TJSP 12/02/2019 -Fc. 410 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2747
410
ALVES DOS SANTOS (OAB 89588/SP), BRUNO DE CARVALHO GALIANO (OAB 25934/DF)
Processo 1097512-30.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Prescrição e Decadência - Maria Sousa de Jesus Silva
- BANCO ITAUCARD S/A - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC,
julgo procedente o pedido para declarar prescrito o débito originado do contrato de nº 98040 001016801870000 e referente ao
cartão de crédito 5489840036204830. Em razão da sucumbência, a requerida arcará com as custas e despesas processuais,
além de honorários advocatícios, que fixo, por apreciação equitativa, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Registre-se que as
circunstâncias da causa justificam o excepcional afastamento do disposto no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Em
razão da simplicidade da causa e ausência de dilação probatória, a fixação de montante mais elevado atentaria contra o
princípio da razoabilidade, uma vez que haveria grande desproporção entre a complexidade do trabalho desenvolvido pelos
causídicos e honorários arbitrados. Em caso de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os
autos ao Tribunal de Justiça para julgamento. P.I.C. - ADV: SAMUEL ROSOLEM MARQUES (OAB 369789/SP), LUCAS DE
MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
Processo 1099437-37.2013.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Sistema Integrado de Educação e Cultura Ltda
S/C SINEC - ARMANDO GABRIEL AZUBEL - Tendo em vista que o feito encontra-se em fase de cumprimento definitivo de
sentença, prosseguindo-se no incidente nº 0003764-24.2019.8.26.0100, façam-se as anotações cabíveis e arquivem-se os
autos em caráter definitivo. Acrescente-se que, as partes deverão se atentar para o adequado peticionamento no incidente retro.
Observando-se que as futuras petições protocoladas nestes autos serão desconsideradas para fins de prosseguimento do feito.
Intime-se. - ADV: ROSENIR MOURA DA SILVA (OAB 173241/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP)
Processo 1099777-05.2018.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Simone Cristina Oliveira
de Assumpção - Vistos. Fl. 30: Defiro. Expeça-se mandado de despejo, conforme requerido. Expeça-se ofício, se necessário.
Intime-se. - ADV: MARIANA DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 369860/SP)
Processo 1099777-05.2018.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Simone Cristina Oliveira
de Assumpção - Vistos. Tendo em vista que a presente ação se encontra na fase de execução (Processo sob nº 000377808.2019.8.26.0100) remetam-se no arquivo definitivo seguindo-se naqueles autos. Arquivem-se os autos, anotando-se a
extinção. Intime-se. - ADV: MARIANA DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 369860/SP)
Processo 1102175-22.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Prudent Fundo de Investimento Em
Direitos Creditórios Não Padronizados - Carta precatória expedida, devendo a parte exequente e encaminhá-la e comprovar
seu protocolo no prazo de dez dias. Fls. 423: Manifeste-se a parte exequente quanto a certidão negativa do Sr. Oficial de
Justiça, requerendo o que entender de direito, para fins de prosseguimento do feito. - ADV: ULYSSES ECCLISSATO NETO
(OAB 182700/SP)
Processo 1103390-67.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Alzira Keiko Onaga - Amil Assistência
Médica Internacional S.A. e outro - Vistos. FLS.294/295: Ciência à autora. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES
(OAB 266894/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP)
Processo 1105565-68.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A Leardini Pescados Ltda. (Em Recuperação Judicial) e outro - Fls. 367/379: Mantenho integralmente a r.decisão proferida, por
seus próprios e jurídicos fundamentos. Sem prejuízo, informe a agravante, no prazo de 10 dias, os efeitos nos quais foi recebido
o recurso, comprovando documentalmente suas alegações. Decorrido o prazo, ou não concedido efeito suspensivo ao recurso,
prossiga-se nos termos da decisão de fl. 350/351. Intime-se. Cumpra-se - ADV: MICHELE TOMAZONI (OAB 20820/SC), SANDRO
ANTÔNIO SCHAPIESKI (OAB 11199/SC), JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA (OAB 21731/PR), SANDRO ANTÔNIO SCHAPIESKI
(OAB 11199/SC), NIDA SALEH HATOUM (OAB 407760/SP), RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES (OAB 35979/PR)
Processo 1105565-68.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A Leardini Pescados Ltda. (Em Recuperação Judicial) e outro - Vistos. Certifique a serventia a publicação da decisão de fl.
380 e o eventual decurso de prazo da referida decisão. Após, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 350/351. Intime-se.
- ADV: MICHELE TOMAZONI (OAB 20820/SC), RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES (OAB 35979/PR), SANDRO ANTÔNIO
SCHAPIESKI (OAB 11199/SC), NIDA SALEH HATOUM (OAB 407760/SP), SANDRO ANTÔNIO SCHAPIESKI (OAB 11199/SC),
JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA (OAB 21731/PR)
Processo 1107043-82.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Subcondomínio Mall
- ODEBRECHT S/A e outros - Ciência ofício de fls. 535/537. Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito. - ADV:
MONALISA MATOS (OAB 168065/SP), RUBENS CARMO ELIAS FILHO (OAB 138871/SP), CARLA MALUF ELIAS (OAB 110819/
SP)
Processo 1107084-10.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Cessão de Crédito - Gabriela Correia de Barros - Fundo
de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisegmentos Npl Ipanema Iii - Np - Apresentada apelação, fica a parte contrária
intimada para apresentar contrarrazões no prazo legal. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), JOÃO
RAFAEL BITTENCOURT GUIMARÃES (OAB 386962/SP)
Processo 1107300-05.2017.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Santander - Manifeste-se o autor sobre o
Ar Negativo de fls. 96. - ADV: REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA (OAB 147738/SP), LAIS CORRADI FERNANDES (OAB
310198/SP)
Processo 1107750-11.2018.8.26.0100 - Embargos à Execução - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Evodio Gonçalves de Jesus - Maria Silvia Martinez Borges - Tendo em vista o silêncio do embargante, apesar de regularmente
intimado a dar andamento ao feito, JULGO EXTINTA sem apreciação do mérito a presente ação de embargos à execução
que Evodio Gonçalves de Jesus move contra Maria Silvia Martinez Borges, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de
Processo Civil. Transitada em julgado, façam-se as anotações cabíveis e arquivem-se os autos em caráter definitivo. P.R.I. ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), HENRIQUE BARCELOS ERCOLI (OAB 256951/SP)
Processo 1110050-77.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Aço Trans Transportes Ltda
- Consórcio Bacias Paraíba e Cantareira - Apresentada apelação, fica a parte contrária intimada para apresentar contrarrazões
no prazo legal. - ADV: PAULO LUIZ CAPUCHO MAGALHÃES BARBOSA (OAB 389313/SP), ADELMO DOS SANTOS FREIRE
(OAB 102016/SP)
Processo 1110461-86.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Cédula de Crédito à Exportação - Indústria de Peles Minuano
Ltda - BANCO SAFRA S/A - Vistos em saneador.1 - Indústria de Peles Minuano Ltda. ajuizou a presente ação de retificação
contratual em face do Banco Safra S/A. Aduz a autora, em apertada síntese, que firmou cinco contratos com a requerida, sendo
emitidas cinco cédulas de crédito à exportação: nº 7114788, 7115342, 7114991, 7115393 e 7115938. Diz ter sido prevista
utilização da taxa CDI como índice de correção monetária, o que seria vedado. Sustenta, ainda, a abusividade da cobrança
de tarifa de emissão de contrato, bem como a ocorrência de venda casada de seguro prestamista. Requereu a concessão de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º