TJSP 08/10/2019 -Fc. 1322 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2908
1322
RELAÇÃO Nº 0802/2019
Processo 1502093-39.2019.8.26.0536 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - EDMILSON VIEIRA
SOUSA JUNIOR - Acolho as justificativas do sr. Oficial de justiça de folhas 409/410. Dê-se ciência às partes dos laudos
residuográficos e de intervenção policial de folhas 413/419 e 420/423. O exame residuográfico supre o pedido formulado pela
defesa no tocante às digitais. Ademais, transcorrido tempo suficiente para que tais digitais não constem mais na arma de
fogo, seja pelo transcurso de tempo, seja pelo manuseio da arma ainda que dentro do invólucro, motivo pelo qual a diligência
é descabida e fica indeferida com fundamento no artigo 400, §1º, do Código de Processo Penal. E, uma vez que a figura da
testemunha de Juízo é prática que inverte o sistema, devendo o Juízo ser imparcial em relação às partes e, com isso, não
podendo produzir prova, indefiro a oitiva do Delegado de Policia, Dr. Otavio Augusto de Castro Rios Carvalho (fl. 356, item “a”).
Ademais, o prazo para indicar testemunhas precluiu para a defesa no prazo da defesa preliminar. No mais, designo para o dia
12/11/2019, às 14h, a audiência em continuação para oitiva das testemunhas faltantes e interrogatório do réu, observando que
a testemunha de Defesa DANIELE MARIA DA SILVA deverá ser conduzida coercitivamente. Após, manifeste-se o representante
do Ministério Público, no prazo de 05 (cinco) dias, a respeito das petições de folhas 374/378 e 379/385 e 386/408. Int. - ADV:
NÁDIA VITORIA SCHURKIM (OAB 199840/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE BETINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA JABER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0803/2019
Processo 1501238-60.2019.8.26.0536 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Privilegiado - JUNIOR SOARES
SILVA - - FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA - Dê-se vista às partes para que apresentem, sucessivamente, os memoriais, no
prazo legal (aguardando apresentação de alegações finais pela Defesa). - ADV: ALEXANDER NEVES LOPES (OAB 188671/
SP), ADRIANO NEVES LOPES (OAB 231849/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE BETINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA JABER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0804/2019
Processo 0010244-93.1996.8.26.0562 (562.01.1996.010244) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado
- Cosmo Raimundo de Lima - * Vista à Defesa para se manifestar sobre as testemunhas GENIVALDO ALVES OLIVEIRA, JOSÉ
VALDETE FONTES SOUZA e MARIA DAS DORES CARLOS VIEIRA, não localizados por oficial de justiça conforme certificado
às fls. 279 (audiência designada para 15 de outubro de 2019, às 14h30). - ADV: CHRISTIAN PROCOPIO DE OLIVEIRA REBUA
(OAB 225628/SP)
Processo 1502301-23.2019.8.26.0536 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Privilegiado - LUIZ FELIPE DE
OLIVEIRA GALDINO - Vistos. Fls. 198/199 e 201/202: dados apresentados tempestivamente. Expeçam-se mandados para
intimação das testemunhas nos endereços fornecidos. - ADV: ARMANDO DE MATTOS JUNIOR (OAB 197607/SP), ALEXANDRE
FERRAREZE DIAS MASCARENHAS (OAB 415953/SP)
1ª Vara do Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ FRANCISCO TROMBONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NEURIDES DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0097/2019
Processo 1009036-51.2019.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Márcia
Fernandes Melzer - Banco Cetelem S/A - Defiro a antecipação da tutela de urgência, uma vez que existe prova satisfatória da
pretensão razoável com probabilidade de êxito em juízo e fundado receito de dano irreparável ou de difícil reparação ou risco ao
resultado útil do processo, para que a ré seja obrigada a excluir o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, cancele
os títulos protestados em cartórios e cancele o cartão de crédito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incorrer na multa
cominatória diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) para o caso de descumprimento, respeitando-se o limite de R$ 10.000,00.
No mais, aguarde-se a designação da audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Int. Santos, 09 de setembro de 2019.
- ADV: LUIZ ANTONIO TOLOMEI (OAB 33508/SP), PALOMA MELZER SILVA (OAB 306924/SP), MARIA CELESTE BRANCO
(OAB 133308/SP)
Processo 1009036-51.2019.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Márcia
Fernandes Melzer - Banco Cetelem S/A - Fls 148: Manifeste-se o requerido quanto ao peticionado pela autora, em 05 dias. No
silêncio, mantenha-se a designação de audiência de instrução e julgamento. - ADV: LUIZ ANTONIO TOLOMEI (OAB 33508/SP),
PALOMA MELZER SILVA (OAB 306924/SP), MARIA CELESTE BRANCO (OAB 133308/SP)
Processo 1009036-51.2019.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Márcia
Fernandes Melzer - Banco Cetelem S/A - Fls 152/154: Manifeste-se a ré, em 05 dias. - ADV: MARIA CELESTE BRANCO (OAB
133308/SP), LUIZ ANTONIO TOLOMEI (OAB 33508/SP), PALOMA MELZER SILVA (OAB 306924/SP)
Processo 1009036-51.2019.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Márcia
Fernandes Melzer - Banco Cetelem S/A - Certifico e dou fé que abro relação especial (rel 97) para a republicação da
movimentação a partir de fls 147. Nada Mais. Santos, 04 de outubro de 2019 - ADV: MARIA CELESTE BRANCO (OAB 133308/
SP), LUIZ ANTONIO TOLOMEI (OAB 33508/SP), PALOMA MELZER SILVA (OAB 306924/SP)
3ª Vara do Juizado Especial Cível
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º