TJSP 14/11/2019 -Fc. 2377 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2934
2377
como ofício. Saem os presente cientes e intimados. - ADV: ROBERTO ROCHA BARROS (OAB 54301/SP)
Processo 1501942-10.2019.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARIO
ALBERTO GUECKS JUNIOR - SAÚDE PÚBLICA - Vistos etc. Fls. 36/37: Defiro o pedido de habilitação. Anote-se. No mais,
aguarde-se a vinda do relatório final. Intime-se. - ADV: ROBERTO ROCHA BARROS (OAB 54301/SP)
Processo 1501942-10.2019.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARIO
ALBERTO GUECKS JUNIOR - SAÚDE PÚBLICA - Vistos. 1 - Adoto o rito previsto no artigo 394, §1º, inciso I do Código de
Processo Penal, eis que mais benéfico ao réu, conferindo maior celeridade, bem como mais adequado ao exercício dos princípios
do contraditório e da ampla defesa. Recebo a denúncia oferecida contra o réu MARIO ALBERTO GUECKS JUNIOR, por infração
ao Art. 33 “caput” do(a) SISNAD, tendo em vista que ela descreveu individualizada e pormenorizadamente as condutas que
configuram crimes em tese, nos termos do artigo 41 do CPP, e também porque se encontram presentes indícios de autoria e
prova da materialidade. Comunique-se e anote-se. No mais, ao que parece, houve mero erro de digitação no nome do acusado
na inicial acusatória (“Mário Alverto Guecks Júnior” e deveria constar Mário Alberto Guecks Júnior). Vista ao Ministério Público
para, querendo, se manifestar. 2 - Cite-se o(a) acusado(a), observando-se o COMUNICADO SPI Nº 05/2016, para responder
à acusação, por escrito no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer
documentos e justificações, especificar as provas que pretendem produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo
sua intimação. Em havendo necessidade, a citação poderá ocorrer com hora certa, nos termos do artigo 362 do Código de
Processo Penal. Notifique-se-o, ainda, para que decline o nome de Defensor Constituído, ou informe ao Oficial de Justiça se
requer a nomeação de Defensor pelo Juízo, por não ter condições de constituir um. 3 - INTIME-SE o Defensor do acusado, Dr.
Roberto Rocha Barros, para apresentar defesa, nos termos acima expostos. Se o(a) acusado(a) não apresentar resposta no
prazo assinalado, observe-se a ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2015. No mais, consigno que as testemunhas de defesa que vierem
a ser arroladas, sendo apenas de antecedentes, serão consideradas irrelevantes e não serão ouvidas, conforme o § 1º do artigo
400 do Código de Processo Penal, podendo os depoimentos serem substituídos por declarações por escrito. 4 - Comunique-se
o IIRGD do presente recebimento da denúncia, servindo a Decisão como ofício. 5 - Anoto que as certidões se encontram às fls.
25/28 6 - Requisitem-se os laudos periciais de fls. 44/45. 7 - Ciência ao Ministério Público. 8 - Com a juntada do laudo pericial
do local dos fatos, abra-se vista ao Ministério Público. 9 - Anoto que a Guia de depósito dos valores apreendidos se encontra às
fls. 46. Intime-se. - ADV: ROBERTO ROCHA BARROS (OAB 54301/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MOGI MIRIM EM 12/11/2019
PROCESSO :0006758-17.2018.8.26.0502
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
IP
: 99/2013 - Mogi-Guacu
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: TALES ROGÉRIO DE SOUZA
ADVOGADO : 421010/SP - Thales Abrahão de Campos
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0003813-52.2019.8.26.0363
CLASSE
:EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: G.S.
VARA:3ª VARA
PROCESSO :1500375-74.2019.8.26.0546
CLASSE
:MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
BO : 4074053/2019 - Mogi-Mirim
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : A.A.S.
VARA:3ª VARA
PROCESSO :1502607-26.2019.8.26.0363
CLASSE
:BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA
BO : 5041158/2019 - Mogi-Mirim
AUTOR
: J.P.
ADOLESCENTE
: R.S.P.
VARA:3ª VARA
PROCESSO :1502609-93.2019.8.26.0363
CLASSE
:BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA
BO : 5041206/2019 - Mogi-Mirim
AUTOR
: J.P.
ADOLESCENTE
: D.A.S.
VARA:3ª VARA
PROCESSO
CLASSE
:1502610-78.2019.8.26.0363
:BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º