TJSP 22/11/2018 -Fc. 4509 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2702
4509
às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar
o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria
fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém
a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos
artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão
servirá como mandado, devendo ser cumprido com os benefícios do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil e, em caso
de fundada suspeita de ocultação, proceda a citação “com hora certa” da parte requerida, nos moldes do artigo 252 do CPC.
Cumpra-se e intime-se. - ADV: CLEBSON WELLINGTON LEITE DE SOUSA (OAB 24053/PB)
Processo 1007797-98.2018.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.H.N. - Vistos. Defiro o pedido de
Justiça Gratuita requerida pelo réu. Anote-se. Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, quanto à contestação apresentada.
Após, vista ao MP. Intime-se e cumpra-se. - ADV: CLEBSON WELLINGTON LEITE DE SOUSA (OAB 24053/PB)
Processo 1007955-56.2018.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.A.P.L. - M.P.B. - Vistos, em
saneador. O processo encontra-se em ordem. As partes são legítimas, estando bem representadas. A petição inicial preenche
os requisitos legais, a causa de pedir é compatível com o pedido formulado e estão presentes as condições da ação. Dou o
feito por saneado. Fixo o ponto controvertido: a existência do trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade. Defiro a
produção da prova documental a fim de que sejam verificados os saldos bancários e eventuais bens em nome do alimentante
e do genitor do alimentado. Venham ainda extratos referentes aos três últimos meses (ambas as partes). Expeça-se ofício ao
INSS (CNIS) para verificar eventual empregador da alimentante e do representante legal do alimentado, seus rendimentos
em outros trabalhos, devendo a zelosa Serventia providenciar a impressão e o encaminhamento. Requisitei pesquisas junto
aos sistemas BacenJud, InfoJud e Renajud, cujas respostas serão liberadas oportunamente (ambos os genitores). Quanto à
empresa indicada às fls. 108, letra “c”, requisitei somente Renajud. Oficie-se ao DETRAN a fim de que informe a este Juízo
quem é o instrutor responsável pela empresa Centro de Formação de Condutores Davoli Ltda, bem ainda se o genitor do menor
foi seu responsável e durante qual período. Oficie-se à empresa identificada às fls. 108, letra “e”, a fim de que informe se o pai
do autor é seu empregado, comprovando-se documentalmente sua admissão. Com todas as respostas, tornem conclusos para
designação de audiência. Intime-se e cumpra-se. - ADV: JULIO GOMES DE CARVALHO NETO (OAB 109789/SP), VALÉRIA
MACHADO SILVA SANTOS (OAB 367849/SP), THAILA SILVA SANTOS (OAB 363112/SP)
Processo 1007980-69.2018.8.26.0577 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Lúcia Maria Andrade - Vistos. Deve a
inventariante a presentar: 1 - CERTIDÃO negativa de débitos tributários inscritos junto à Procuradoria Geral do Estado de São
Paulo, bem como junto à Secretaria da Fazenda a CERTIDÃO negativa de débitos tributários não inscritos, conforme Resolução
Conjunta SF/PGE n.º 3, de 13 de agosto de 2012; 2 - Certidão ou documento oficial comprobatório do valor venal dos imóveis,
relativo ao exercício do ano do óbito ou ao ano imediatamente seguinte deste. Prazo: quinze dias. Após, em termos, tornem
conclusos para homologação. Int. - ADV: VICENTE JOSE DA SILVA (OAB 100150/SP)
Processo 1008029-52.2014.8.26.0577 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Y.S.N. - A.J.S.
