TJSP 31/08/2020 -Fc. 1056 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3117
1056
Santos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Revendo o presente incidente de requisição de pequeno valor em cumprimento
de sentença, verifico que o mesmo foi interposto em nome do credor principal Gilberto Vieira dos Santos, quando o correto seria
em nome de sua advogada, Dra. Joice Vanessa dos Santos, haja vista tratar-se de importância devida a título de honorários
de sucumbência, conforme decisão de fls. 49/50 do incidente de cumprimento de sentença 0000766-71.2020.8.26.0319. Ante o
exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Deverá a parte interessada realizar novo peticionamento
eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente (SAJPG5 Cod. Movimentação 22). - ADV: JOICE VANESSA
DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
Processo 0004287-92.2018.8.26.0319/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Periculosidade - Célio Manuel Silva PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - Conforme pendência apontada pelo sistema SAJPG5 (No caso de isenção
de imposto de renda é obrigatório anexar a documentação comprobatória.), providencie o requerente, no prazo de quinze (15)
dias úteis, a juntada da respectiva documentação. Após, voltem-me os autos conclusos (fila conclusos minuta / desp 20 RPV). ADV: SILVIO PACCOLA JUNIOR (OAB 206493/SP), CARLOS ALBERTO FERREIRA JUNIOR (OAB 318925/SP)
Processo 0004287-92.2018.8.26.0319/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Periculosidade - Carlos Alberto
Ferreira Junior - PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - Conforme pendência apontada pelo sistema SAJPG5 (No
caso de isenção de imposto de renda é obrigatório anexar a documentação comprobatória.), providencie o requerente, no prazo
de quinze (15) dias úteis, a juntada da respectiva documentação. Após, voltem-me os autos conclusos (fila conclusos minuta
/ desp 20 RPV). - ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA JUNIOR (OAB 318925/SP), SILVIO PACCOLA JUNIOR (OAB 206493/
SP)
Processo 0004288-77.2018.8.26.0319/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Periculosidade - Luiz Sérgio
Gonçalves - PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - Conforme pendência apontada pelo sistema SAJPG5 (No
caso de isenção de imposto de renda é obrigatório anexar a documentação comprobatória.), providencie o requerente, no prazo
de quinze (15) dias úteis, a juntada da respectiva documentação. Após, voltem-me os autos conclusos (fila conclusos minuta
/ desp 20 RPV). - ADV: SILVIO PACCOLA JUNIOR (OAB 206493/SP), CARLOS ALBERTO FERREIRA JUNIOR (OAB 318925/
SP)
Processo 0004288-77.2018.8.26.0319/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Periculosidade - Carlos Alberto
Ferreira Junior - PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - Conforme pendência apontada pelo sistema SAJPG5 (No
caso de isenção de imposto de renda é obrigatório anexar a documentação comprobatória.), providencie o requerente, no prazo
de quinze (15) dias úteis, a juntada da respectiva documentação. Após, voltem-me os autos conclusos (fila conclusos minuta
/ desp 20 RPV). - ADV: SILVIO PACCOLA JUNIOR (OAB 206493/SP), CARLOS ALBERTO FERREIRA JUNIOR (OAB 318925/
SP)
Processo 0004289-62.2018.8.26.0319/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Periculosidade - Uilson Vaz da
Costa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - Conforme pendência apontada pelo sistema SAJPG5 (No caso
de isenção de imposto de renda é obrigatório anexar a documentação comprobatória.), providencie o requerente, no prazo de
quinze (15) dias úteis, a juntada da respectiva documentação. Após, voltem-me os autos conclusos (fila conclusos minuta / desp
20 RPV). - ADV: SILVIO PACCOLA JUNIOR (OAB 206493/SP), CARLOS ALBERTO FERREIRA JUNIOR (OAB 318925/SP)
Processo 0004289-62.2018.8.26.0319/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Periculosidade - Carlos Alberto
Ferreira Junior - PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - Conforme pendência apontada pelo sistema SAJPG5 (No
caso de isenção de imposto de renda é obrigatório anexar a documentação comprobatória.), providencie o requerente, no prazo
de quinze (15) dias úteis, a juntada da respectiva documentação. Após, voltem-me os autos conclusos (fila conclusos minuta
/ desp 20 RPV). - ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA JUNIOR (OAB 318925/SP), SILVIO PACCOLA JUNIOR (OAB 206493/
SP)
Processo 1001432-60.2017.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - V.C.R. - I.N.S.S.I. - Fls.
202 Ante a concordância da requerente, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos os cálculos apresentados
pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS, no importe de R$ 6.769,68 (seis mil, setecentos e sessenta e nove reais e sessenta
e oito centavos), conforme planilha de fls. 197/198. Requisite-se o pagamento de pequeno valor (RPV) ao E. Tribunal Federal
da 3.ª Região, pelo sistema PrecWeb. Valor total devido:R$ 6.769,68 (fls. 197/198) Valor devido à requerente:R$ 6.154,26(fls.
197/198) Valor honorários sucumbência:R$ 615,42(fls. 197/198) Data base conta liquidação:julho/2020(fls. 197/198) Antes da
respectiva validação do RPV, dê-se vista dos autos às partes para manifestação em quinze (15) dias úteis. - ADV: EMERSON
RICARDO ROSSETTO (OAB 125332/SP), JOSE ROBERTO MARZO (OAB 279580/SP)
Processo 1003378-67.2017.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial - Aparecido Diogo Alves
- Instituto Nacional de Seguridade Social INSS - - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 954: - ciência às partes
da data designada para a perícia: (i) 22.09.2020, às 8:30 horas na empresa Comercial de Madeiras Gonçalves Ltda. EPP;
(ii) 22.09.2020, às 10:00 horas na empresa Duratex S/A. Int.. - ADV: EMERSON RICARDO ROSSETTO (OAB 125332/SP),
FERNANDO SANDOVAL DE ANDRADE MIRANDA (OAB 284154/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO NATASHA GABRIELLA AZEVEDO MOTTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TÂNIA LUCIANO MOREIRA BODO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0924/2020
Processo 0000680-03.2020.8.26.0319 (processo principal 0004448-83.2010.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Coisas
- Elisabete Defante Martinelli Migorança - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Nathaly Boso Romanholi Cumpra-se o disposto no Comunicado Conjunto 249/2020, item 1, alínea d) : - Cessado o Sistema Remoto de Trabalho, caberá
às serventias imprimir as petições distribuídas na forma do item 1, c, bem como as redistribuídas pelo Foro Plantão, juntando-as
aos correspondentes autos físicos ou copiando-as para os correspondentes autos digitais, com o lançamento da movimentação
61615 para a baixa do processo digital excepcional, tanto nos físicos como nos digitais. Após, providencie a serventia a baixa
no presente, arquivando-se. - ADV: NATHALY BOSO ROMANHOLI (OAB 318078/SP), DENISE OMODEI CONEGLIAN (OAB
97061/SP)
Processo 0000766-71.2020.8.26.0319/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Gilberto Vieira
dos Santos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Conforme termo de declaração de fls. 33/35, os dados da
requisição estão de acordo com o anteriormente determinado, ou seja, valor a ser requisitado devidamente homologado no
importe de R$ 2.293,54 (dois mil, duzentos e noventa e três reais e cinquenta e quatro centavos), com data base em abril/2020,
consonante com a decisão proferida às fls. 49/50 do incidente de cumprimento de sentença número 0000766-71.2020.8.26.0319
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º