TJSP 01/07/2020 -Fc. 113 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3074
113
audiência de instrução e julgamento. Int. - ADV: SANDRA FERNANDES MANZANO (OAB 318821/SP), VANESSA NASCIMBEM
ELIAS MENDES (OAB 383402/SP)
Processo 1509276-26.2020.8.26.0019 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - SILVAN BATISTA
SANTOS - Intime-se a defesa para o preenchimento do termo de fls. 51, acerca da forma em que deseja ser intimado(a) dos
atos e termos do processo, bem como da seguinte decisão: Pelo exposto e em estrito cumprimento às novas regras processuais
vigentes, acolho o requerimento do Ministério Público do Estado de São Paulo e converto a prisão em flagrante de SILVAN
BATISTA SANTOS em prisão preventiva, o que faço com fundamento no artigo 312, c.c. artigo 313, I, ambos do Código de
Processo Penal. Expeça-se mandado de prisão preventiva, alterada a motivação que dá ensejo à custódia cautelar do réu. ADV: LUCIA IZABEL GONÇALVES MEZA (OAB 253924/SP)
Processo 1509279-78.2020.8.26.0019 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto - JOAO VITOR SANTANA GUEDES - Intime-se
a defesa para preencher o termo de fls. 48, acerca da forma que deseja ser intimado(a) dos atos e termos do processo, bem
como da seguinte decisão: Pelo exposto e em estrito cumprimento às novas regras processuais vigentes, acolho o requerimento
do Ministério Público do Estado de São Paulo e converto a prisão em flagrante de JOAO VITOR SANTANA GUEDES, em
preventiva, o que faço com fundamento no artigo 312, c.c. artigo 313, I, ambos do Código de Processo Penal, sublinhado o não
aconselhamento da concessão da liberdade provisória (artigo 310, III e 321, ambos do Código de Processo Penal). Expeça-se
mandado de prisão, alterada a motivação que dá ensejo à custódia cautelar do réu. - ADV: PRISCILA FRIZZARIN SARTORI
(OAB 382617/SP)
Processo 1510656-21.2019.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - NIVALDO CAIRES PEREIRA - 1)
Expeça-se certidão, visando os honorários advocatícios do advogado nomeado, referente a 1ª fase do processo. 2) Subam
os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, observadas as formalidades legais. 3 Prescrição em 31 de março de 2024. - ADV:
CLAUDIO TORTAMANO (OAB 204257/SP)
Processo 1516946-52.2019.8.26.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins NOBERTO TAVARES DO NASCIMENTO - 1) Expeça-se certidão, visando os honorários advocatícios do advogado nomeado,
referente a 1ª fase do processo. 2) Expeça-se a regular guia de recolhimento provisória em favor do réu NOBERTO TAVARES
DO NASCIMENTO. 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, observadas as formalidades legais. 3.1) Prescrição em
01 de junho de 2036. - ADV: MARCELO SAES DE NARDO (OAB 126448/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO D URSO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SONIA MOSNA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0303/2020
Processo 0002117-09.2020.8.26.0019/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Claudio Farias PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - Ciência ao exequente acerca do comprovante do depósito judicial às fls.30/33, no
prazo de quinze dias. - ADV: LETÍCIA ANTONELLI LEHOCZKI (OAB 167469/SP), LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA
(OAB 277932/SP)
Processo 0002273-94.2020.8.26.0019/01 - Requisição de Pequeno Valor - Requisição de Pequeno Valor - RPV - Marcio
Eduardo de Campos - GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA - Vistos. Ante a certidão retro e considerando que os dados
da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado, expeça-se ofício requisitório. Nos termos do Comunicado
Conjunto nº 1323/2018, o encaminhamento da notificação será realizado de forma eletrônica. Int. - ADV: PATRICIA BLANDER
MATA DOS SANTOS DE CAMPOS (OAB 165579/SP), RODRIGO SCALQUO FONSECA (OAB 348137/SP)
Processo 0003197-08.2020.8.26.0019 (processo principal 1011515-02.2016.8.26.0019) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Dalila Icibaci Armelin - Vistos. Fls. 32 e seguintes. Defiro a dilação requerida. No
silêncio, retornem os autos conclusos. Int. - ADV: CRISTIANO APARECIDO NEVES (OAB 209172/SP)
Processo 0003244-16.2019.8.26.0019 (processo principal 1006335-34.2018.8.26.0019) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Benedito Bacelar de Carvalho - Fls.218/226: vista ao exequente para manifestação, no
prazo de quinze dias. - ADV: THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), GRAZIELLE CARNEIRO TAVARES (OAB 365908/
SP)
Processo 0004156-76.2020.8.26.0019 (processo principal 1007948-60.2016.8.26.0019) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigações - Luciana Paula Marques - Gama - Guarda Municipal de Americana - Vistos. 1) Em face
da concordância manifestada (fls.35), homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às
fls.02. 2) Após o trânsito em julgado, proceda o exequente o devido peticionamento eletrônico de cadastramento do RPV/
Precatório (limites OPV - Lei Municipal n° 6.333/2019), nos termos do COMUNICADO SPI Nº 64/2015 disponibilizado no DJE em
27/10/2015, bem como atentando para o correto cadastro da competência e classe. 3) Deverá o exequente instruir o incidente
processual, conforme Comunicado - CG nº 16/2016, Subsecção XXVI - Artigo 1286, §§ 1º e 2º - Incisos I, II, III e IV das das
Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a qual transcrevo: Art. 1286. Tramitará em meio eletrônico, nas unidades
híbridas, a execução de sentença proferida em processos físicos. § 1º Após o trânsito em julgado, será proferido despacho
ou ato ordinatório cientificando as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital. § 2º
O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes
peças: I sentença e acórdão, se existente; II certidão de trânsito em julgado, se o caso; III demonstrativo do débito atualizado
ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; (Alterado pelo Provimento CG Nº 60/2016) IV
mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que
o exequente considere necessárias. (Alterado pelo Provimento CG Nº 60/2016) Deverá o exequente atentar-se às vedações
do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpra-se no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, arquive-se. P.I. - ADV: RODRIGO SCALQUO
FONSECA (OAB 348137/SP), VERIDIANA POLO ROSOLEN NONAKA (OAB 205478/SP)
Processo 0004157-61.2020.8.26.0019 (processo principal 1007949-45.2016.8.26.0019) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigações - Melina Coradelli Souza - Gama - Guarda Municipal de Americana - Vistos. 1) Em face
da concordância manifestada (fls.34), homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às
fls.02. 2) Após o trânsito em julgado, proceda o exequente o devido peticionamento eletrônico de cadastramento do RPV/
Precatório (limites OPV - Lei Municipal n° 6.333/2019) nos termos do COMUNICADO SPI Nº 64/2015 disponibilizado no DJE em
27/10/2015, bem como atentando para o correto cadastro da competência e classe. 3) Deverá o exequente instruir o incidente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º