TJSP 12/03/2021 -Fc. 4174 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3236
4174
do depósito em petição dirigida ao processo principal. Este incidente não deverá ter peticionamento das partes, isso porque o
presente incidente tem como finalidade apenas a requisição de valores, e equivale a um ofício. Aqui não caberá deliberações,
decisões, sentenças, pois não é tecnicamente viável remessa aos graus de recursos se eventual decisão for combatida. Assim,
eventuais petitórios principalmente o comprovante de pagamento e pedidos de levantamento ou mesmo comunicação de atraso
na quitação deverão ser direcionados aos autos de cumprimento de sentença cujo título se executa, ou seja, o processo principal.
Int. - ADV: CAMILA DE SOUZA SANTOS (OAB 367936/SP), GUILHERME LEGUTH NETO (OAB 119024/SP)
Processo 0032662-63.2019.8.26.0224 (processo principal 1013548-58.2018.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Licença-Prêmio - Marcia Aparecida Rodrigues da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando a
concordância da exequente, defiro o prazo de 15 dias para que a executada promova os atos necessários para validação da
requisição de pequeno valor expedida. Intime-se. - ADV: CELSO ALVES DE RESENDE JUNIOR (OAB 301935/SP), ROSIMEIRE
SANTANA DE ARAUJO CREPALDI (OAB 262299/SP)
Processo 1001002-63.2021.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - ICMS/Importação - Sebastiao Siqueira dos Santos Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Em complemento a decisão de fls. 322/323, Cite-se e intime-se, nos termos
do Comunicado Conjunto nº 508/2018 (DJE de 21/03/2018), via Portal Eletrônico para citações e intimações destinadas à
Fazenda Pública Estadual e às Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo representadas pela Procuradoria Geral do Estado
PGE, bem como Comunicado Conjunto Nº 418/2020 via Portal Eletrônico para citações e intimações destinadas às Fazendas
Públicas Municipais e às Autarquias/Fundações dos Municípios. A citação pelo meio eletrônico tem como fundamento o contexto
do Comunicado Conjunto 380/2016, do Comunicado SPI 56/2016, dos Comunicados Conjuntos 1763/2017 e 2536/2017 e do
Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Após, prossiga-se nos termos do item “3”, da decisão de fls. 322/323. Intime-se. ADV: FLAVIO MANOEL GOMES DE LIMA (OAB 217179/SP)
Processo 1002067-93.2021.8.26.0224 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Marta Raquel Ferreira
Passos - Delegado Regional Tributário do Posto Fiscal de Guarulhos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls.
91/93: admito a Fazenda do Estado de São Paulo como Assistente Litisconsorcial no presente feito. Anote-se. Vista à impetrante
acerca dos documentos juntados a fls. 94/120, pelo prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Int. - ADV: MIRELLA VECCHIATI
(OAB 286275/SP), JOSÉ MARCOS MENDES FILHO (OAB 210204/SP)
Processo 1002173-55.2021.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- Cristina Roza Machado - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1 Recebo as petições de fls. 232, 236/237 e
240/241, como emenda à inicial. Anote-se. 2 Mesmo sendo a regra a designação de audiência de conciliação e de mediação,
no presente caso a referida audiência não será realizada por inexistir autorização normativa, para que o poder público realize
autocomposição. 3 Cite-se e intime-se, nos termos do Comunicado Conjunto nº 508/2018 (DJE de 21/03/2018), via Portal
Eletrônico para citações e intimações destinadas à Fazenda Pública Estadual e às Autarquias/Fundações do Estado de São
Paulo representadas pela Procuradoria Geral do Estado PGE, bem como Comunicado Conjunto Nº 418/2020 via Portal Eletrônico
para citações e intimações destinadas às Fazendas Públicas Municipais e às Autarquias/Fundações dos Municípios. A citação
pelo meio eletrônico tem como fundamento o contexto do Comunicado Conjunto 380/2016, do Comunicado SPI 56/2016, dos
Comunicados Conjuntos 1763/2017 e 2536/2017 e do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Intime-se. - ADV: LARISSA
BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO
BERTOZO (OAB 211735/SP)
Processo 1005067-38.2020.8.26.0224 - Mandado de Segurança Cível - Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento /
Homologação - Planova Infraestrutura Eireli - - Ilumitech Construtora Ltda.. - - Sre Engenharia e Construções Ltda - - Galp
Telegestão Eireili-epp - - Wpr Participações Ltda. - Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. - - Bmpi Infra S.a - - Município de
Guarulhos - - Sadenco Sul Americana de Engenharia e Comercio Ltda - - Diretor do Departamento de Licitações e Contratos da
Prefeitura de Guarulhos - Vistos. Trata-se de ação de Mandado de Segurança Cível proposta pela Galp Telegestão Eireili-epp,
Ilumitech Construtora Ltda.., Planova Infraestrutura Eireli, Sre Engenharia e Construções Ltda e Wpr Participações Ltda. em
face de Bmpi Infra S.a, Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., Diretor do Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura
de Guarulhos, Município de Guarulhos e Sadenco Sul Americana de Engenharia e Comercio Ltda. A liminar foi deferida as fls.
