TJSP 13/02/2020 -Fc. 2590 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2985
2590
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Irlaine Helena
Augusto - Apelado: Ecorreto Empreendimentos Imobiliários Eireli - Apelado: VILLA IMÓVEIS FRANCA LTDA - Magistrado(a)
Coutinho de Arruda - Negaram provimento ao recurso, na parte conhecida. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE
CLÁUSULAS CONTRATUAIS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MATERIAIS E MORAIS COBRANÇA DE CORRETAGEM
E SATI NÃO COMPROVADA DESPESAS COM REGISTRO DO CONTRATO - ART. 490 DO CÓDIGO CIVIL ÔNUS QUE
INCUMBE AO COMPRADOR PROPAGANDA ENGANOSA NÃO CARACTERIZADA DEFEITOS NO IMÓVEL AUSÊNCIA DE
VEROSSIMILHANÇA DOS FATOS ALEGADOS INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA INCABÍVEL TAXA DE EVOLUÇÃO DA
OBRA LEGALIDADE LIBERAÇÃO DO IMÓVEL ANTES DO PRAZO PREVISTO CONTRATUALMENTE INADIMPLÊNCIA DA
PROMISSÁRIA COMPRADORA SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Lucineia Nunes Fernandes Santos (OAB: 372156/SP) - Dimaila Loiane de Aguiar (OAB: 317088/SP) - Adalberto Griffo Junior
(OAB: 260068/SP) - Fábio Wichr Genovez (OAB: 262374/SP) - Márcio de Freitas Cunha (OAB: 190463/SP) - Páteo do Colégio
- Salas 211/213
Nº 1000701-31.2016.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Docol Metais Sanitários
Ltda. - Apelado: G.f.l. Representações Ltda. - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO
DE COBRANÇA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL RESCISÃO CONTRATUAL DIFERENÇA DAS COMISSÕES TRABALHO
PERICIAL QUE ELABOROU CÁLCULO OBSERVANDO O PERCENTUAL ESTABELECIDO CONTRATUALMENTE AUSÊNCIA
DE ATO JURÍDICO PERFEITO APTO A IMPEDIR A PRETENSÃO DE COBRANÇA DA DIFERENÇA PEDIDOS PROGRAMADOS
CÁLCULO ELABORADO DE ACORDO COM AS NOTAS FICAIS APRESENTADAS PELA RÉ AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO
ESPECÍFICA SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 200,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Jorge Luiz Chaves
(OAB: 5754/SC) - Temise Colagrande (OAB: 12324/SC) - Katleen Regina Pfundner Sezerino (OAB: 8710/SC) - Marcus Alexandre
da Silva (OAB: 11603/SC) - Willian de Mello Paino (OAB: 45671/SC) - Cilfani Vasconcellos (OAB: 267090/SP) - Páteo do Colégio
- Salas 211/213
Nº 1000982-26.2018.8.26.0144/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Conchal - Embargte: Shed
Steel Estruturas Metálicas Ltda. - Embargte: Carlos Alberto Metzker (Justiça Gratuita) e outros - Embargdo: Banco do Brasil
S/A - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL NÃO VERIFICADOS - MATÉRIA INTEGRALMENTE APRECIADA - MERA
DISCORDÂNCIA DO JULGADO - NÃO INCIDÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC/2015 - AUSÊNCIA DE VÍCIO
A SER SANADO - CARÁTER INFRINGENTE - APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO § 2º DO ART. 1.026 DO CPC AOS
EMBARGANTES - EMBARGOS REJEITADOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Rafael Souza Corrêa (OAB: 364291/SP)
- Cyro Jose Ometto Cones (OAB: 363436/SP) - Graziela Angelo Marques Freire (OAB: 251587/SP) - Páteo do Colégio - Salas
211/213
Nº 1001230-06.2017.8.26.0474/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Potirendaba - Embargte:
Elisabete Leite (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Acolheram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO VERIFICADA - AFASTAMENTO DAS PENAS POR LITIGÂNCIA DE MÁFÉ - APRESENTAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DE FATOS QUE NÃO SE COMPROVARAM, NÃO HAVENDO VERIFICAÇÃO
DE PRÁTICA LESIVA DO AUTOR - INAPLICABILIDADE DO ART. 80 DO CPC - EMBARGOS ACOLHIDOS ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019
do STF de 28/02/2019. - Advs: Vitor Hugo Bernardo (OAB: 307835/SP) - Helder Luís Fortes (OAB: 371937/SP) - Flavia Almeida
Moura Di Latella (OAB: 428935/SP) - Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: 63440/MG) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1001339-07.2019.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Itau Bmg
Consignado S.a - Apelada: Maria Irene de Jesus - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Deram provimento em parte ao recurso.
V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS - FALHA
NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VERIFICADA RISCO DA ATIVIDADE ECONÔMICA SÚMULA 479 DO STJ - VALOR DA
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADO DE ACORDO COM O PRINCÍPIO DA DUPLA FINALIDADE DA REPARAÇÃO
MULTA DIÁRIA MANTIDA - REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO AFASTADA AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ NA COBRANÇA
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA ESSE FIM - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º