TJSP 04/02/2021 -Fc. 3228 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XIV - Edição 3210

3228

digital. P.R.I - ADV: ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP), EDNEI OLEINIK (OAB 164992/SP)
Processo 1007590-04.2020.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Fabrício Germiniani dos
Santos - Hortifrut HFJ Comercio de Frutas Ltda - - Edson Luiz dos Santos e outro - Certidão supra: Vistos. Como é cediço, no
Sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo (Enunciado 77
do Fojesp). Desta feita, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, conforme consta da sentença prolatada e, nos
termos do Enunciado 116 do XXXVIII Fonaje, comprove o(a) recorrente a insuficiência alegada, juntando cópia de comprovante
de rendimentos, extratos de movimentação financeira e declaração de imposto de renda do último exercício, no prazo de 10
dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: LEONARDO GREGORIO GROTTERIA (OAB 187143/SP), LUIS CARLOS MILLED
HASPO (OAB 271254/SP), MATHEUS VERISSIMO LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 436120/SP), DEUCIANE LAQUINI
DE ATAIDE (OAB 10095/ES)
Processo 1007642-68.2018.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - João Batista Afonso
de Lima - Benedito Jose Fernandes - - josé Luiz de Lima - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.
Decido. HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo judicial, o acordo a que chegaram as partes,
nos termos da petição juntada aos autos e, em consequência, encerro a fase cognitiva do processo, nos termos do art. 487,
III, “b” do Código de Processo Civil e do art. 22, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. Em havendo depósito nos autos, intimese o(a) beneficiário(a) do levantamento para que apresente nos autos Formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico
(disponível no sítio eletrônico do TJSP), devidamente preenchido, fazendo constar o CPF do(a) titular da conta, no prazo
de trinta dias corridos, sob pena de arquivamento. A parte desassistida de advogado deverá comparecer em Cartório para
efetuar o preenchimento. Após, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, intimando-se a(s) parte(s). Retire-se de pauta
a audiência designada, se o caso. Dou a sentença por transitada em julgado na presente data. Aguarde-se o cumprimento do
acordo em arquivo, com os procedimentos e cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: DEUSDILIO MANOEL TEIXEIRA (OAB 190171/
MG), EDUARDO JANEIRO ANTUNES (OAB 259984/SP), JOÃO PAULO BUENO COSTA (OAB 259430/SP)
Processo 1007642-68.2018.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - João Batista Afonso
de Lima - Benedito Jose Fernandes - - josé Luiz de Lima - Certidão supra: Vistos. Regularizada a movimentação do processo
junto ao fluxo do SAJ, tornem ao andamento normal. Int. - ADV: DEUSDILIO MANOEL TEIXEIRA (OAB 190171/MG), EDUARDO
JANEIRO ANTUNES (OAB 259984/SP), JOÃO PAULO BUENO COSTA (OAB 259430/SP)
Processo 1008881-39.2020.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fernanda
Zardi - - Amauri Angelo da Silva - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - - Demazo Consultoria e Corretora de Seguros
Ltda - Vistos. Conheço os embargos de declaração opostos, eis que tempestivos, e, no mérito, rejeito-os porque não vislumbro,
no caso concreto, a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Desta feita,
mantenho a sentença proferida tal como lançada. Intime-se. - ADV: FERNANDA DO AMARAL PREVIATO (OAB 183086/SP),
LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), FERNANDA ZARDI (OAB 328395/SP)
Processo 1009423-57.2020.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Ilidio Dias do Couto Neto - Kingstar Colchões Ltda. - Vistos. 1 Defiro ao(à)(s) recorrente(s), os benefícios da Justiça
Gratuita. Anote-se. 2 Registre-se o recurso. 3 Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso interposto
pelo(a)(s) recorrente(s) no efeito devolutivo. 4 Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, através de
advogado, no prazo de 10 dias, devendo providenciar o recolhimento da taxa de mandato judicial (código 304-9). 5 Regularizados,
remetam os autos ao 4º Colégio Recursal desta Comarca. - ADV: LUIZ HENRIQUE LANAS SOARES CABRAL (OAB 194558/
SP), CAIO ROBERTO DA SILVA CORTEZ (OAB 283173/SP), MONIQUE MEIRELES DA SILVA (OAB 426937/SP)
Processo 1009423-91.2019.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Loreana
Oliveira Pinto - Vistos. Fls. 73: Defiro. Int. - ADV: TONY MINHOTO REGO (OAB 150372/SP)
Processo 1009450-40.2020.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Albertina Pitta Scapin Vistos. Apresente o(a) autor(a) planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10% (art. 523, § 1º, CPC), atentando-se
à vedação dos honorários advocatícios conforme Enunciado 97 do XXXVIII FONAJE, em 10 dias, sob pena de arquivamento.