- Manifeste(m)-se o(s) requerente(s), no prazo de 5 dias, sobre o regular andamento do feito, requerendo o que entender de
direito. - ADV: PAULO ANDRE PEDROSA (OAB 127984/SP), CARLA MARCIA PERUZZO (OAB 170908/SP), ODILA MARIA
MACHADO NORONHA (OAB 270344/SP)
Processo 1009197-84.2017.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - J.F.S. - Vistos. Ante o óbito de José Félix (fls. 97),
nomeio em substituição, como inventariante, ADRIANA CRISTINA RODRIGUES, independente de compromisso. Anote-se. Sem
prejuízo, antes de outras deliberações, deve a inventariante esclarecer, caso ainda não distribuído inventário, se pretende a
realização de inventário cumulativo de José Félix nestes autos, nos termos do art. 672 do CPC. Int. - ADV: ALIANE CRISTIANE
JARCEM DO NASCIMENTO ALMEIDA (OAB 340363/SP)
Processo 1009550-27.2017.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Fixação - I.P.A. - Manifeste(m)-se o(s) requerente(s),
no prazo de 5 dias, sobre a CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. - ADV: PRISCILA FERREIRA REIS COSTA (OAB
264593/SP)
Processo 1010554-36.2016.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.O.O.A.
- C.I.M.O. - Diga o requerente. - ADV: MARCELA SANTORO COUTINHO (OAB 338696/SP), CLAUDIONOR CAVALCANTE
COSTA JUNIOR (OAB 14645/PE)
Processo 1010705-31.2018.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Lucia de Barros Queiroz - Fatima Silvia de
Barros Queiroz de Menezes - HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação manifestada às fls. 42 - ADV: ANA CAROLINA
MENDES GOMES (OAB 284065/SP)
Processo 1010723-23.2016.8.26.0577 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Marcia Ferreira Moschen - NAIR GARCIA
NOGUEIRA - Fica facultado às partes o prazo de 15 (quinze) dias para cada qual, sucessivamente, para apresentação de
memoriais (sem nova intimação para a parte ré), contados a partir da presente publicação, conforme despacho proferido pelo
MM Juiz em audiência. (fls. 270). - ADV: JULIO CESAR DE CARVALHO PESSOA (OAB 160856/SP), SEBASTIÃO DO CARMO
ROSSI (OAB 253472/SP), CLAYTON BUENO CAVALCANTE (OAB 265632/SP)
Processo 1010974-70.2018.8.26.0577 - Interdição - Tutela e Curatela - E.M.P.T. - E.R.P. - Vistos. Nos termos da cota retro
do i. Representante do Ministério Público, que defiro e acolho como razão de decidir, indefiro o pedido de alvará para venda
do imóvel nestes autos, por se tratar de via processual inadequada, já que a objeto de interdição cinge-se à declaração de
incapacidade. Além do mais, o pedido de alvará judicial deverá ser feito em autos apartados, em apenso, isto para evitar tumulto
processual e ainda maior prejuízo à curatelanda com a eventual demora na prestação jurisdicional. Anota-se ainda, que o
pedido dependerá de avaliação judicial do bem e manifestação de outros condôminos. Aguarde-se o agendamento da entrevista
com o perito, devidamente intimado conforme documento às fls. 53. Intime-se. - ADV: FABIO ANTUNES FRANÇA DE FREITAS
(OAB 333006/SP), RICARDO SOMERA (OAB 181332/SP), CARLOS ANTONIO ROGERIO GOMES (OAB 149976/SP)
Processo 1010986-84.2018.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.H.S.R. - P.V.C.R. - Vistos. Defiro
o pedido de Justiça Gratuita requerida pelo ré(u). Anote-se. Defiro, ainda, o processamento da RECONVENÇÃO, anotando-se.
Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. No mais,
manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, quanto à contestação apresentada. Sem prejuízo, especifiquem
ambas as partes as provas que efetivamente desejam produzir, justificando-as (RT 581/88). Eventuais preliminares já arguidas
serão apreciadas na fase do artigo 355 ou 356 do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). - ADV: CAMILLA SILVA
DOS ANJOS GUIMARÃES (OAB 376449/SP), LARISSA CAROLINA SILVA (OAB 370191/SP), PAULO HENRIQUE DA SILVA
GONÇALVES (OAB 302478/SP)
Processo 1011382-61.2018.8.26.0577 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.S.F.S. - I.P.S. - Vistos. Diante da composição
amigável, converto a ação em consensual, mediante a respectiva retificação junto ao SAJ. Outrossim, em razão dos elementos
dos autos, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus devidos e regulares efeitos de direito, o acordo a que chegaram
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º