TJSP 03/09/2021 -Fc. 3136 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3355
3136
- ADV: KATIA DA SILVA COSTA (OAB 368223/SP)
Processo 0019940-81.2019.8.26.0002 (processo principal 0006554-62.2011.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - T.C.L. - Em quinze dias, manifestem-se as autora quanto à contestação apresentada à fl. 87.
- ADV: LEANDRO JORGE ARTHUR KOLLER ALVES (OAB 391647/SP)
Processo 1002567-49.2021.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.A.S.B. - V.C.B. - Em quinze
dias, manifeste-se o autor quanto à contestação e aos documentos apresentados às fls. 39/60. - ADV: VAILSON ALMEIDA DE
OLIVEIRA (OAB 350229/SP), WESLLEY PEREIRA PESQUER DE CARVALHO (OAB 416203/SP)
Processo 1005990-17.2021.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - C.E.S.S.
- C.A.S.S. - Em quinze dias, manifeste-se o autor quanto à contestação e aos documentos apresentados às fls. 67/77. - ADV:
VALDIR JULIÃO (OAB 358581/SP), CAMILA JOSÉ DOS SANTOS (OAB 383479/SP)
Processo 1015845-20.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Revisão - C.A.N.A. - G.P.A. - HOMOLOGO, por
sentença, o acordo a que chegaram as partes (fls. 117/118) para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando o
processo nos termos do artigo 487, III, b) do CPC. As partes são beneficiárias da gratuidade da justiça. Honorários advocatícios
por seus próprios constituintes. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Anote-se no sistema. - ADV: FABIO
CESAR DA SILVA (OAB 273110/SP), THAYS CRISTINA DE SOUZA BARRETO (OAB 254827/SP)
Processo 1016151-08.2020.8.26.0007 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução J.M.E. - L.P.A.L. - - G.L. e outros - Em quinze dias, manifeste-se a autora quanto à contestação e ao documentos apresentados
às fls. 189/219. - ADV: MARCIA ESTER MUTSUMI TAMIOKA (OAB 107904/SP), NELSON DA SILVA CARVALHO FILHO (OAB
147993/SP)
Processo 1021851-43.2021.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - D.A.J. - S.B.A. e outro - Em quinze
dias, manifeste-se o autor quanto à contestação e aos documentos apresentados às fls. 50/61. - ADV: DENIS FERNANDES DE
OLIVEIRA (OAB 380265/SP), CARLA ISOLA CASALE (OAB 295566/SP)
Processo 1023989-80.2021.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.A.T.C. - R.A.S. - Em quinze dias,
manifeste-se a autora quanto à contestação e aos documentos apresentados às fls. 27/56. - ADV: ADAO REINALDO PEREIRA
DA SILVA (OAB 308107/SP), MARCO ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 316515/SP)
Processo 1036057-62.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - L.A.B. - Vistos. Trata-se de ação de
partilha de bens. De início, indefiro a gratuidade da justiça à autora. Com efeito, não obstante as alegações e os documentos
juntados, ausentes os pressupostos legais para a sua concessão. O patrimônio que se pretende partilhar é de valor elevado,
fato que afasta a presunção de hipossuficiência financeira da autora. Demais disso, inexiste situação excepcional a justificar a
benesse pretendida. Com os devidos recolhimentos, cite-se e intime-se o requerido. Int. - ADV: JOSÉ EXPEDITO DE OLIVEIRA
JUNIOR (OAB 222902/SP)
Processo 1040544-75.2021.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.S.R. - Em quinze dias, manifestese a autora quanto à contestação e aos documentos apresentados às fls. 34/76. - ADV: WILLIAM NAVAS (OAB 316595/SP)
Processo 1043462-86.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - G.T.F. - - A.C.G. - A.B.G. - - A.I.G. - Em quinze dias, manifestem-se os requerentes quanto à contestação apresentada à fl. 284. - ADV: CESAR
ROBERTO LEME (OAB 410639/SP), FABIANA ISLAS DE ARAÚJO FERRI (OAB 279805/SP)
Processo 1048205-42.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Busca e Apreensão de Menores - G.J.P. - Em quinze
dias, manifeste-se o autor quanto à contestação e aos documentos apresentados às fls. 119/125. - ADV: WILLIANO NOGUEIRA
