TJSP 08/05/2020 -Fc. 301 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3039
301
“ Agravo em Recurso Especial 1.132.325/RS (2017/0165846-0 ) Relator: Ministro Paulo de Tarso Sanseverino (...) 5. Note-se
que houve a intimação pessoal da parte devedora, a qual foi atendida por Oficial de Justiça, conforme consta do mandado de
intimação juntado aos autos à fl. 104, tendo sido certificado pelo meirinho o cumprimento deste. 6. Ademais, cabe destacar que,
com o advento do novel CPC, a precitada súmula restou, em tese, revogada pela aplicação do art. 513, § 2 º, inciso I, do novel
CPC, sendo suficiente para incidência da pena pecuniária a intimação do procurador da parte devedor mediante o diário oficial.
( STJ - AREsp 113325 RS 2017/0165846-0, Relator: Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, data de publicação: DH 04/09/2017 ).
Este Magistrado compartilha com tal entendimento, não se aplicando a Súmula 410 do STJ, para o caso presente. Em relação
ao pedido de designação de audiência de conciliação, não vislumbro motivo, tendo em vista que as partes podem se compor
diretamente nos autos. Intime-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), LUIZ CLAUDIO DE TOLEDO PICCHI (OAB
224962/SP), ANDRE WADHY REBEHY (OAB 174491/SP)
Processo 0003752-05.2019.8.26.0037 (processo principal 1013814-92.2016.8.26.0037) - Cumprimento de sentença Substituição do Produto - Natália Garlipp Vidal - Lwiz Xv Comercial Ltda - - Banco PSA Finance Brasil S/A - Vistos. Páginas
113/115 : Manifeste-se a exequente e o impugnante Banco PSA, em 15 dias, informando nos autos. Quanto a impugnação
apresentada pela executada Luiz XV Comercial Ltda., primeiramente certifique a serventia se houve o decurso do prazo legal.
Após, voltem conclusos. Intime-se.(REPUBLICAÇÃO) - ADV: LUIZ CLAUDIO DE TOLEDO PICCHI (OAB 224962/SP), ANDRE
WADHY REBEHY (OAB 174491/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 0003752-05.2019.8.26.0037 (processo principal 1013814-92.2016.8.26.0037) - Cumprimento de sentença Substituição do Produto - Natália Garlipp Vidal - Lwiz Xv Comercial Ltda - - Banco PSA Finance Brasil S/A - Vistos. Antes de
decidir sobre o mérito da impugnação apresentada pela executada Lwiz XV Comercial Ltda., fica consignado que efetivamente
encontra-se dentro do prazo legal. O prazo teve seu início após a intimação da decisão do último embargos de declaração,
que foi disponibilizado no DJE em 29/08/2019 ( página 93 ), considerado publicado em 30/08/2019, iniciando-se o prazo de
15 dias para o pagamento voluntário em 02/09/2019, vencido tal prazo inicia-se o prazo de impugnação, nos termos do artigo
525, do Código de Processo Civil. O prazo para pagamento teve seu vencimento em 20/09/2019 e para impugnação teria seu
vencimento em 11/10/2019. Intime-se e conclusos para decisão.(REPUBLICAÇÃO) - ADV: LUIZ CLAUDIO DE TOLEDO PICCHI
(OAB 224962/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), ANDRE WADHY REBEHY (OAB 174491/SP)
Processo 0003752-05.2019.8.26.0037 (processo principal 1013814-92.2016.8.26.0037) - Cumprimento de sentença
- Substituição do Produto - Natália Garlipp Vidal - Lwiz Xv Comercial Ltda e outro - Vistos. Diante do alegado excesso de
execução pela executada LWIZ XV Comercial Ltda., necessária a prova pericial, para a qual nomeio o contador José Antonio
Ioca. Como vem ocorrendo em casos análogos, arbitro seus salários em R$. 600,00 ( seiscentos reais ), devendo ser antecipado
pela impugnante, em 15 dias, mediante depósito judicial. Quesitos e assistentes, em igual prazo. Laudo em 60 dias. Intimese.(REPUBLICAÇÃO) - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), LUIZ CLAUDIO DE TOLEDO PICCHI (OAB 224962/SP),
ANDRE WADHY REBEHY (OAB 174491/SP)
Processo 0003752-05.2019.8.26.0037 (processo principal 1013814-92.2016.8.26.0037) - Cumprimento de sentença Substituição do Produto - Natália Garlipp Vidal - Lwiz Xv Comercial Ltda - - Banco PSA Finance Brasil S/A - Vistos. Converto
o cumprimento provisório para cumprimento definitivo. Intime-se.(REPUBLICAÇÃO) - ADV: ANDRE WADHY REBEHY (OAB
174491/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), LUIZ CLAUDIO DE TOLEDO PICCHI (OAB 224962/SP)
