TJSP 16/12/2019 -Fc. 2129 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2954
2129
381331/SP)
Processo 0508425-25.2011.8.26.0114 (114.01.2011.508425) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Campinas Rossi - Gno Incorporadora Ltda - Dê-se vista ao Executado, mediante carga em livro próprio, pelo prazo de cinco dias. - ADV:
HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP), JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB 381331/SP)
Processo 0508461-38.2009.8.26.0114 (114.01.2009.508461) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal de Campinas - Rossi Residencial S/A e outro - Dê-se vista ao Executado, mediante carga em livro próprio,
pelo prazo de cinco dias. - ADV: HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP), JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA
(OAB 381331/SP)
Processo 0508973-50.2011.8.26.0114 (114.01.2011.508973) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Campinas - Rossi Gno Incorporadora Ltda - Dê-se vista ao Executado, mediante carga em livro próprio, pelo prazo de cinco dias. - ADV: JULIO DE
CARVALHO PAULA LIMA (OAB 381331/SP), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP)
Processo 0508989-96.2014.8.26.0114 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Prefeitura Municipal de Campinas - Rossi
- Gno Incorporadora Ltda ( Acer Participacoes S/A ) - Dê-se vista ao Executado, mediante carga em livro próprio, pelo prazo
de cinco dias. - ADV: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB 381331/SP), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/
SP)
Processo 0509553-75.2014.8.26.0114 - Execução Fiscal - Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio - Prefeitura Municipal
de Campinas - Bromelia Incorporadora Ltda - Dê-se vista ao Executado, mediante carga em livro próprio, pelo prazo de cinco
dias. - ADV: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB 381331/SP), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP)
Processo 0510348-96.2005.8.26.0114 (114.01.2005.510348) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Alexandre
da Silva Mendes - Nestes termos, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta por ALEXANDRE DA SILVA MENDES em
face da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, prosseguindo-se a execução. Sem custas ou condenação em honorários
advocatícios, por se tratar de incidente processual. Em dez dias, requeira a exequente o que de direito, em termos de
prosseguimento. Intime-se. Campinas, 10 de outubro de 2019. - ADV: JOAO CARLOS MENDES (OAB 113279/SP)
Processo 0510612-98.2014.8.26.0114 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Prefeitura Municipal de Campinas - Rossi
- Gno Incorporadora Ltda ( Acer Participacoes S/A ) - Dê-se vista ao Executado, mediante carga em livro próprio, pelo prazo
de cinco dias. - ADV: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB 381331/SP), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/
SP)
Processo 0510649-28.2014.8.26.0114 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Leonidas Miguel Alves - - Centro Assistencial Cristo
Te Ama - Ante o exposto, reconheço a decadência dos exercícios de 2000 a 2003, extinguindo a execução fiscal quanto aos
créditos decorrentes destas competências, com fundamento no artigo 487, II, do CPC. No mais, ACOLHO PARCIALMENTE a
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para cancelar a cobrança da taxa de sinistro, prosseguindo a execução somente em
relação à taxa de lixo do exercício de 2004. Sucumbente, arcará a exequente com custas e despesas processuais, bem como
honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, nos termos do artigo 85, § 8º do Código de Processo Civil, face o valor da
causa e ausência de complexidade, que deverão ser corrigidos monetariamente, a partir da presente data, pela Tabela Prática
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. P.R.I.C - ADV: LAÍS
ELLEN DE MORAES (OAB 393761/SP)
Processo 0510651-76.2006.8.26.0114 (114.01.2006.510651) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Campinas - Rossi Residencial S/A - Dê-se vista ao Executado, mediante carga em livro próprio, pelo prazo de cinco
dias. - ADV: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB 381331/SP), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP)
Processo 0510723-53.2012.8.26.0114 (114.01.2012.510723) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Campinas - Rossi Residencial Sa. - Dê-se vista ao Executado, mediante carga em livro próprio, pelo
prazo de cinco dias. - ADV: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB 381331/SP), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB
355464/SP)
Processo 0510789-62.2014.8.26.0114 - Execução Fiscal - Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio - Prefeitura Municipal
de Campinas - Bromelia Incorporadora Ltda - Dê-se vista ao Executado, mediante carga em livro próprio, pelo prazo de cinco
dias. - ADV: HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP), JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB 381331/SP)
Processo 0510840-73.2014.8.26.0114 - Execução Fiscal - Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio - Prefeitura Municipal
de Campinas - Bromelia Incorporadora Ltda - Dê-se vista ao Executado, mediante carga em livro próprio, pelo prazo de cinco
dias. - ADV: HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP), JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB 381331/SP)
Processo 0510841-58.2014.8.26.0114 - Execução Fiscal - Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio - Prefeitura Municipal
de Campinas - Bromelia Incorporadora Ltda - Dê-se vista ao Executado, mediante carga em livro próprio, pelo prazo de cinco
dias. - ADV: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB 381331/SP), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP)
Processo 0511445-19.2014.8.26.0114 - Execução Fiscal - Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio - Prefeitura Municipal
de Campinas - Rossi Residencial S/A - Dê-se vista ao Executado, mediante carga em livro próprio, pelo prazo de cinco dias. ADV: HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP), JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB 381331/SP)
Processo 0511616-73.2014.8.26.0114 - Execução Fiscal - Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio - Prefeitura Municipal
de Campinas - Bromelia Incorporadora Ltda - Dê-se vista ao Executado, mediante carga em livro próprio, pelo prazo de cinco
dias. - ADV: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB 381331/SP), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP)
Processo 0511763-02.2014.8.26.0114 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Prefeitura Municipal de Campinas Aristasia Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Dê-se vista ao Executado, mediante carga em livro próprio, pelo prazo de cinco
dias. - ADV: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB 381331/SP), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP)
Processo 0511847-03.2014.8.26.0114 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Prefeitura Municipal de Campinas Aristasia Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Dê-se vista ao Executado, mediante carga em livro próprio, pelo prazo de cinco
dias. - ADV: HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP), JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB 381331/SP)
Processo 0511909-43.2014.8.26.0114 - Execução Fiscal - Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio - Rossi - Gno
Incorporadora Ltda ( Acer Participacoes S/A ) - Vistos. Manifeste-se a Fazenda acerca da Exceção de Pré-Executividade. Int. ADV: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB 381331/SP), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP)
Processo 0512215-12.2014.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Campinas - Rossi Residencial S/A - Dê-se vista ao Executado, mediante carga em livro próprio, pelo prazo de cinco dias. ADV: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB 381331/SP), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP)
Processo 0512840-61.2005.8.26.0114 (114.01.2005.512840) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Mario Aveniente - Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade e RECONHEÇO a ocorrência da prescrição,
decretando a extinção da presente execução, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que
houve o acolhimento da exceção de pré-executividade para extinguir a execução fiscal, impõe-se a sucumbência, de modo que
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º