977/979 determinando a suspensão da decisão que o inabilitou no certame. Os impetrantes requereram a desistência do feito
(fls. 1089/1090). Com a desistência, concordou o impetrado (fls. 1096). Do exposto homologo o pedido de desistência formulado
e julgo EXTINTO o PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Transitando
em julgado, e recolhidas eventuais custas e despesas processuais em aberto arquivem-se, com as anotações necessárias.
P.R.I. - ADV: MARIA CRISTINA VIEIRA DE ANDRADE (OAB 305647/SP), RAPHAEL BITTAR ARRUDA (OAB 374348/SP)
Processo 1007155-20.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Hershey do Brasil Ltda. Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos, Vista às partes sobre o laudo de fls. 3937/4127, no prazo de 15 dias,
sob pena de preclusão. Defiro o levantamento do restante dos honorários em prol do perito judicial. Para tanto o expert deverá
apresentar o formulário MLE, preenchido em conformidade com os Comunicados Conjunto nº 687/2018, 474/2017 e 483/2019
sob pena de não expedição do mandado de levantamento eletrônico. Int. - ADV: SERGIO D’AMICO (OAB 72040/SP), PRISCILA
FARICELLI DE MENDONÇA (OAB 234846/SP), JULIANA DE SAMPAIO LEMOS (OAB 146959/SP), MARIA RITA FERRAGUT
(OAB 128779/SP), PAULO ROGERIO SEHN (OAB 109361/SP)
Processo 1010713-34.2017.8.26.0224 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Espólio de Francisco de Assis de Almeida - - Francislene Assis de
Almeida Correa - - Ivone de Almeida - - Eventuais Ocupantes - Município de Guarulhos - Vistos. Vista às partes acerca do laudo
definitivo de fls. 634/694, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento dos
honorários depositados a fls. 631 em prol do perito (R$23.000,00). Int. - ADV: JOSE GONCALVES RIBEIRO (OAB 42321/SP),
CAMILA KÜHL PINTARELLI (OAB 299036/SP), SUELI FELIX DOS SANTOS DA SILVA BRANDI (OAB 213584/SP), JACQUELINE
JUSTINO DE LIMA SANTANA (OAB 384893/SP)
Processo 1011460-76.2020.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Oncológico - Romualdo
Galvao Dias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Município de Guarulhos e outro - Nívea de Cássia Dutra Costa Marsili
- Vistos. Fls. 95/99: considerando o julgamento que negou seguimento ao recurso de agravo de instrumento interposto, digam
ás partes em termos de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento até provocação eficaz.
Intime-se. - ADV: ELIANA GALVAO DIAS (OAB 83977/SP), WILLIAM SIDNEY SULEIBE (OAB 166636/SP), KARINA ELIAS
BENINCASA (OAB 245737/SP), FELIPE SORDI MACEDO (OAB 341712/SP)
Processo 1014234-50.2018.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Magna dos Santos Chagas - Gilberto Gonçalves da Costa - Karl Nellessen - - Erhard Karl Henrich Rorn - - Espólio de Hilde Adele Horn, Na Pessoa de Sua
Inventariante Rosa Maria Horn - - Espólio de Rodolpho Rostin, Na Pessoa de Seu Inventariante Willi Rostin - - Otto Kreitmeyer
- - Martha Rostin Nellessen - - Helena Maria Metta Kreitmeyer - - Espólios de Paulo Grassmann e Ana Maria Helena Rostin
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º