TJSP 06/05/2019 -Fc. 2601 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2801
2601
Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. RENOVAÇÃO DE PEDIDO, ANTES NEGADO,
DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PROVENIENTE DE ISS, AGORA COM FUNDAMENTO EM
RECENTE DESCOBERTA DE PROPOSITURA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO.
PRETENSÃO À REFORMA. JUÍZO POSITIVO DE PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO QUE NÃO SE VERIFICA NESTE
MOMENTO PROCESSUAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Rodrigo Antonio Dias (OAB: 174787/SP) - Gengis Augusto Cal Freire de Souza (OAB: 352423/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 405
Nº 2270785-42.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Omel Bombas e
Compressores Ltda - Agravado: Secretário Municipal da Fazenda de Guarulhos - Agravado: Município de Guarulhos - Magistrado(a)
Ricardo Chimenti - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA O INDEFERIMENTO DO
PEDIDO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA PROFERIDA NA ORIGEM. SEGURANÇA DENEGADA.
PERDA DO OBJETO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Luiz Roberto Braga
da Silva (OAB: 288009/SP) - Jeter Cantuária Carneiro Filho (OAB: 296293/SP) - Mario Maiolino Croce (OAB: 172938/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
RETIFICAÇÃO
Nº 1001283-40.2015.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: José
Roberto Martins - Apelado: SEMAE - Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto - Magistrado(a) Carlos Violante - Julgaram
prejudicados os recursos. V. U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SEMAE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO. TARIFA DE
FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO. ALEGADA NULIDADE POR AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO EM PRÉVIO PROCESSO
ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE DO ESPÓLIO PELOS DÉBITOS DO DE CUJUS ANTERIORES À HOMOLOGAÇÃO
DA PARTILHA. CPC, ART. 796; CC, ART. 1997. EXTINÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Bruno Ribeiro Gallucci (OAB: 189477/SP) - Ellen Cristhine de
Castro (OAB: 198729/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1001261-67.2014.8.26.0462 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Poá - Apelante: Marinho Mendes - Apelado:
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE POÁ/SP - Magistrado(a) Carlos Violante - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2014. MUNICÍPIO DE
POÁ. ALEGAÇÃO DE AUMENTO EXCESSIVO DA BASE DE CÁLCULO. MAJORAÇÃO DETERMINADA PELA LM 3695/13.
OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE OS VALORES
VENAIS ESTÃO EM DISSINTONIA COM OS VALORES DE MERCADO DOS IMÓVEIS. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO
NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Marinho Mendes (OAB: 64319/SP) (Causa própria) - Guido Pulice Boni
(OAB: 317863/SP) - Fabio Oliveira dos Santos (OAB: 370324/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 1001592-53.2018.8.26.0480 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Bernardes - Apelante: Prefeitura
Municipal de Presidente Bernardes - Apelada: Luciane da Silva Rosa Lomas - Magistrado(a) Carlos Violante - Deram provimento
ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES. VALOR IRRISÓRIO. EXTINÇÃO DA
AÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO. CABIMENTO. ENTENDIMENTO DESTA C. CÂMARA NO SENTIDO DA
INAPLICABILIDADE DO ART. 34 DA LEF NOS CASOS DE REEXAME DE DECISÕES REFERENTES AO PRÓPRIO VALOR DA
CAUSA OU ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. DISPONIBILIDADE DO CRÉDITO AFETA AO ENTE TRIBUTANTE. SÚMULA
452 DO C. STJ, APLICÁVEL POR ANALOGIA. PRECEDENTES DESTA E. CÂMARA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
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