TJSP 10/02/2020 -Fc. 2666 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2982
2666
Penhora / Depósito / Avaliação - R.V.S. - Ciência do ofício juntado às páginas 80/81. Em cinco dias, manifeste-se quanto ao
prosseguimento do feito. - ADV: JAMILA SOARES DE CARVALHO (OAB 304510/SP)
Processo 0019940-81.2019.8.26.0002 (processo principal 0006554-62.2011.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - T.C.L. e outro - Vistos. 1) Fls. 62: Indefiro, por ora, eis que não restauram exauridas todas as
tentativas de localização do endereço do executado. 2) Proceda-se, portanto, a pesquisa Bacenjud 3) Na hipótese de resultar
endereço ainda não diligenciado, intime-se nos termos da decisão de fls. 16. 4) Caso todas resultarem infrutíferas, fica deferida,
desde já, a citação por edital. Int. - ADV: LEANDRO JORGE ARTHUR KOLLER ALVES (OAB 391647/SP)
Processo 0020204-35.2018.8.26.0002 (processo principal 1018457-72.2014.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - G.V. - S.J.J. - Vistos. Diante do alegado pela exequente a fls. 257/258, certifique a
serventia. Int. - ADV: CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), CARLA LAMANA SANTIAGO RIBEIRO (OAB 196623/SP), MARIANA
MARTINS PEREZ (OAB 205096/SP)
Processo 0020300-84.2017.8.26.0002 (apensado ao processo 0021167-82.2014.8.26.0002) (processo principal 002116782.2014.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.A.B. - Vistos. Aguarde-se, por ora, o decurso de prazo para
eventual impugnação quanto a penhora Bacenjud. Sem prejuízo, defiro o pleiteado a fls. 118/119. Int. - ADV: ISAAC CRUZ
SANTOS (OAB 159997/SP)
Processo 0021770-87.2016.8.26.0002 (processo principal 0057867-72.2005.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Casamento - A.C.M. - Vistos. Defiro a expedição de ofício nos termos requeridos a fls. 147, item 3. Providencie a z. serventia.
Int. - ADV: MARIA LUCIENE DA SILVA CARVALHO (OAB 412086/SP)
Processo 0023368-42.2017.8.26.0002 (apensado ao processo 0016976-57.2015.8.26.0002) (processo principal 001697657.2015.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.V.R.R. - P.A.M.R. - Fls. 262/269: Manifeste-se o executado, em
15 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 437,§1º do CPC). - ADV: HELENA CRISTINA ARRIGO MARTINEZ GOMEZ
(OAB 347517/SP), OSWALDO CREM NETO (OAB 211428/SP)
Processo 0024146-41.2019.8.26.0002 (processo principal 0069732-14.2013.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Família - A.C.S. e outro - Vistos. Inicialmente, cumpra-se o determinado no §3º de fls. 38: “deverá a exequente proceder
ao devido preenchimento do formulário, respectivamente ao valor nominal do depósito.” Após, expeçam-se os mandados de
levantamentos dos valores depositados a fls. 40/41 e fls. 45. Int. - ADV: DIRLEIA PALMA GOMES (OAB 372846/SP)
Processo 0024873-34.2018.8.26.0002 (processo principal 0056216-44.2001.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - C.A.D.R. - Fls. 140/142: ciência às partes. - ADV: LUANA GUIMARÃES SANTUCCI (OAB
188112/SP)
Processo 0024873-34.2018.8.26.0002 (processo principal 0056216-44.2001.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - C.A.D.R. - Ciência dos ofícios digitalizados às páginas 144/145 e 148/149. - ADV: LUANA
GUIMARÃES SANTUCCI (OAB 188112/SP)
Processo 0026113-24.2019.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.S.O. - D.O.M.S. - Vistos. Fls.
