TJSP 03/09/2019 -Fc. 704 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2883
704
Apolinário - - Iolanda Jimenez - Vistos. Fls. 493/494: Aguarde-se o respectivo julgamento. Int. - ADV: WAGNER VENTURA DOS
SANTOS (OAB 303896/SP), ELAINE PIOVESAN RODRIGUES DE PAULA (OAB 102901/SP), JOAO CARLOS BRUNO (OAB
33734/SP)
Processo 0156435-47.2010.8.26.0100 (583.00.2010.156435) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Itapeva VII Multicarteira FIDC Não-Padronizados - Anderson Pimentel Buti - Manifeste-se o autor sobre o comprovante
de entrega negativo de fls. 339. - ADV: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP)
Processo 0159080-74.2012.8.26.0100 (583.00.2012.159080) - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos - Erich Sperling - Banco Bradesco S/A - Manifestar-se as partes sobre fls. 492 - CÁLCULOS DO CONTADOR. ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), GLAUBER ALBIERI VIEIRA (OAB 303903/SP), ELTON ALAVER BARROSO
(OAB 297540/SP), ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO (OAB 294677/SP)
Processo 0161811-19.2007.8.26.0100 (583.00.2007.161811) - Procedimento Sumário - Fernando de Aguiar - Banco
Bradesco S.a - Vistos. Fica a parte credora intimada a informar acerca do cumprimento do acordo a fls. 121/122, no prazo de 15
(quinze) dias, ciente de que o silêncio poderá ser considerado como quitação. Após, conclusos. Int. - ADV: MARIA APARECIDA
PIZZANELLI (OAB 93715/SP), DANIELA ZIDAN LORENCINI (OAB 231573/SP)
Processo 0162479-48.2011.8.26.0100 (583.00.2011.162479) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços Instituto Medico de Cotia Ltda - Massa Falida de Serma Serviços Medicos Assistenciais Ltda - Waldir Freitas Consultoria Eireli
EPP - Vistos. Fls.310/312: Defiro. Expeça-se nos termos requeridos. Int. - ADV: OSIEL REAL DE OLIVEIRA (OAB 246876/SP),
VICENTE LENTINI PLANTULLO (OAB 216452/SP), HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP)
Processo 0165800-28.2010.8.26.0100 (583.00.2010.165800) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos Noventa Graus Serviços de Segurança e Vigilancia Ltda - Implanta Comercio Eletronica Ltda - - Ligia Teresa Vasques Marotti
- - Marco Antonio Marotti - - Implanta Sp Tecnologia de Segunrança Ltda - Ciência à parte exequente quanto ao resultado da
pesquisa de endereços, para que se manifeste em termos de prosseguimento. - ADV: TAUNAI GONÇALVES MOREIRA (OAB
215936/SP), OTILIA SIQUEIRA KISS PATERNO (OAB 115902/SP), IVAN NICOLOFF VATTOFF (OAB 140462/SP), SUZANA
ABREU DA PAIXÃO (OAB 196372/SP), BIANCA APARECIDA DE CAMPOS CORREA (OAB 327646/SP)
Processo 0165800-28.2010.8.26.0100 (583.00.2010.165800) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos Noventa Graus Serviços de Segurança e Vigilancia Ltda - Implanta Comercio Eletronica Ltda - - Ligia Teresa Vasques Marotti
- - Marco Antonio Marotti - - Implanta Sp Tecnologia de Segunrança Ltda - Vistos. Fls. 725: Já tendo sido recolhidas as custas
em fls. 708/714, providencie a serventia a busca de endereços pelos sistemas que ainda não foram efetivadas. Intimem-se. ADV: BIANCA APARECIDA DE CAMPOS CORREA (OAB 327646/SP), IVAN NICOLOFF VATTOFF (OAB 140462/SP), OTILIA
SIQUEIRA KISS PATERNO (OAB 115902/SP), SUZANA ABREU DA PAIXÃO (OAB 196372/SP), TAUNAI GONÇALVES MOREIRA
(OAB 215936/SP)
Processo 0172614-85.2012.8.26.0100 (583.00.2012.172614) - Monitória - Contratos Bancários - FUNDO DE INVESTIMENTO
EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA ||| - NP - Remplari Embalagens Plasticas Ltda - Vistos. Digam
as partes sobre a manifestação do perito a fls. 379/380. Após, conclusos. Int. - ADV: HICHAM SAID ABBAS (OAB 297240/SP),
RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)
Processo 0172954-97.2010.8.26.0100 (583.00.2010.172954) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - New
Progress Factoring de Fomento Mercantil Ltda - Elvercio Gomes Valadares - - Rosa Maria Lopes Valadares - Ante o pedido
de fls. 615, primeiramente manifeste-se o autor sobre a penhora já efetivada no imóvel de matricula nº 29.736 conforme fls.
