão (OAB: 250349/SP) - Leandro Rossi Vituri (OAB: 255181/SP) - 2º
Andar
Nº 0008090-84.2021.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante:
Lucas Fabricio Rodrigues Simões - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Fernando Vaggione
- DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao agravo para cassar a decisão agravada e determinar que nova análise do pedido de
progressão seja realizada, considerando o resultado do exame criminológico. V.U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999/DP) - Fernando Rodolfo Merces Moris (OAB: 147338/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0015135-69.2021.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Campinas - Agravante: ADAILTON
DOS SANTOS SANTANA - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Fernando Vaggione Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Alexandre Grabert
(OAB: 158530/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 1500086-87.2019.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Bernardo do Campo - Apelante: Cesar
Augusto da Costa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - por v.u., deram
provimento ao recurso para absolver Cesar Augusto da Costa da imputação
feita na denúncia, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Advs: Walter Paulon (OAB:
243818/SP) - 2º Andar
Nº 1502426-72.2019.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Andradina - Apelante: WHEVERTON
HENRIQUE ZACARIAS DE SANTANA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alex Zilenovski Deram parcial provimento ao recurso de WHEVERTON HENRIQUE ZACARIAS DE SANTANA para reduzir suas penas a 1 ano
e 8 meses de reclusão, com pagamento de 166 diárias, mantida, no mais a r. sentença. V.U. Advs: Elias do Nascimento (OAB:
301603/SP) - 2º Andar
Nº 1505630-26.2021.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: SILAS DE
JESUS FERREIRA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) André Carvalho e Silva de Almeida NEGARAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO para reduzir a pena de Silas de Jesus Ferreira a 2 anos e 4
meses de reclusão, no regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 5 dias-multa, no patamar mínimo legal, mantendo-se, no
mais, a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999/DP) - Patricia Luciola Dias de Morais (OAB: 205731/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 2165637-37.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Caraguatatuba - Impetrante: Renan da
Motta Soares Ramos - Paciente: Estefany Aparecida de Oliveira - Magistrado(a) Luiz Fernando Vaggione - Denegaram a ordem.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º