TJSP 21/01/2020 -Fc. 5564 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2968
5564
4 - Cobre-se a vinda de eventuais laudos e certidões faltantes. 5 - Ao contrário do requerido pela d. Defesa, o momento
oportuno para apresentação de rol de testemunhas é a própria resposta à acusação, não havendo de se falar em substituição
ou complementação posterior por mero desejo da parte, sob pena de ofensa ao contraditório, conforme art. 396-A, do Código de
Processo Penal. Assim, intime-se o patrono para, querendo, apresentar rol de testemunhas, além das já indicadas, no prazo de
05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Int. - ADV: ROMEU NICOLAU BROCHETTI (OAB 36285/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA REG.LESTE1 DE VIOL. DOM. E FAM.CONT.MULHER
JUIZ(A) DE DIREITO TATIANA VIEIRA GUERRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL THIAGO MINETTI APOSTÓLICO SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2009/2019
Processo 0007174-23.2015.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.A.S.G.
- Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Atualize-se o histórico de partes junto ao SAJ e expeçam-se as comunicações de praxe ao
IIRGD e ao TRE. Concedo ao réu o benefício da Justiça Gratuita, e, portanto, fica dispensado do pagamento de custas e da taxa
judiciária. Expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva, acompanhada das cópias necessárias, com posterior remessa à Vara
de Execuções Criminais competente. Após, caso inexistam outras pendências ou deliberações, arquivem-se os autos, com as
cautelas de praxe. Int. - ADV: JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP)
Processo 0007174-23.2015.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.A.S.G.
- Vistos. Ciente do v. Acórdão que negou provimento ao Agravo Regimental (fls. 326/331). Uma vez cumprido o r. Despacho de
fls. 279, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA REG.LESTE1 DE VIOL. DOM. E FAM.CONT.MULHER
JUIZ(A) DE DIREITO TATIANA VIEIRA GUERRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL THIAGO MINETTI APOSTÓLICO SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2010/2019
Processo 0003896-09.2018.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - M.D.N.
- Vistos. Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência de fls. 152 para o dia 19 de março de 2020, às 13:30 horas.
Libere-se a pauta do dia 26/03/2020. Intimem-se as partes. Expeça-se o necessário. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV:
RENATO RAIMUNDO (OAB 385066/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA REG.LESTE1 DE VIOL. DOM. E FAM.CONT.MULHER
JUIZ(A) DE DIREITO TATIANA VIEIRA GUERRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL THIAGO MINETTI APOSTÓLICO SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2011/2019
Processo 1500441-59.2018.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - M.P.S.
- Vistos. 1 - Ao contrário do alegado pela d. Defesa, não há de se falar em aplicação do princípio da insignificância no presente
caso, eis que se trata de suposto crime cometido no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse sentido:
“Súmula 589 do E. STJ: É inaplicável o princípio da insignificância nos crimes ou contravenções penais praticados contra a
mulher no âmbito das relações domésticas”. 2 - Outrossim, os requisitos previstos no art. 41 do CPP já foram observados,
por ocasião do recebimento da denúncia, oportunidade em que também se verificou estarem presentes indícios de autoria
e materialidade. Assim, ausentes as hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, passíveis de reconhecimento de
plano, e não sendo este o momento para exame aprofundado de questões de mérito, de modo a demandar instrução probatória,
RATIFICO o recebimento da denúncia. 3 - Designo audiência una para o dia 29 de abril de 2020 às 14:30 horas. Intime-se o
réu; intime(m)-se a(s) testemunha(s) de acusação e defesa, se arroladas. 4 - Se houver testemunhas de outra comarca, desde
já expeçam-se as respectivas precatórias, intimando-se as partes da expedição. 5 - Cobre-se a vinda de eventuais laudos e
certidões faltantes. Int. - ADV: PRISCILA DOS SANTOS COZZA (OAB 244357/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA REG.LESTE1 DE VIOL. DOM. E FAM.CONT.MULHER
JUIZ(A) DE DIREITO TATIANA VIEIRA GUERRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL THIAGO MINETTI APOSTÓLICO SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2014/2019
Processo 0005373-23.2018.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - R.R.S. Vistos. Fls. 244/245: Defiro. Anote-se. - ADV: AUGUSTO PEREIRA DE AQUINO (OAB 240237/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA REG.LESTE1 DE VIOL. DOM. E FAM.CONT.MULHER
JUIZ(A) DE DIREITO TATIANA VIEIRA GUERRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL THIAGO MINETTI APOSTÓLICO SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1833/2019
Processo 0001953-88.2017.8.26.0006 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - A.P.G. - Vistos. Fls. 187: Cuida-se de
requerimento já apreciado e deferido às fls. 183, razão pela qual está prejudicado o pedido formulado pela nobre Defesa.
Aguarde-se o decurso do prazo de 05 (cinco) dias, para a extração de cópias requerida, arquivando-se os autos, após o referido
prazo, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP), CARLOS DE PAULA GREGÓRIO (OAB
180840/SP), HELLEN MACHADO DA SILVA (OAB 195031/SP), ANA BEATRIZ TABARELLI KRASOVIC (OAB 422679/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA REG.LESTE1 DE VIOL. DOM. E FAM.CONT.MULHER
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º