Registre-se a Execução (Cumprimento de Sentença), prosseguindo-se nos autos dependentes. Int. - ADV: ANDREIA CRISTINA
SCAPIN (OAB 218393/SP)
Processo 1009539-63.2020.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Vanilton
Ferreira dos Santos - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. Fls. 267/270: Esclareça o recorrido
se há declaração de Imposto de Renda, devendo comprovar, documetalmente, em caso de isenção. No mais, reporto-me ao
despacho de fls. 265. Int. - ADV: CELIO OLIVEIRA CARVALHO FILHO (OAB 290047/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
(OAB 186458/SP)
Processo 1009865-57.2019.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Deborah Cristina Rafael Nunes
Me - Vistos. Indefiro a pretensa expedição de ofício por ausência de indícios de efetividade. Ademais, visando a primazia do
princípio da celeridade processual e ainda a quantidade de audiências designadas sem qualquer proposta de acordo, antes
de apreciar o pedido de designação de tentativa de composição, apresente a exequente quais os termos e condições de sua
proposta de acordo à executada, no prazo de 05 (cinco) dias. Com a apresentação de proposta, diga a parte contrária no mesmo
prazo. Int. - ADV: WILLIAM SOBRAL FALSSI (OAB 301018/SP)
Processo 1009867-90.2020.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jose Luiz Brungholi - Vistos.
Como a intimação acerca da penhora on-line não foi certificada pelo oficial de justiça, presume-se a ausência da intimação.
Assim, para evitar eventual nulidade, expeça-se carta de intimação a respeito da constrição, com as advertências de praxe. Int.
- ADV: WILSON ROBERTO PRESTUPA (OAB 167995/SP)
Processo 1010120-78.2020.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marcelo de
Carvalho Lugli - Via Varejo S/A - Vistos. Fls. 99: Vistas ao réu pelo prazo de cinco dias e conclusos para sentença. Int. - ADV:
JULIANA BORGES VIEIRA PIMENTEL (OAB 142644/SP), GUSTAVO VISEU (OAB 117417/SP)
Processo 1010419-55.2020.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Fast Family Formaturas e
Eventos Eirelli Me - Esther Araújo da Silva - Vistos. Fls. 48/49 Diga a parte executada sobre a proposta de acordo, no prazo de
10 dias. Int. - ADV: AMARILIS GUAZZELLI CABRAL (OAB 211720/SP), MAIARA SANTOS SILVA (OAB 400978/SP)
Processo 1010520-92.2020.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Aleandro Leite
Teixeira - Banco Safra S/A - Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 51, II,
da Lei n.º 9.099/95, ressalvando ao autor o ingresso nas vias ordinárias, para o exercício do seu direito. Deixo de fixar os ônus
da sucumbência, porquanto incabíveis, a teor da lei 9.099/95. Expeça-se o necessário. P.I.C. - ADV: MIGUEL LUIS CASTILHO
MANSOR (OAB 139405/SP), MARCO AURELIO GABRIEL DE OLIVEIRA (OAB 151588/SP), VICENTE BUCCHIANERI NETTO
(OAB 167691/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), DENIS DA SILVA EUSTAQUIO (OAB 407192/SP)
Processo 1010968-65.2020.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Luiz Antonio Ferreira - Banco
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º