TJSP 30/04/2021 -Fc. 2738 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3268
2738
ACÓRDÃO RECORRIDO. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO NESTE ÂMBITO RECURSAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO
DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. - Advs: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 295139/SP) - José Arnaldo Janssen Nogueira
(OAB: 353135/SP) - Daniel de Souza Caetano (OAB: 255094/SP)
Nº 2047949-30.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Banco
do Brasil S/A - Agravado: JOAO CLEISON STECCA - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito
Privado) - Conheceram em parte do agravo interno e, nesta, negaram provimento. V.U. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO
ESPECIAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA PELO JUIZ DA 6ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO/SP (AÇÃO COLETIVA Nº 0403263-60.1993.8.26.0053).
FORO COMPETENTE. RECONHECIMENTO AO BENEFICIÁRIO DO DIREITO DE AJUIZAR O CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DA
SENTENÇA COLETIVA NO JUÍZO DE SEU DOMICÍLIO (TEMA 480). PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA REQUERIDO ANTES DE TRANSCORRIDO O LUSTRO (TEMA 515). JUROS DE MORA. TERMO INICIAL.
CITAÇÃO DO DEVEDOR NA FASE DE CONHECIMENTO (TEMA 685). JUROS REMUNERATÓRIOS E EXPURGOS
INFLACIONÁRIOS POSTERIORES A TÍTULO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA DO DÉBITO. INCIDÊNCIA (TEMA 887).
ILEGITIMIDADE ATIVA E PERÍODO DE INCIDÊNCIA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO NO
V. ACÓRDÃO RECORRIDO. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO NESTE ÂMBITO RECURSAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO
DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. - Advs: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Isabela Vellozo Ribas
(OAB: 53603/PR) - Jaceguay Feuerschuette de Laurindo Ribas (OAB: 4395/PR)
Nº 2048280-70.2020.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Almirante Vs Auto
Posto Ltda e outro - Agravado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado)
- Negaram provimento ao Agravo Interno. V. U.. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
HIPÓTESES DE CABIMENTO. ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC/2015. RISCO DE INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA
QUESTÃO NA APELAÇÃO. POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO (TEMA 988). AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO
DA APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ESTABELECIDO NO E. STJ EM JULGAMENTO REPETITIVO. DECISÃO MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB: 104016/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB:
131351/SP)
Nº 2048847-04.2020.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Joaquim da Barra - Agravante:
Arlinda Rufini e outro - Agravada: Aparecida Lourdes Lucas Rufini e outros - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres.
da Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao Agravo Interno, na parte conhecida e deram por prejudicado o
pedido de agregação de efeito suspensivo. V.U. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE
VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NECESSIDADE
DE PRÉVIA ANÁLISE DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. REPERCUSSÃO GERAL AFASTADA NO E. STF NO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nº 748.371/MT (TEMA 660). OFENSA AO ART. 5º, LVII DA CF. AUSÊNCIA
DE QUESTIONAMENTO NO V. ACÓRDÃO RECORRIDO. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO NESTE ÂMBITO RECURSAL.
DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. - Advs: Gilson Benedito Raimundo (OAB: 118430/
SP) - William de Sousa Roberto (OAB: 153375/SP)
Nº 2049444-12.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Descalvado - Agravante: Banco
do Brasil S/A - Agravado: Luis Carlos Ignácio - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) Negaram provimento ao Agravo Interno. V.U. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL
DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA PELO JUIZ DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO
CENTRAL DE SÃO PAULO/SP (AÇÃO COLETIVA Nº 0403263-60.1993.8.26.0053). JUROS DE MORA. TERMO INICIAL.
CITAÇÃO DO DEVEDOR NA FASE DE CONHECIMENTO (TEMA 685). DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs:
Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Douglas Garcia Agra (OAB: 152098/SP) - Luciano Alves de Mello (OAB:
283767/SP)
Nº 2050533-70.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Banco do Brasil
S/A - Agravado: JOÃO BATISTA PIANCA FILHO - Agravado: CARLOS ALTAMIR METZKER - Agravada: ELIZABETH MATHIAZZO
BRONZE - Agravada: CEZIRA ANTONIA GUIDOTTI BRONZE - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de
Direito Privado) - Conheceram em parte do recurso e, nesta, negaram provimento. V.U. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO
ESPECIAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA PELO JUIZ DA 6ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO/SP (AÇÃO COLETIVA Nº 0403263-60.1993.8.26.0053). JUROS
DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO DO DEVEDOR NA FASE DE CONHECIMENTO (TEMA 685). FORO COMPETENTE,
ILEGITIMIDADE ATIVA, INCIDÊNCIA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS, NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
E CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO NO V. ACÓRDÃO RECORRIDO.
INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO NESTE ÂMBITO RECURSAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE
CONHECIDA. - Advs: Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Donizeti Aparecido Monteiro (OAB: 282073/SP) Felipe Castro (OAB: 305679/SP)
Nº 2050554-46.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Banco do Brasil
S/A - Agravado: ATIMAR JOSE MOFATTO FILHO e outro - Agravado: OSCALINO FONTANIN - Magistrado(a) Dimas Rubens
Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao Agravo Interno, na parte conhecida. V. U.. - AGRAVO
INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA
PELO JUIZ DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO/SP (AÇÃO COLETIVA Nº 040326360.1993.8.26.0053). JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO DO DEVEDOR NA FASE DE CONHECIMENTO (TEMA
685). INCIDÊNCIA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO NO V. ACÓRDÃO RECORRIDO.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º