71: Ciência à parte contrária. Deverá o alimentante efetuar o pagamento dos alimentos nos percentuais fixados na sentença
proferida. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: FRANCIS RODRIGUES (OAB 415860/SP)
Processo 0026697-28.2018.8.26.0002 (processo principal 0243911-63.2009.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Família
- G.T.S. - F.R.S. - Fls. 133: para possibilitar a expedição de certidão de honorários, providencie o advogado nomeado ofício
da Defensoria Pública, com número de RGI. Prazo de dez dias. - ADV: THIAGO COSTA CARVALHEIRO (OAB 403247/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0027220-11.2016.8.26.0002 (processo principal 0044160-61.2010.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Fixação - D.A.S. - Vistos. Fls. 110: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias pleiteado. Na inércia, ao MP e conclusos. Int. - ADV:
PAMELA SUARAMES LEMOS TELES (OAB 394505/SP), MARISA CROSA ALVES (OAB 377414/SP)
Processo 0028562-57.2016.8.26.0002 (processo principal 0056494-25.2013.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Fixação - J.M.S.S. - Vistos. Expeça ofício à Caixa Econômica Federal para que transfira a este Juízo eventuais valores em
conta de FGTS do executado supracitado. No mais, defiro o prazo de 30 (trinta) dias pleiteado. Int. - ADV: MARIA CRISTINA
CORASSE (OAB 82936/SP)
Processo 0029425-76.2017.8.26.0002 (processo principal 0042315-57.2011.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Alimentos - K.P.S. - - L.P.S. - Vistos. Diante dos resultados negativos das diligências anteriores, defiro a pesquisa de bens via
Arisp. Int. - ADV: MAURICIO DOS SANTOS BRENNO (OAB 329377/SP)
Processo 0030998-18.2018.8.26.0002 (processo principal 0039181-51.2013.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Família - A.B.R.F. - Fls. 79: Diante do novo endereço comercial informado, expeça-se mandado para intimação do executado,
nos termos da decisão de fls. 17, observando-se o cálculo atualizado a fls. 58/59. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JOÃO LUCIO NIEDZIELSKI LEITE (OAB 306038/SP),
MONIQUE SANTANA LOURENÇO (OAB 403486/SP)
Processo 0031451-47.2017.8.26.0002 (processo principal 0024613-93.2014.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Alimentos - K.F.S. - - K.V.F.S. - - S.F.S. - - S.F.S. - S.L.G.G.I.A. - ciência do ofício recebido da CEF. - ADV: SANDRA NIEMEYER
RODRIGUES CARVALHO (OAB 218649/SP), TIAGO TESSLER BLECHER (OAB 239948/SP)
Processo 0032119-52.2016.8.26.0002 (apensado ao processo 0012187-15.2015.8.26.0002) (processo principal 001218715.2015.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.S.N. - C.R.N. - Vistos. Fls. 159/161: Em que pese a impugnação
da exequente, restou consignado na sentença de fls. 61, da qual não houve a interposição de recurso, que, caso houvesse
inadimplemento do acordo feito pelas partes, a execução prosseguiria apenas quanto ao período de julho de 2016 a agosto de
2017, conforme pode ser observado no item 3 de fls. 61. O período consolidado também foi indicado na decisão de fls. 146/147,
que restabeleceu o decreto prisional no presente feito, decisão da qual também não houve interposição de recurso por parte da
exequente. Assim, correto o cálculo elaborado pelo contador judicial a fls. 155, de modo que rejeito a impugnação apresentada
pela parte e homologo o cálculo de fls. 155. Cumpra-se o determinado a fls. 146/147. Int. - ADV: EWELLYN DE OLIVEIRA
LANDIM (OAB 403137/SP), ANA PAULA DOS SANTOS PIAUY (OAB 228828/SP)
Processo 0033395-16.2019.8.26.0002 (processo principal 1019251-59.2015.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Família - P.L.S. - L.C.S. - Vistos. Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença de Alimentos
entre as partes supramencionadas, sob o rito da constrição patrimonial. Por primeiro, defiro os benefícios da gratuidade
processual ao executado. Anote-se. O executado, plenamente ciente do julgado, deixou de cumpri-lo no prazo determinado (15
dias). Apresentou impugnação, alegando estar desempregado e que não reúne condições para adimplir com o valor do débito (fls.
39/51 e 54/67). Manifestação do exequente a fls. 68/71. Assim, nos termos do §3º, do artigo 523, do CPC, defere-se a penhora
requerida pelo sistema Bacen-Jud. Observa-se que penhora de dinheiro em depósito bancário ou em aplicação financeira,
prevista expressamente no art. 854, caput, do Código de Processo Civil, não compromete rendas ou depósitos futuros. A ordem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º