TJSP 03/12/2018 -Fc. 2783 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2709
2783
do CPC. Quanto ao querelado Anderson Davidson Silva Vieira, rejeito a queixa-crime, com fundamento no art. 386, inciso III (fato
atípico), do CPP. Prazo recursal: 10 dias úteis contados da intimação. Preparo: 100 UFESps (R$ 2.570,00). Oportunamente,
com as comunicações e anotações de praxe, arquive-se. Ciência ao MP. P.R.I.C.” - ADV: WILSON MACIEL (OAB 228505/SP),
ANDERSON DAVIDSON DA SILVA VIEIRA (OAB 260914/SP), MILENA RACHEL DE QUEIROZ (OAB 361221/SP)
Processo 1024542-69.2017.8.26.0002 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação
- C.O.M. - Vistos. Fls. 265/266: Apesar de tempestivos, embargos de declaração não se prestam ao rejulgamento da causa. Além
disso, inexiste omissão, contradição, obscuridade ou dúvida na sentença atacada, já que foram apreciadas todas as questões
controvertidas relevantes para o deslinde da causa e a matéria apresentada nos embargos de declaração refere-se apenas ao
inconformismo da parte quanto ao mérito da decisão, que deverá ser veiculada através de recurso próprio, valendo sempre frisar
que “o juiz não fica obrigado a manifestar-se sobre todas as alegações das partes, nem a ater-se aos fundamentos indicados por
elas ou a responder, um a um, a todos os seus argumentos, quando já encontrou motivo suficiente para fundamentar a decisão”
(STJ, EDcl no AgRg no Ag nº 852.215/MG). Int. - ADV: MARCO ANTONIO SIMOES DE CAMPOS (OAB 149217/SP), SINVAL
ANTUNES DE SOUZA FILHO (OAB 105197/SP), CARLA BEATRIZ DE CASTRO RIOS HERNANDES POLETTO (OAB 310122/
SP)
Processo 1029096-13.2018.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Difamação - P.C.A.P. - Vistos etc.
Primeiramente, pela imprensa, intime-se a defensora do réu, a informar o Juízo no prazo de 3 dias se continua no patrocínio
da causa, uma vez que não atendeu a intimação de fls. 249, a fim de apresentar resposta a acusação no prazo de lei, nos
termos do artigo 396 do C.P.P.. Após, ao Ministério Público (fls. 250/251). São Paulo, 27 de novembro de 2018. - ADV: DANUBIA
AZEVEDO BARBOSA (OAB 301505/SP)
Processo 1500484-08.2018.8.26.0002 - Termo Circunstanciado - Falsa identidade - J.P. - ROBERVAL ARAUJO - Vistos etc.
Pela imprensa, intime-se o defensor a informar se tem interesse na designação de nova audiência preliminar providenciando o
comparecimento do averiguado. São Paulo, 22 de novembro de 2018. - ADV: ARMANDO JOSÉ PORTO ALEGRE (OAB 297708/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS JOSÉ GAVIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARTA CRISTINA JORDÃO VAN HAUTE ROSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0609/2018
Processo 0002487-83.2013.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desacato - C.S.A. - Vistos etc. Pela imprensa,
intime-se a defesa a apresentar os memoriais no prazo de lei. São Paulo, 29 de novembro de 2018. - ADV: DIONE MARILIM
GOULART ALVARES DE LIMA (OAB 206939/SP)
Processo 0017248-90.2011.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - V.C.S. - Vistos etc. Pela
imprensa, intime-se a defesa a apresentar as razões de recurso. São Paulo, 28 de novembro de 2018. - ADV: FABIANE DOMENE
RODRIGUES (OAB 245382/SP)
Processo 0063595-84.2011.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violação de domicílio - N.B.M. - Vistos etc.
Primeiramente, verifico que houve equivoco por parte do defensor dativo ao apresentar aos autos recurso de apelação, uma
vez que já superada essa fase, tendo os autos sido julgados por acórdão às fls. 333/335, devendo a petição de fls. 355/359,
ser desentranhada e devolvida ao peticionário. No tocante a justificativa do causídico de fls. 360 de que deixou de atender a
intimação do Juízo com a finalidade de tomar ciência do v.Acórdão (fls. 351), embora frágil, será aceita, desde que o defensor
compareça em cartório no prazo de 5 dias, para tomar ciência do v.Acórdão e manifeste em 2ª Instância eventual desejo de
recorrer. Na inércia do defensor, CUMPRA-SE O JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 353. Intime-se pela imprensa. São Paulo, 29 de
novembro de 2018. - ADV: BRUNO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 331252/SP)
Processo 0069931-41.2010.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - Fabio
Barbosa Silva - Vistos etc. Para a defesa do acusado nomeio o/a Doutor (a) ROCHERLAINE MARTINIANO DA ROCHA, OAB/
SP 346063, indicado (a) nos termos do Convênio Defensoria Pública/OAB - fls. 136, anotando-se na contra-capa. Intime-se o
defensor (a) a comparecer a fim de assinar termo de compromisso, bem como optar pela forma de intimação de todos os atos
e termos da ação penal nos termos do prov. 1492/08 e a APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO NO PRAZO DE LEI. São
Paulo, 27 de novembro de 2018. - ADV: ROCHERLAINE MARTINIANO DA ROCHA (OAB 346063/SP)
Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Região Sul 2
JUÍZO DE DIREITO DA VARA REG.SUL2 DE VIOL. DOM. E FAM.CONT.MULHER
JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA GOMES GALVÃO VIEIRA DE MORAES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ERIKA SILVA DE FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0192/2018
Processo 0002426-91.2014.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - J.A.J. - Fica a defesa intimada
de que a certidão de honorários já está disponível para impressão. - ADV: CÍCERO CAETANO DE FARIAS (OAB 166506/SP)
Processo 0008111-52.2016.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - A.A.N. - Certidão de
Honorários disponível para impressão - ADV: JOSÉ BARBOSA DA SILVA (OAB 192119/SP)
Processo 0010314-21.2015.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - N.B.X. - Fica a defesa
intimada para apresentar as alegações finais, por meio de memoriais, no prazo legal. - ADV: MARCIA APARECIDA DO
NASCIMENTO (OAB 332263/SP)
Processo 0016719-66.2014.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - M.F.F. - Certidão de
Honorários disponível para impressão - ADV: KATIA MITIE SAKAI MARTINS BEZERRA (OAB 340445/SP)
Processo 0016735-49.2016.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - C.A.C. - Intime-se o defensor
dativo, que fica desde já nomeado, via imprensa oficial, para apresentar resposta a acusação no prazo legal e da audiência
designada. Sem prejuízo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de dezembro de 2018, às 14h30min. Tendo
em vista o número de feitos em trâmite neste juízo e considerando-se também a extensa pauta de audiências, bem como o
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