FLOR DIAS (OAB 435592/SP)
Processo 1053323-96.2020.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Helena Guilherme da Silva - Lucia Helena
Muniz da Silva e outro - Leandra Faria de Souza - Em quinze dias, manifeste-se Leandra quanto à petição e aos documentos
apresentados às fls. 389/418. - ADV: FLAVIO MANOEL TEIXEIRA (OAB 376035/SP), MONICA REGINA TEIXEIRA (OAB 308739/
SP), VALDENIR IARA APRIGIO TEIXEIRA (OAB 308738/SP), ELIANA JAYME (OAB 20526/SP)
Processo 1054925-59.2019.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.S.R.P. - Em quinze dias, manifeste-se a autora
quanto à contestação apresentada à fl. 179. - ADV: MARIA JOSE DOS SANTOS (OAB 340468/SP), CLAUDIA ADRIANA DE
ALMEIDA (OAB 338121/SP)
Processo 1056718-67.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bem de Família (Voluntário) - R.E.H.M. - M.P.S.L. Vistos. Diante da manifestação do autor a fls. 1070, pate final, diga a ré quanto a possibilidade de designação de audiência
de conciliação, a ser realizada por videoconferência. Int. - ADV: ANITA HOPF (OAB 99573/SP), RALF ADRIANO MARTINS
(OAB 30617/SC), THAINA MORENO DOS SANTOS (OAB 402234/SP), VIRGILIO GUIMARAES CORREIA DE GOUVEIA (OAB
386528/SP)
Processo 1060886-15.2018.8.26.0002 - Liquidação por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - B.M.S. Vistos. B. M. de S. Ajuizou cumprimento de sentença em face de M. M. dos S.. Intimado a dar andamento ao feito(fls. 105), a
represente legal do exequente manteve-se inerte. Manifestação do Ministério Público a fls. 114/115. É o necessário. A hipótese
autoriza a extinção do processo. Com efeito, a representante legal do exequente manteve-se inerte no tocante ao andamento
do feito, a despeito de sua intimação. Logo, caracterizada está sua contumácia. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Providencie a
serventia o cancelamento da restrição efetivada a fls. 84/86. Transitada esta em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se.
P.I. Anote-se no sistema. - ADV: ADRIANO GONÇALVES DA SILVA (OAB 381844/SP)
Processo 1061301-27.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - L.S.E. - D.P.J. - Vistos.
Trata-se de ação de reconhecimento de união estável cc partilha de bens, guarda, visitas, alimentos e condenação do requerido
por dano moral. Deferiu-se a guarda provisória das filhas menores à autora, com visitas paternas e fixação de alimentos às
filhas. O requerido apresentou contestação a fls. 123/147. Impugnou o valor dado À causa e à gratuidade deferida a autora.
Réplica a fls. 184/204, oportunidade em que a autora impugnou a gratuidade postulada pelo réu. As partes indicaram as provas
que pretendem produzir (fls. 283/284 e 286/287). É o breve relatório. De inicio, no tocante à impugnação ao valor da causa,
verifico que o montante inicialmente atribuído coincide com a estimativa do valor dos bens sobre os quais pretende a partilha,
somado ao valor dos alimentos (correspondente a 12 vezes ovalorda parcela que se pretende) e ao valor da indenização por
dano moral. Considerando os documentos que instruem os autos, mostra-se razoável admitir-se a atribuição do valor estimativo
dos bens e direitos que pretende a autora ver partilhado, excluindo-se o valor do veiculo Toyota, eis que se encontra em nome de
terceiros (fls. 32). Assim, acolho apenas em parte a impugnação ao valor da causa, devendo o valor da causa corresponder a R$
326.571,29. Anote-se. Em relação à impugnação a gratuidade da justiça deferida à autora, verifico que ela demonstrou presença
dos requisitos do art. 98 do CPC/2015, por estar desempregada, fator que autoriza a manutenção da benesse. Por outro lado,
em relação a gratuidade processual postulada pelo réu, para sua apreciação, apresente seus três últimos comprovantes de
rendimentos, bem como a declaração de IRRF do ultimo exercício. Após, deliberarei quanto ao beneficio postulado. No mais,
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