TJSP 16/05/2019 -Fc. 4075 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2809
4075
ANGELA PIMENTEL GOMES LUTHI (OAB 159475/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP)
Processo 1.011.588 EXECUÇÃO PENAL JP x CLEYTON DE LIMA VILELA - Sentenciado: CLEYTON DE LIMA VILELA. Dra
Maria Aparecida Pallotta, certidão de honorários disponível para retirada em cartório - ADV: Dra Maria Aparecida Pallotta (OAB
92.371)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO HELOISA HELENA PALHARES MONTENEGRO DE MORAES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA NICOLA DOS REIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0581/2019
Processo 1501129-44.2018.8.26.0548 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins RAFAEL ALVES - Manifestar-se nos autos, no prazo de cinco dias. - ADV: LORÍS JEAN HALLAL (OAB 239151/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO HELOISA HELENA PALHARES MONTENEGRO DE MORAES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA NICOLA DOS REIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0583/2019
Processo 1500204-14.2019.8.26.0548 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EDMAR
APARECIDO ALVES - Vistos. 1-Por haver prova da materialidade da infração e indícios suficientes de autoria, recebo a denúncia
formulada em face de EDMAR APARECIDO ALVES, dado como incurso no artigo 33, “caput”, c.c. o artigo 40, III, da Lei nº
11.343/06, em razão da existência de prova da materialidade da infração e indícios suficientes de autoria. Com efeito, não
se verifica a existência manifesta de causa excludente de ilicitude do fato, bem como de causa excludente da culpabilidade
do agente. Da mesma forma não se pode falar que o fato narrado evidentemente não constitui crime, de modo que não se
cogita, ao menos por ora, de extinção de punibilidade. Já o mérito da acusação deverá ser apreciado por ocasião da sentença,
após regular instrução, porquanto o que se trouxe até o momento não implica possibilidade de absolvição sumária. Assim,
designo audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 56, “caput”, da Lei nº 11.343/06, para o dia 26 de junho
de 2019, às 14h30min. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas, se necessário. Cite-se e intime-se o réu e seu
Defensor. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO. Se o caso, expeçam-se cartas precatórias para
as intimações necessárias. Também se o caso, expeçam-se os ofícios necessários para eventuais requisições de réu presos
e testemunhas. 2-Nos termos do Provimento nº 45/18 e ante a realização do laudo pericial (fls.109/111) autorizo a incineração
da droga apreendida nos autos, mediante termo, desde que reservada quantidade suficiente para a realização de contraprova;
oficie-se. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. 3-Providencie-se a alteração da classe do feito para
ação penal, com a exclusão do segredo de justiça, se o caso. Anote-se na estatística. Int. Valinhos, 10 de maio de 2019. - ADV:
ANDRÉ ARRAES MONTEIRO (OAB 156193/SP)
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JUIZ(A) DE DIREITO HELOISA HELENA PALHARES MONTENEGRO DE MORAES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA NICOLA DOS REIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0584/2019
Processo 1500029-05.2019.8.26.0650 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - DARCIO JOSE ZAVAN - Apresentar
defesa prévia no prazo legal. - ADV: ALEX OLIVEIRA DA ROSA (OAB 417543/SP)
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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA NICOLA DOS REIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0589/2019
Processo 0009665-45.2014.8.26.0650 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.O.
- Intime-se a Defensora do acusado para apresentação das alegações finais. - ADV: SAMANTA DOS SANTOS SILVA (OAB
313703/SP)
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0590/2019
Processo 0000308-17.2018.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Elizinaldo Francisco da
Silva - Vistos. 1) Ciência às partes do depoimento juntado a fls.356. 2) Para audiência de interrogatório, debates e julgamento
designo o dia 27 de junho de 2019, às 14h30min. 3) Intimem-se o réu, a acusação e a defesa para comparecerem ao ato.
Valinhos, 14 de maio de 2019. - ADV: SAULO MATIAS DOS SANTOS PEREIRA CARDOSO (OAB 320481/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º