Processo 0003752-05.2019.8.26.0037 (processo principal 1013814-92.2016.8.26.0037) - Cumprimento de sentença Substituição do Produto - Natália Garlipp Vidal - Lwiz Xv Comercial Ltda - - Banco PSA Finance Brasil S/A - Vistos. Não é
questão de interpretação do V. Acórdão. Na sentença proferida no processo de conhecimento, na qual foi julgada improcedente
a ação, houve a condenação em custas processuais e honorários advocatícios, que integram a sucumbência. O V. Acórdão, é
claro em sua parte final “ repartem-se pela metade as verbas de sucumbência, arcando as partes com os honorários do adverso,
fixados por apreciação equitativa em R$ 2.500,00, tendo em conta o elevado valor da causa “. Se o único ponto controvertido é
reembolso das custas e despesas processuais o V. Acórdão deixou claro “ repartem-se pela metade as verbas de sucumbência
“. Apresentem as partes, novo cálculo, em 10 dias. Intime-se.(REPUBLICAÇÃO) - ADV: LUIZ CLAUDIO DE TOLEDO PICCHI
(OAB 224962/SP), ANDRE WADHY REBEHY (OAB 174491/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 0003752-05.2019.8.26.0037 (processo principal 1013814-92.2016.8.26.0037) - Cumprimento de sentença Substituição do Produto - Natália Garlipp Vidal - Lwiz Xv Comercial Ltda - - Banco PSA Finance Brasil S/A - Vistos. As partes
apresentam suas respectivas planilhas ( páginas 156/157 e 158/159 ), ficando cientes para eventual impugnação, em 10 dias.
Intime-se.(REPUBLICAÇÃO) - ADV: ANDRE WADHY REBEHY (OAB 174491/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), LUIZ
CLAUDIO DE TOLEDO PICCHI (OAB 224962/SP)
Processo 0003752-05.2019.8.26.0037 (processo principal 1013814-92.2016.8.26.0037) - Cumprimento de sentença Substituição do Produto - Natália Garlipp Vidal - Lwiz Xv Comercial Ltda - - Banco PSA Finance Brasil S/A - Vistos. Assiste razão
ao patrono do executado/impugnante Banco PSA Finance Brasil S/A, sendo que será providenciado a regularização do cadastro
pela serventia. Portanto, providencie a serventia a republicação da decisão das páginas 110/111, despachos das páginas 121,
130, 133, 145, 154 e 160, valendo tão somente para o impugnante Banco PSA Finance Brasil S/A. Intime-se. - ADV: LUIZ
CLAUDIO DE TOLEDO PICCHI (OAB 224962/SP), ANDRE WADHY REBEHY (OAB 174491/SP), SERGIO SCHULZE (OAB
298933/SP)
Processo 0006983-40.2019.8.26.0037 (processo principal 1009519-75.2017.8.26.0037) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Tanilo Adelino Silva - Pedro Henrique dos Santos Guerfe - - Eduardo Cruz - Vistos.
Diga o exequente, em 15 dias, o que pretende para o prosseguimento, tendo em vista que já apresentou o cálculo do débito
atualizado. Intime-se. - ADV: HERMES PINHEIRO DE SOUZA (OAB 55477/SP), DEFENSORIA PÚBLICA (OAB 999999/DF),
PALOMA BONFIN RIGOLDI SANTOS (OAB 380102/SP)
Processo 0010173-45.2018.8.26.0037 (processo principal 1004954-34.2018.8.26.0037) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Atacado Zr Ltda - Epp - Serralheria Atenas Araraquara Ltda - Me - - Ana Cristina
Diogens dos Santos - - José Orlando da Silva - Vistos. Inaplicável o artigo 274, § único, do Código de Processo Civil, em relação
aos executados Ana e José, uma vez que os comprovantes postais foram devolvidos diante da impossibilidade de entrega
nas tentativas. O fato do conhecimento pelos executados do presente feito, em nada favorece o exequente, mesmo porque a
intimação é ato formal para continuidade do feito. A situação prevista no artigo acima citado, somente se aplica em relação à
pessoa jurídica, que consta que “ mudou-se “, sem a devida comunicação nos autos. Manifeste-se o exequente, em 10 dias, se
deseja novas cartas de intimação, providenciando o recolhimento das despesas. Após, expeça-se, em caso positivo. Intime-se.
- ADV: SERGIO POLTRONIERI JUNIOR (OAB 309253/SP)
Processo 0011870-04.2018.8.26.0037 (processo principal 1003421-40.2018.8.26.0037) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - B. - P.S.A.E. - - L.C.N. - Vistos. Nas matriculas imobiliárias exibidas pelo exequente, não
visualizei o nome dos executados como proprietários. Esclareça o exequente, em 10 dias. Intime-se. - ADV: JUVINO PEREIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º