TJSP 30/11/2020 -Fc. 2902 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3178
2902
Processo 1010553-62.2020.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Daniela Alves dos Santos - - Aline Marques Cosmo Pinhal - I. Intimem-se as autoras para que, no prazo de 5 dias,
informem se tem interesse na execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito, sob pena de extinção. II.
Anoto que a petição deve ser protocolizada de modo a promover a aberturado procedimento de cumprimento de sentença, com
geração de numeração própria, para início da execução. III. Int. - ADV: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB 310274/SP)
Processo 1010613-69.2019.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luis José Gonçalves
da Silva - I. Conforme Comunicado Conjunto nº 1514/2019, da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria
Geral da Justiça, os depósitos judiciais efetuados após 01/03/2017 nas Unidades Judiciais serão levantados por mandado de
levantamento eletrônico. II. Sendo assim, providencie a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, o preenchimento e a
juntada aos autos do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (Orientações Gerais\\\
Processo 1011006-57.2020.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - João Paulo Ribeiro Lima Pacheco Carnevalli de Oliveira - I. Intime-se o autor para que, no prazo de 5 dias, informe
se tem interesse na execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito, sob pena de extinção. II. Anoto que a
petição deve ser protocolizada de modo a promover a aberturado procedimento de cumprimento de sentença, com geração
de numeração própria, para início da execução. III. Int. - ADV: JOÃO PAULO RIBEIRO LIMA PACHECO CARNEVALLI DE
OLIVEIRA (OAB 124097/SP)
Processo 1011077-59.2020.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Valeria Couto Taube - Sbf Comercio de Produtos Esportivos S.a. - I. Intime-se a autora para que, no prazo de 5 dias,
informe se tem interesse na execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito, sob pena de extinção. Anoto que
a petição deve ser protocolizada de modo a promover a aberturado procedimento de cumprimento de sentença, com geração de
numeração própria, para início da execução. II. Int. - ADV: LUIZA LIMA MINHOTO BARICHELLO (OAB 396794/SP), NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1011077-59.2020.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Valeria Couto Taube - Sbf Comercio de Produtos Esportivos S.a. - I. Sem prejuízo da deliberação pretérita, intime-se
a credora para que, no prazo de 5 dias, se manifeste acerca da petição e do comprovante de depósito de fls. 188/191, sob pena
de extinção pela integral satisfação da obrigação. II. Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP),
LUIZA LIMA MINHOTO BARICHELLO (OAB 396794/SP)
Processo 1011464-74.2020.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - Roberto
Noveletto - Dare Educação Ltda Me - Não havendo outras provas a serem produzidas, determino a remessa do feito à magistrada
auxiliar desta Vara. - ADV: THAIS FIGUEIREDO DIAS NEGRINI MATTOS (OAB 150658/SP), LUCIA HELENA DOS SANTOS
BRAGA (OAB 118406/SP)
Processo 1012064-95.2020.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Priscila
Lopes da Silva - Eco Taubater Ambiental S.a. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a requerida ao
pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), que será corrigido monetariamente desde o desembolso (junho de
2020 fl. 39) e acrescido de juros legais de 1% a.m. (art. 406, CC; art. 161, §1º, CTN) a partir da citação. Não há que se falar em
despesas, custas processuais ou verba honorária, tendo em vista o que estabelecem os arts. 54, caput e 55, caput da Lei nº
9.099/95. Publique-se, registre-se, intimem-se. Pz recursal: 10 dias. - ADV: RENATA FRAGA BRISO (OAB 145131/SP), NATALIA
DE SOUZA CAMPOS (OAB 314685/SP)
Processo 1012213-91.2020.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Laércio
Lourenço Westin Júnior - Mário Documentação de Viagem Ltda - - Mario Soares da Silva - Tendo em vista os ARs negativos
(mudou-se/endereço insuficiente), intime-se o requerente para que indique o atual endereço do requerido, sob pena de extinção.
Prazo: 05 dias - ADV: DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP)
Processo 1012293-89.2019.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Ana Carolina Rocha dos
Santos - I. Fl. 60: A diligência compete à parte interessada. II. No mais, realizei, junto ao sistema Bacenjud, pesquisa acerca
do endereço da executada. III. Aguarde-se resposta pelo prazo de 05(cinco) dias. IV. Int. - ADV: ANA CAROLINA ROCHA DOS
SANTOS (OAB 159444/SP)
Processo 1012942-20.2020.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Saul Lucio Dias - - Celia
Cristina Cinto Dias - SOCIETE AIR FRANCE - AIR FRANCE - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação. Não
há que se falar em despesas, custas processuais ou verba honorária, tendo em vista o que estabelecem os arts. 54, caput e 55,
caput da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se, intimem-se. Pz recursal: 10 dias. - ADV: MARCELLE MENDES MANCUSO
(OAB 423984/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
Processo 1012964-15.2019.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Mauricéia Soares
de Sousa - Renata Santos Campelo - - Adriana dos Santos Airosa - I. Fl. 117: Nos termos do art. 19, parágrafo 2º, da Lei nº
9.099/95, reputo eficaz a intimação da ré Renata Santos Campelo, relativamente à sentença de fl. 95. II. Oportunamente,
certifique-se o trânsito em julgado e, após, nada mais sendo requerido, arquive-se o processo em pata própria. III. Int. - ADV:
FRANCISCO HELIO DO PRADO FILHO (OAB 112910/SP)
Processo 1012990-13.2019.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Carlos Eduardo Lima - Roseane
Ming Hong Sanhueza - Manifeste-se o exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça à fl. 96, notadamente para indicar
novo endereço da executada. Prazo: 5 dias, sob pena de extinção. - ADV: ODIVAL JOSE TONELLI (OAB 59908/SP), CARLOS
EDUARDO LIMA (OAB 326150/SP), CAROLINE DUQUE ESTRADA SAMPAIO (OAB 395884/SP)
Processo 1013045-27.2020.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Fábio Luiz Prates - Assim,
diante do desatendimento da deliberação pretérita, INDEFIRO a inicial desta ação e, em consequência, JULGO EXTINTO o
processo, tudo nos termos dos artigos 321 e 330, VI, c.c. artigo 485, I, todos do Código de Processo Civil, sem julgamento do
mérito. Não há que se falar em despesas, custas processuais ou verba honorária, tendo em vista o que estabelecem os arts. 54,
caput e 55, caput da Lei n° 9.099/95. III. P.R.I. Pz recursal: 10 dias. - ADV: ELISMARA GONZAGA FERNANDES (OAB 169100/
SP)
Processo 1013105-97.2020.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Elisandra
de Paula Conceição - TELEFONICA BRASIL S.A. - I. Fls. 24/25 e 29/30: Recebo as petições e os documentos como emenda à
inicial. II. INDEFIRO a gratuidade postulada sem efetiva prova da hipossuficiência financeira da pleiteante. A regra preconizada
pelo art. 4º da Lei n. 1.060/50 não foi recepcionada pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, que impõe, como pressuposto
para a assistência judiciária, a comprovação da insuficiência de recursos (cf. 2º TAC-SP, Ag. Inst. N. 729.029-1, rel. Juiz
Renzo Leonardi). Não basta, pois, a afirmação genérica. O mínimo exigível é a indicação de fatos que justifiquem a alegação,
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