TJSP 06/06/2019 -Fc. 971 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2824
971
(OAB 237914/SP)
Processo 1501493-64.2016.8.26.0296 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Rene Canisella
Eireli Me - Do exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade, para determinar a correção do índice aplicado aos juros
de mora nas CDA’s que compõe a presente execução fiscal corrigindo-se os juros estipulados, pela SELIC, prevista pela
Lei 9.065/95. Condeno a exequente sucumbente em honorários advocatícios que arbitro em dez por cento sobre o valor da
execução, monetariamente atualizado desde o ajuizamento. - ADV: SORAYA LIA ESPERIDIÃO (OAB 237914/SP), SOLANGE
PLACONÁ (OAB 122620/SP)
Processo 1501836-60.2016.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DE POSSE - Sempre Viva e Instalacoes Ltda e outros - Intime-se o executado para, no prazo de quinze dias, manifestarse acerca da impugnação apresentada. - ADV: LEONARDO JACKSON RODRIGUES (OAB 87784/MG), GLAUCIA JANIEIRE
MOURA MOREIRA (OAB 129364/MG)
Processo 1501967-35.2016.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ogramac Industria e Comercio Ltda - Ante o
exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Transitada em julgado, manifeste-se a Fazenda em termos de
prosseguimento. Condeno a excipiente no pagamento das custas, despesas processuais e verba honorária que fixo em 10% do
valor do débito atualizado em execução. - ADV: CAROLINNE LEME DE CASTILHO (OAB 405816/SP)
Processo 1502547-65.2016.8.26.0296 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - Maria
Aparecida Lutaif Dolci Andreguetto Me - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução
fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. - ADV: CAIO BENNEMANN BELO (OAB 310116/
SP), GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA (OAB 306477/SP), CAROLINA FERRAZ DE MORAES (OAB 399960/SP), MARCEL
BORTOLUZZO PAZZOTO (OAB 307336/SP)
Processo 1503000-60.2016.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ogramac Industria e Comercio Ltda - Por tal
motivo, REJEITO a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Com o trânsito em julgado, manifeste-se a exequente em termos de
prosseguimento da execução. Condeno a excipiente no pagamento das custas, despesas processuais e verba honorária que
fixo em 10% do valor do débito atualizado em execução. - ADV: CAROLINNE LEME DE CASTILHO (OAB 405816/SP)
Processo 1503930-10.2018.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA Augusto Moraes Salles Manarini e outro - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução
fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. - ADV: ERNESTO LIMA LINO DE OLIVEIRA (OAB
393236/SP), PRISCILA TRISCIUZZI MESSIAS DOS SANTOS (OAB 308253/SP), RODRIGO ANTONIO DIAS (OAB 174787/SP),
ISABELLA MÜLLER LINS DE ALBUQUERQUE JORDAN (OAB 188987/SP)
Processo 1503931-92.2018.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA Augusto Moraes Salles Manarini e outro - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a
execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. - ADV: RODRIGO ANTONIO DIAS (OAB
174787/SP)
Processo 1503932-77.2018.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA Augusto Moraes Salles Manarini e outro - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a
execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. - ADV: RODRIGO ANTONIO DIAS (OAB
174787/SP)
Processo 1503934-47.2018.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA Augusto Moraes Salles Manarini e outro - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a
execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. - ADV: RODRIGO ANTONIO DIAS (OAB
174787/SP), ISABELLA MÜLLER LINS DE ALBUQUERQUE JORDAN (OAB 188987/SP), ERNESTO LIMA LINO DE OLIVEIRA
(OAB 393236/SP)
Processo 1503935-32.2018.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA Augusto Moraes Salles Manarini e outro - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a
execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. - ADV: RODRIGO ANTONIO DIAS (OAB
174787/SP)
Processo 1503939-69.2018.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA Campo Camanducaia Empreendimento Imobiliário Ltda - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO
EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. - ADV: RODRIGO ANTONIO
DIAS (OAB 174787/SP)
Processo 1503940-54.2018.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA Campo Camanducaia Empreendimento Imobiliário Ltda - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO
EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. - ADV: RODRIGO ANTONIO
DIAS (OAB 174787/SP)
Processo 1503943-09.2018.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA Campo Camanducaia Empreendimento Imobiliário Ltda - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO
EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. - ADV: RODRIGO ANTONIO
DIAS (OAB 174787/SP)
Processo 1503944-91.2018.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA Campo Camanducaia Empreendimento Imobiliário Ltda - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO
EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. - ADV: RODRIGO ANTONIO
DIAS (OAB 174787/SP)
Processo 1503949-16.2018.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA Campo Camanducaia Empreendimento Imobiliário Ltda - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO
EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. - ADV: RODRIGO ANTONIO
DIAS (OAB 174787/SP), ISABELLA MÜLLER LINS DE ALBUQUERQUE JORDAN (OAB 188987/SP), ERNESTO LIMA LINO DE
OLIVEIRA (OAB 393236/SP)
Processo 1503952-68.2018.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA Campo Camanducaia Empreendimento Imobiliário Ltda - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO
EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. - ADV: RODRIGO ANTONIO
DIAS (OAB 174787/SP)
Processo 1503955-23.2018.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA Campo Camanducaia Empreendimento Imobiliário Ltda - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO
EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. - ADV: RODRIGO ANTONIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º