427/431. - ADV: LUCIANA ROCHA SARTI GERALDO (OAB 138965/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB
160641/SP)
Processo 0174459-55.2012.8.26.0100 (583.00.2012.174459) - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos - Margaret Wolff. - Banco Bradesco S/A - Providencie a Drª Heloiza Klemp dos Santos, OAB/SP n º 167.202, a
retirada do mandado de levantamento judicial. - ADV: GLAUBER ALBIERI VIEIRA (OAB 303903/SP), ELTON ALAVER BARROSO
(OAB 297540/SP), ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO (OAB 294677/SP), HELOIZA KLEMP DOS SANTOS (OAB
167202/SP)
Processo 0175912-27.2008.8.26.0100 (583.00.2008.175912) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento
Mercantil - Alfa Arrendamento Mercantil S/A - Ana Maria de Andrade Cunha - Vistos. Fls. 653: Verifique a serventia, efetuando o
levantamento da restrição e certificando nos autos. Int. - ADV: ADRIANA GRANGEL MALDONADO ORTEGA (OAB 149546/SP),
FRANCISCO EUGENIO GOUVEA NEIVA (OAB 11447/PB), ÁDUA CRISTINA GUEDES BERTOSSI (OAB 338818/SP), THIAGO
GIACON (OAB 285833/SP), RITA DE CASSIA MELLO DE CARVALHO (OAB 94049/SP), ROBERTA MACEDO VIRONDA (OAB
89243/SP)
Processo 0175912-27.2008.8.26.0100 (583.00.2008.175912) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento
Mercantil - Alfa Arrendamento Mercantil S/A - Ana Maria de Andrade Cunha - Ciências as partes acerca do levantamento
da restrição de fls. 657/659. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se os autos. - ADV: ADRIANA GRANGEL
MALDONADO ORTEGA (OAB 149546/SP), RITA DE CASSIA MELLO DE CARVALHO (OAB 94049/SP), ROBERTA MACEDO
VIRONDA (OAB 89243/SP), THIAGO GIACON (OAB 285833/SP), ÁDUA CRISTINA GUEDES BERTOSSI (OAB 338818/SP),
FRANCISCO EUGENIO GOUVEA NEIVA (OAB 11447/PB)
Processo 0176759-87.2012.8.26.0100 (583.00.2012.176759) - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos - Francisco do Nascimento - Banco Bradesco S/A - Vistos. Analisei novamente a decisão que julgou a impugnação e
o Acórdão que a alterou, parcialmente. Insta, portanto, resolver a questão dos honorários do patrono do habilitante, uma vez que
ela tem sido levantada em todos os incidentes. As decisões objeto de exame costumavam afastar a impugnação e, por conta
da sucumbência, condenar o impugnante, executado, ao pagamento de 10% sobre o valor executado. Em grau de recurso,
essas decisões passarem a ser parcialmente reformadas, notadamente para excluir dos cálculos os juros remuneratórios. E,
dada essa reforma parcial, entendeu-se que não haveria honorários de sucumbência. Cada parte arcaria com os honorários de
seus patronos. No entanto, o mesmo Acórdão fez uma ressalva. Como deveriam ter sido fixados honorários de 10% no início da
habilitação, logo no despacho que determinou a intimação para pagamento, era lícito que aqueles honorários de 10% fossem
mantidos, não mais por força da sucumbência, mas da causalidade. Nas palavras adotadas pelo Acórdão: “como no caso o
Juízo de Primeiro Grau não observou a regra do artigo 652-A, do CPC/73, ‘Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os
honorários de advogado a serem pagos pelo executado (art. 20, §4º)’, tão só o fazendo quando da rejeição da impugnação, de
rigor o ajustamento dessa decisão, mediante regra de interpretação, para sua adequação à decisão vinculante do STJ (REsp
n. 1.124.186/RS), em cumprimento à regra do art. 543-C do CPC/73, reconhecida para tanto a natureza da remuneração e
observância da incidência, uma única vez, dos honorários em benefício do credor, na fase de cumprimento de sentença, pela
regra de causalidade. Pelo exposto, ajustada a r. decisão de Primeiro Grau, para sua adequação à decisão vinculante do
STJ (Resp n. 1.134.186/RS), ficam mantidos os honorários de advogado fixados, por se referirem àqueles do art. 652-A, do
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