TJSP 27/11/2019 -Fc. 3167 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2941
3167
sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem
estar acompanhadas de seus advogados. 5. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo
de quinze dias apresente manifestação. 6.Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int. - ADV: VILMA
APARECIDA GOMES (OAB 272551/SP)
Processo 1005235-44.2019.8.26.0428 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.N.V. - - L.M.V. - Republicação do despacho de
fls. 19: “Vistos. Juntem certidão de casamento expedida em data recente. Para aquilatar a pertinência da gratuidade requerida,
junte(m) ambos o(s) autor(es), os informes de rendimentos e bens prestados perante a Receita, ou recolha(m) as custas iniciais
do processo. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial conforme art. 330, IV do CPC. Int.” - ADV: MARY ANGELA
SOPRANO DE SOUZA PAINS (OAB 224013/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARTA BRANDÃO PISTELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELI KUHL D’ALMEIDA FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1681/2019
Processo 0003277-40.2019.8.26.0428 (processo principal 0000061-13.2015.8.26.0428) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Edson Fernando Peixoto - Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos
do Município de Paulínia (Pauliprev) - - Município de Paulínia - Vistos. Fls. 85/87: manifeste-se o exequente quanto ao pedido de
reserva de honorários. Fls. 115/124: Ante os documentos juntados, nos termos do artigo 437, §1º do CPC, manifeste-se a parte
executada. Int. - ADV: SANDRA REGINA SORANZZO (OAB 113909/SP), EDSON FERNANDO PEIXOTO (OAB 268231/SP),
LEONARDO JENICHEN DE OLIVEIRA (OAB 428931/SP), PAULA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 432210/SP)
Processo 0005454-74.2019.8.26.0428 (processo principal 0008681-48.2014.8.26.0428) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Maria Luiza Lara Borges Ferrite - Município de Paulínia - Vistos. Anote-se a
gratuidade de justiça. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intimese a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial, POR MANDADO, para que apresente impugnação no prazo
de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o
Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). Int. - ADV: DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB
280866/SP), SANDRA REGINA SORANZZO (OAB 113909/SP)
Processo 1000980-14.2017.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - R.R.S. - F.P.E.S.P.
- Manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento. - ADV: HENRIQUE MARTINI MONTEIRO (OAB 249187/SP),
REGINALDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 266981/SP)
Processo 1003268-61.2019.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Direitos da Personalidade - M.E.J.B. - M.P. e outro
- Publicação do Despacho de fl. 115: Vistos. Fls. 111: Torne-se sem efeito o ato ordinatório de fls. 114. Defiro a expedição de
mandado, no endereço de fls. 111. Int. - ADV: GISELA BERTOGNA TAKEHISA (OAB 243473/SP), REIMY HELENA R SUNDFELD
DI TELLA FERREIRA (OAB 100867/SP)
Processo 1004561-66.2019.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Doação - Prefeitura Municipal de Paulínia - Cls
Tecnologia Analítica e Sistemas de Gestão Ltda - Vistos. Torne sem efeito o ato ordinatório de fl. 203 e encaminhem-se os
autos ao CEJUSC para audiência de conciliação conforme requerido (fls. 183). Intime-se. Paulinia, 25 de novembro de 2019. ADV: WILLIAM TORRES BANDEIRA (OAB 265734/SP), RENATO DA CUNHA CANTO (OAB 319816/SP), FÁBIO ALEXANDRE
MORAES (OAB 273511/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARTA BRANDÃO PISTELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELI KUHL D’ALMEIDA FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1684/2019
Processo 0005455-59.2019.8.26.0428 (processo principal 1003706-58.2017.8.26.0428) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Ana Paula Molinari Ielo - Prefeitura Municipal de Paulínia - Publicação da
Decisão de fl. 161: Vistos. Recolha as custas de diligência do oficial de justiça. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC,
recebo o pedido de cumprimento de sentença. Após o recolhimento das custas, Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu
representante judicial, POR MANDADO, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes
próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25
de fevereiro de 2015). Int. - ADV: SANDRA REGINA SORANZZO (OAB 113909/SP), DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR
(OAB 280866/SP)
Processo 1002858-71.2017.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Valdeci Magalhaes de Souza
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Vistos. Fls. 184: encerrada a instrução processual, deverão as partes
apresentar as suas alegações finais no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se a autarquia pelo portal. Após, tornem para prolação de
sentença. Intime-se. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP), ADRIANO BUENO DE MENDONÇA
(OAB 183789/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARTA BRANDÃO PISTELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELI KUHL D’ALMEIDA FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1616/2019
Processo 0000224-61.2013.8.26.0428 (042.82.0130.000224) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Santander (brasil) Sa - Nota de Cartório: Carta precatória disponível para impressão no site do TJSP devendo
o patrono comprovar nos autos sua distribuição no prazo legal. - ADV: ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP),
JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0000242-14.2015.8.26.0428 - Inventário - Inventário e Partilha - Vânia Borba Maciel Bispo - Vistos. INTIMESE a inventariante para que se manifeste nos autos em termos de regular prosseguimento ao feito no prazo de 15 dias, sob
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º